MEI 2023: entenda as mudanças e renegociação de dívidas

Wagner Pagliato, coordenador dos cursos de Ciências Contábeis da Unicid, explica o que muda neste ano para os microempreendedores e aponta os principais cuidados

 

2023 é um ano de mudanças em diversos setores, principalmente para o Microempreendedor Individual (MEI). Essas pessoas devem se atentar em alguns pontos com as novas regras estabelecidas para a declaração do Imposto de Renda. 

Diante disso, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, Prof. Me. Wagner Pagliato, listou as principais mudanças do MEI para 2023, com intuito de auxiliar os contribuintes para os próximos passos. Confira: 

1. Receita. O teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2023. Isso porque os pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão passar a se enquadrar como MEI. Mensalmente, portanto, cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil mensais;
2. Trabalhadores. Poderá ser contratado até dois funcionários a partir de 2023, e obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) também foram adicionadas às mudanças: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e quando existir rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10;
3. Tributação mensal. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI, será reajustado. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os empreendedores que desenvolvem atividades ligadas a Comércio e Serviços, que têm a taxa mais alta, atualmente pagam R$ 61.

Confira os novos valores de contribuição do MEI 2023:  

MEI / ATIVIDADES	INSS + ICMS / ISS	VALOR DAS
Comércio e Indústria + ICMS	60,60 + 1,00	R$ 61,60
Serviços + ISS	60,60 + 5,00	R$ 65,60
Comercio e Serviço + ICMS + ISS	60,60 + 6,00	R$ 66,60

4. Renegociação de dívidas federais. As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais têm até 25 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar. Lembramos que nos casos de ser indústria e comércio, a parte do ICMS contido nas contribuições deverá atender a legislação estadual, assim como no caso de prestação de serviço, o ISS deverá atender a legislação municipal, portanto, essa renegociação valerá somente para parte recolhida a união, ou seja, sobre R$ 60,60.

O professor destaca ainda que o Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogado até o dia 31 de março de 2023, prevê descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para esse pagamento. Os descontos podem chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito.  

Veja abaixo as modalidades disponíveis do Programa de Retomada Fiscal disponíveis para as empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais. 

Transação Extraordinária  

- Pagamento em até 142 meses.  

- Entrada de 1% (ou 2% se o débito tiver parcelamento anterior) em até 3 vezes. 

Transação Excepcional  

- Até 70% de descontos. Pagamento em até 142 meses.  

- Entrada de 4% em até 12 meses.  

- Desconto considerando o impacto financeiro da pandemia.  

Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos  

- Até 70% de desconto. Pagamento em até 145 meses.  

- No primeiro ano, a parcela é de 0,3% do valor negociado.  

- Desconto considerando o impacto financeiro da pandemia.  

Transação de Pequeno Valor  

- Para débitos de até 60 salários mínimos, inscritos em dívida ativa há mais de 1 ano.  

- Entrada de 5% (em até 5 vezes) e o restante com até 50% de desconto, inclusive sobre o principal, em até 55 meses. 

Cuidados e dicas para 2023  

Pagliato, coordenador de Ciências Contábeis da UNICID, alerta para alguns cuidados que os MEIs devem ter neste ano, assim como dicas para a pessoa jurídica ter êxito com seu CNPJ. Confira: 

1. As novas regras são válidas para todos enquadrados no MEI, exceto se for Transação Extraordinária e Transação Excepcional;
2. Pontos de atenção: Limite de faturamento, Registro dos funcionários, Venda para pessoa jurídica deverá emitir nota fiscal, Licença de funcionamento provisório vale por 180 dias;
3. O dono da empresa deverá declarar imposto de renda por pessoa física, pois o lucro da empresa vai para o sócio;
4. O que for vendido em cartão de crédito utilizando o CNPJ da empresa faz parte do faturamento, e a Receita Federal recebe as informações;
5. Compre com nota fiscal, pois é possível vender somente se houver compra;
6. Abra uma conta para a pessoa jurídica e receba dos clientes por ela, para depois transferir para conta física;
7. Monte um controle com toda movimentação da MEI.

Se você ainda ficou com dúvidas ou precisa de suporte com o andamento do seu MEI, procure o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UNICID. Os interessados no suporte deverão marcar a consultoria pelo e-mail naf.unicid@unicid.edu.br, para ter auxílio e orientação em todos os processos. 

Ainda, aos interessados em tirar dúvidas on-line, a Instituição disponibilizará, a partir de 20 de março, os e-mails imposto.renda@unicid.edu.br e naf.unicid@unicid.edu.br para que sejam encaminhadas perguntas. Os retornos também serão dados pelos estudantes, orientados por seus docentes. 

E o MEI precisará apenas comparecer na hora marcada com leite em pó ou fraldas geriátricas, para contribuir com uma ação social da instituição de ensino, de 3 de abril a 26 de maio de 2023. O contribuinte deverá comparecer presencialmente na Rua Cesário Galeno, 475, Tatuapé (próximo à Estação Carrão do Metrô), a partir de 17h. Os atendimentos serão por ordem de chegada e as vagas são limitadas; e haverá atendimento aos sábados: 15 de abril, 6, 13 e 20 de maio de 2023, das 8h às 12h. 

 

Unicid

www.unicid.edu.br 

 

St. Patrick’s Day volta com força total em 2023

Eventos alusivos ao padroeiro da Irlanda, São Patrício, conquistaram os brasileiros com muita festa, cerveja e adereços verdes e brancos
 

O St. Patrick’s Day, ou Dia de São Patrício será comemorado no dia 17 de março com muita festa, cerveja e adereços verdes e brancos em todo o Brasil. O feriado irlandês que homenageia o santo padroeiro do País e missionário do cristianismo ganhou força, em diversas partes do mundo.

No Brasil não poderia ser diferente, pois assim como na Irlanda, a cerveja é paixão nacional e por isso inspira cada vez mais bares e restaurantes a comemorar a data com eventos temáticos. 

Afinal, o Brasil é o terceiro maior produtor no mundo, atrás apenas da China e EUA. O retorno dos grandes eventos, festivais musicais, festas tradicionais e torneios esportivos impulsionou o consumo de cerveja em 2022, alcançando o volume de cerca de 15,4 bilhões de litros, crescimento de 8% ante 7,7% em 2021, segundo levantamento da empresa de pesquisa de mercado Euromonitor International, para o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja -- SINDICERV. 

“O brasileiro gosta de celebrar, por isso o St. Patrick’s Day ganhou tanta força por aqui, principalmente após a flexibilização das restrições impostas pela pandemia, com muitas festas temáticas, que aliam a paixão nacional pela cerveja com a confraternização e alegria da data. No entanto, em meio à festividade que já é tão espera é recomendado manter sempre consumo consciente e moderado da bebida”, afirma o Presidente Executivo do SINDICERV, Márcio Maciel.

 

Sindicerv - Sindicato Nacional da Industria da Cerveja
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Estados Unidos registram 1,89 milhão de vagas abertas na área da saúde e assistência social

Os dados correspondem ao mês de janeiro de 2023 e ainda trazem mais 16 áreas com oportunidades

 

Os EUA encerraram janeiro de 2023 com 10,8 milhões de vagas de emprego abertas no país, segundo divulgou o Departamento de Trabalho americano. Trata-se de uma queda de 6,5% sobre o dado revisado do mês anterior (11,2 milhões). Embora tenha caído, o indicador segue em níveis elevados, mostrando que a demanda por mão de obra continua forte nos EUA.

O patamar acima dos 10 milhões, que tem sido uma constante nos últimos dois anos, beneficia principalmente os imigrantes, pois a mão de obra estrangeira é a principal forma que o país tem de expandir sua força de trabalho. São diversos setores que demandam mais profissionais no país. Por exemplo: 

Vagas abertas nos EUA por setor – janeiro de 2023

1. Serviços Profissionais e Empresariais – 2,182 milhões
2. Saúde e Assistência Social – 1,894 milhão
3. Acomodação e Serviços de Alimentação – 1,475 milhão
4. Poder Público – 1,053 milhão
5. Comércio Varejista – 870 mil
6. Transporte, Armazenagem e Serviços Essenciais – 628 mil
7. Bens Duráveis – 476 mil
8. Finanças e Seguros – 345 mil
9. Outros Serviços – 340 mil
10. Bens Não Duráveis – 328 mil
11. Comércio Atacadista – 315
12. Construção – 248 mil 
13. Artes, Entretenimento e Recreação – 189 mil
14. Serviços Educacionais – 187
15. Informação – 141
16. Imobiliário – 114
17. Mineração e Silvicultura – 38 mil

Atualmente, a taxa de desemprego nos EUA é de 3,4% – uma das menores dos últimos 54 anos. Com isso, a economia atingiu uma relação de 1,8 vaga disponível para cada uma das 5,7 milhões de pessoas desempregadas. Isto significa que, mesmo que todas elas fossem contratadas, ainda assim restariam 5,1 milhões de posições abertas nas empresas estadunidense.

“O brasileiro tem percebido esse fenômeno e inclusive temos visto recordes de green cards, vistos de trabalho e naturalizações entre cidadãos do Brasil. O fluxo imigratório está bastante aquecido, pois esse é um dos melhores momentos para o estrangeiro fazer esse movimento, já que os salários aqui na América estão altos e a competição por mão de obra, forte”, analisa Rodrigo Costa, CEO da AG Immigration, consultoria imigratória sediada em Washington, D.C. e que atende cliente de mais de 30 países.

Os EUA registraram ainda 6,4 milhões de contratações e 5,9 milhões de demissões em janeiro. Esses números incluem trabalhadores que podem ter sido contratados e desligados mais de uma vez durante o período.

Setores em Alta

Em janeiro de 2023, os setores da economia americana que mais reduziram a quantidade de vagas abertas foram os de construção (-240 mil); acomodação e serviços de alimentação (-204 mil); e finanças e seguros (-100 mil).

Por outro lado, houve acréscimo de 94 mil vagas no setor de transporte e armazenagem e de 50 mil nas áreas de comércio atacadista e de bens não duráveis.

 

AG Immigration

https://agimmigration.law/

Como financiar imóveis no Brasil morando no exterior?

Desvalorização do real frente ao dólar aumenta procura de imigrantes por casas e apartamentos no país

 

 

Com a desvalorização do real em relação ao dólar, brasileiros que vivem nos Estados Unidos estão cada vez mais buscando investimentos no Brasil, entre eles, a compra de imóveis. Apesar do cenário não parecer tão favorável neste momento, pois os juros estão a 13,75% ao ano, com o dólar perto dos R$ 5,15, a compra de casas e apartamentos por quem mora fora do país continua sendo vantajosa. 

 

Na hora de escolher um financiamento imobiliário, um banco tradicional pode exigir a presença do comprador no Brasil e a comprovação de renda é mais difícil, exigindo uma Declaração Anual do Imposto de Renda. As fintechs que oferecem crédito imobiliário são opções rápidas e fáceis para colocar esse plano em prática, pois costumam aceitar a comprovação de renda no exterior e fazem todo o processo de forma digital. 

 

A Creditú, fintech de empréstimos imobiliários, com presença no Brasil, Chile, Peru e México, é um exemplo das startups que trabalham dessa maneira. “Com a Creditú é possível financiar até 85% do imóvel, com a renda sendo composta por até quatro pessoas, com pagamento em até 30 anos e taxa de 0,8% + IPCA a.m. Também usamos assinatura digital, contratação 100% remota e comprovação de renda estrangeira”, diz Armando Botelho, Diretor Comercial da Creditú Brasil

 

Botelho esclarece que o primeiro passo para fazer o financiamento imobiliário morando fora do país é verificar a regularidade da documentação. Nessa etapa, o CPF deve estar ativo e o estado civil regularizado. Em seguida, na hora de escolher o imóvel, o profissional recomenda avaliar o objetivo da compra e a localização do bem. 

 

“É preciso analisar os seus planos e objetivos, ter claro se pretende morar nesse imóvel futuramente ou apenas investir e focar na valorização imobiliária e na renda passiva. Depois disso definido, o segundo passo é escolher a localização do imóvel. Caso haja a possibilidade de viver no local, avalie as comodidades e serviços oferecidos pela região. Mas, se o imóvel for apenas um investimento, verifique se o mercado imobiliário do local está aquecido e se a região é uma boa aposta”, diz Botelho.

 

Por fim, é preciso fazer uma certificação digital, um documento eletrônico que contém os dados da pessoa física ou jurídica e funciona como uma identidade eletrônica, permitindo a assinatura digital de contratos. Para emitir o documento gratuitamente, basta entrar no site do e-notariado e seguir suas instruções. Além disso, se prepare para fazer transferências bancárias internacionais, para o pagamento das parcelas do financiamento.

 

Creditú

 

Comércio paulista perde 17,6 mil empregos celetistas em janeiro

Serviços, na contramão do setor comercial, termina primeiro mês do ano com pequeno saldo positivo de 3,46 mil vagas

A força de trabalho formal do comércio paulista iniciou 2023 com menos 17,6 mil empregos, aponta a Pesquisa do Emprego no Estado de São Paulo (PESP) da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Em janeiro, o setor contratou 105,6 mil pessoas em regime celetista, mas desligou outras 123,3 mil. O número vai na contramão dos serviços, que geraram um excedente de 3,64 mil vagas no período. A pesquisa, baseada nos dados do novo Cadastro Geral de Empregos e Desempregos (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, destaca que faz quatro anos que o comércio paulista não conclui o mês de janeiro com saldo positivo.

Na perspectiva da FecomercioSP, os dados do comércio, ainda que negativos, são até melhores do que o esperado, já que o mês foi marcado por consumo familiar mais fraco, juros em alta e inflação razoavelmente persistente, assim como elevados patamares de endividamento e inadimplência.

A boa notícia é que a tendência é de estabilização nos números de fevereiro, até mesmo com projeção de um pequeno saldo positivo. Vale ressaltar que os dados de janeiro reforçam a perda verificada em dezembro de 2022, quando o comércio paulista apresentou recuou de 7.913 vagas. Na comparação com o primeiro mês do ano passado, apesar da manutenção de um cenário com mais desligamentos do que admissões, o saldo foi 24% mais ameno – na ocasião, 23.343 empregos celetistas foram fechados.



Dentre as três divisões que formam o setor do comércio, o varejo foi o que apresentou o pior desempenho, ao fechar 18.728 vagas, puxado pelos segmentos de vestuário (-5.661 contratações) e hipermercados/supermercados (-5.579 empregos). O atacado encerrou o primeiro mês do ano com saldo positivo de 1.251 empregos, ao passo que a divisão de comércio e reparação de veículos apresentou estabilidade, com apenas 179 postos de trabalho a menos dentro do mês.



Serviços

Ainda segundo pesquisa da FecomercioSP, o setor de serviços no Estado de São Paulo começou 2023 com geração de postos de trabalho celetistas: foram 3.594 vagas, resultado de 311.511 admissões e 307.917 desligamentos. Atualmente, são 6,8 milhões de empregos ativos no setor.

O início do ano impulsionou o desempenho do setor de serviços educacionais, que gerou 6.270 empregos com carteira assinada. Por outro lado, serviços administrativos e complementares amargaram saldo negativo de 7.519 vagas. De acordo com a Federação, para os serviços, era esperada uma geração de emprego mais significativa em janeiro. No período, todas as divisões do segmento ficaram aquém em comparação ao mesmo mês do ano passado. A tendência é que o setor, em geral, tenha maior tração nos meses seguintes, mas com ritmo mais fraco que em 2022.

No Estado de São Paulo, o setor de serviços foi o principal responsável pela geração de emprego nos dois últimos anos, criando, sozinho, mais da metade do saldo positivo geral, no acumulado no período. Em 2023, percebe-se um setor que, além de impactado por uma conjunta econômica mais desafiadora, será influenciado pela finalização dos impactos positivos da reabertura pós-pandemia (e suas restrições), mesmo liderando a geração de vagas em São Paulo e no Brasil.



Nota metodológica

A Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP) sofreu uma reformulação em sua metodologia e, agora, analisa o nível de emprego celetista do comércio e serviços do Estado de São Paulo a partir de dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, passando a se chamar, portanto, PESP Comércio e Serviços.

FecomercioSP

 

Dia Mundial da Água: Grupo Sabará reforça importância do tratamento adequado da água para evitar doenças

Em 2021, o Brasil teve quase 130 mil internações por enfermidades de veiculação hídrica, além disso, a falta de água tratada ainda afeta cerca de 35 milhões de pessoas

 

Desde 2010 a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico como direitos humanos fundamentais, mas segundo o Instituto Trata Brasil, só no país existem 35 milhões de pessoas sem o acesso à água tratada. Neste Dia Mundial da Água (22 de março), é importante trazer à tona o debate sobre a necessidade de soluções para o problema que atinge diretamente a saúde da população. 

Em 2021, o Brasil teve quase 130 mil internações por doenças de veiculação hídrica, em que a água é o principal veículo de transmissão, como amebíase, giardíase, gastroenterite, hepatite e cólera. “Para reverter esta realidade preocupante, o ideal é garantir investimentos e mais tecnologia para um melhor serviço de tratamento de água”, explica Lucas Donato, Gerente Comercial da Sabará Químicos, uma das maiores fabricantes em soluções para o mercado de tratamento de águas e distribuidora de cloro da América Latina. 

“Hoje existem soluções eficazes para o tratamento de água, como o uso do dióxido de cloro, que apresenta elevado potencial oxidante e desinfetante, além de não formar trihalometanos e ácidos haloacéticos. Trata-se de uma das soluções mais seguras para tratamento de água com qualidade e sem desperdício”, explica o especialista sobre a solução que é utilizada na pré-oxidação em estações de tratamento de água, e funciona como um excelente neutralizador de odores, além de atuar na remoção de cor. 

“É uma das barreiras químicas mais eficazes contra protozoários como a Giárdia e o Cryptosporidium, microorganismos responsáveis por surtos de doenças diarreicas que matam milhares de pessoas todos os anos, principalmente em regiões mais carentes, justamente onde o acesso ao saneamento é precário ou inexistente”, finaliza Donato.

 

Diox x Clorito de Sódio 

Desde 2019, a produção de Dióxido de Cloro foi facilitada pela planta de Clorito de Sódio, em Santa Bárbara d'Oeste (SP), que transformou o Grupo Sabará no único fabricante de clorito na América Latina. 

A fábrica oferece processos 100% automatizados, com maquinários da mais alta tecnologia, e referência na utilização de fontes renováveis de energia, que resultam em um Dióxido de Cloro com elevado grau de pureza e eficácia.

 

CEO Water Mandate 

Também em 2019, o Grupo Sabará firmou compromisso com o CEO Water Mandate, uma plataforma que reúne líderes empresariais para enfrentar os desafios globais da água por meio da administração corporativa da água, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), governos e organizações da sociedade civil. 

Ao participar da iniciativa, as empresas se conectam com as principais tendências de gestão corporativa da água e as melhores práticas inovadoras na área, fortalecendo seu compromisso em relação a práticas sustentáveis e o comprometimento com investidores, clientes, funcionários, comunidades e outros stakeholders. 

O Grupo Sabará relata anualmente o progresso em relação à gestão corporativa da água, por meio da Comunicação de Progresso -- COP, que também é utilizada para reportar-se ao Pacto Global da ONU, do qual é signatário desde 2007.

 

Grupo Sabará

 

Com mercado em ascensão, plataforma educativa é referência em conteúdos acadêmicos acessíveis para profissionais de saúde

Desde 2010 promovendo os maiores congressos do setor de nutrição e medicina no Brasil, a plataforma Science Play atua no mercado digital desde 2017. A startup atinge 95 países com conteúdo científico e projeta R＄ 15 milhões em investimentos para este ano 

Diversos serviços que antes demandavam tempo de deslocamento e vários fatores externos, hoje estão à distância de poucos cliques na tela do celular. Em relação aos atendimentos de saúde, essa migração para o meio digital ainda caminhava a passos lentos até se tornar uma necessidade diante da pandemia de Covid-19. Como resultado, em 2022, o setor de saúde remota já totalizava US＄ 8,45 bilhões em valor de mercado, de acordo com a Prophecy Market Insights. A expectativa de crescimento anual para esse segmento é de 19,8% até 2032, quando o montante deve chegar a US＄ 57,1 bilhões.

Da mesma forma que os clientes são beneficiados com as possibilidades da saúde remota, o caminho contrário é uma realidade: profissionais podem utilizar a rede para acessarem revistas científicas, artigos e estudos, mantendo o conhecimento em dia diante das atualizações constantes no cenário de saúde. No ramo da nutrição, por exemplo, uma das tendências é personalizar ainda mais o atendimento de acordo com o estilo de vida do paciente. Em 2021, o mercado de nutrição personalizada valia R＄ 14,6 milhões, segundo a Research and Markets, e este valor deve mais do que duplicar até 2030, com estimativa de atingir R＄ 37,2 milhões.

“O cenário atual é de constante atualização, sobretudo para as profissões que trabalham com descobertas científicas, como o setor de saúde. A própria pandemia trouxe avanços em tempo recorde. Novas pesquisas surgem a todo momento sobre os mais variados temas, e para que o profissional se destaque no mercado e atue com excelência, acompanhar esses avanços é uma prioridade”, destaca Brunno Falcão, empreendedor do ramo de saúde.

Com anos de atuação no ramo de eventos presenciais e on-line no ramo da saúde, o empresário brasiliense é um dos nomes à frente da plataforma Science Play, criada em 2017 para oferecer conteúdos educativos, por assinatura, para nutricionistas, médicos, educadores físicos, nutrólogos, endocrinologistas e personal trainers. Uma verdadeira “Netflix da Nutrição”, a qual já foi chamada há alguns anos, o site alcança profissionais de 95 países com uma infinidade de materiais educativos bem segmentados, incluindo vídeos, palestras, cursos, pesquisas e artigos científicos traduzidos, entre outros formatos. Uma das vantagens é a facilidade de aprender de forma rápida sobre vários assuntos.


Conhecimento a poucos cliques

Ao todo, a plataforma reúne mais de 3 mil horas de conteúdos elaborados por mais de 500 profissionais e professores de todo o Brasil e pesquisadores do mundo inteiro. Com uma média de 44 mil acessos mensais ao longo de 2022, os conteúdos contemplam mais de 5 mil profissionais e estudantes cadastrados. “Nosso objetivo é fazer com que os usuários possam aprender sobre qualquer assunto referente a nutrição e medicina, por mais afunilado que seja”, complementa Falcão. Os mais de 27 cursos exclusivos para assinantes têm aulas em formato on-demand, para que os alunos acessem os conteúdos quando, onde e como desejarem.


Planos para 2023

Para ampliar as possibilidades de aperfeiçoamento no setor de saúde, a Science Play promete projetos em várias frentes que vão além das telas, promovendo trocas de experiências e conhecimentos em congressos e palestras. Capitaneados pelos sócios Brunno Falcão, Wesley Araújo e Pedro Perim, os investimentos para 2023 serão em torno de R＄ 15 milhões. Entre eles, a plataforma vai expor pela terceira vez consecutiva no Congresso Americano de Medicina Esportiva (ACSM), em Denver, Colorado (EUA), no qual a Science Play fez história ao ser a primeira empresa brasileira a expor. Além disso, promete ampliar a presença que já tem no exterior e operar de forma fixa no mercado estadunidense.

Entre os planos para este ano, a instituição também vai realizar eventos consagrados como mais um Arnold Conference, o maior evento de nutrição e medicina do mundo. Trazido ao Brasil por Brunno Falcão, o evento chegará ao 10º ano e é derivado do Arnold Festival, ação criada pelo fisiculturista, ator e empresário Arnold Schwarzenegger. Ainda na frente de eventos, a empresa apostará em edições de projetos como Meeting de Nutrição Eficiente, Nutrição Brasil. Uma extensa pesquisa de mercado voltada para o ramo de nutrição também está no radar.

Também por iniciativa da Science Play, o Palestre-se, um curso pioneiro que prepara profissionais para se comunicarem no palco, voltado especificamente para profissionais de saúde, ganhará mais duas novas turmas. Por meio do curso, a expectativa é formar cerca de 100 novos palestrantes neste ano, que juntos impactarão cerca de 50 mil congressistas ao ano. No Golden Group, uma das principais frentes da Science Play, um grupo mentorado fatura um ticket médio de R＄ 300 mil ao mês. Juntos, esses profissionais faturam cerca de R＄ 7 milhões ao ano.

Sempre de olho nas movimentações e tendências do mercado, Brunno Falcão atua há mais de 20 anos no ramo de educação profissional e eventos acadêmicos para profissionais de saúde. Além das frentes trabalhadas por meio da Science Play, é autor do livro O Fim do Consultório, sobre empreendedorismo para médicos e nutricionistas. Em abril, lança mais uma publicação, esta em parceria com a atleta Roberta Carbonari. O lançamento será na próxima edição do Arnold Conferece, marcado para 14, 15 e 16 de abril deste ano.

Estou isento de declarar o Imposto de Renda 2023? Especialista explica

Me. Deypson Carvalho, professor e coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis, e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do UDF, explica quem deve declarar e as doenças que garantem isenção 

 

A partir de 15 de março começa o prazo para realização da Declaração do Imposto de Renda. Neste período é comum surgir diversas dúvidas dos contribuintes tanto pelas mudanças anuais que acontecem pela Receita Federal, como também por situações adversas na esfera judicial que poucas pessoas sabem. 

E para ajudar esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes, Deypson Carvalho, professor e coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis, e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), respondeu algumas perguntas, confira.  

- Quais pessoas e setores estão isentos da declaração neste ano? 

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2023 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2022: 

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); 

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; 

IV - realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; 

V - relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022; 

VI - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 

VII - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;  

VIII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 

Portanto, somente ficará dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual 2023, ano-calendário 2022, a pessoa física que NÃO se enquadrar em nenhuma das hipóteses acima. 

Em relação a hipótese contida no item IV acima, o professor esclarece: “o contribuinte precisa ficar atento, pois houve mudança na regra, ou seja, a partir da Declaração de Ajuste Anual IRPF 2023, ano-calendário 2022, em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário 2022, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto”. 

Deypson ressalta ainda que a pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, por mera liberalidade, atentando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2022. 

Quais doenças garantem a isenção do imposto de renda? 

Existe uma lista de doenças pré-definidas pela legislação, sobre as quais à isenção do imposto de renda é legitimada, mas ainda assim tem muitas situações adversas que não são reconhecidas na esfera judicial e poucas pessoas sabem. 

De acordo com o professor Deypson, a legislação vigente prevê que são rendimentos isentos de tributação do imposto de renda os relativos à aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (inclusive monocular), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose). 

“Uma vez comprovada a alienação mental, a pessoa física portadora do mal de Alzheimer faz jus à isenção do imposto sobre a renda incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensão”, esclarece. 

Já às pessoas com deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida", a partir de 24 de junho de 2008, são isentos do imposto sobre a renda da pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, e outros valores recebidos. 

“Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, finaliza o coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do UDF. 

Não declarei o IR, e agora? 

O professor explica que caso o contribuinte obrigado a transmitir a Declaração do Imposto de Renda 2023 não a entregue até 31 de maio, este estará sujeito à multa de 1% ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.  

“A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido; e terá, por termo inicial, o 1º dia subsequente ao término do período fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual e, por termo final, o mês em que a declaração foi entregue ou, caso não tenha sido entregue, a data do lançamento de ofício”, finaliza.  

 

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF
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Governo de São Paulo oficializa adesão do Detran.SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

Motoristas paulistas poderão requisitar descontos de até 40% do valor de multas aplicadas pelo Detran.SP 

Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é oferecida a partir da adesão do Governo de SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação. A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta quarta-feira (15). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também integrará as notificações ao SNE em uma segunda etapa.

A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital e o Detran.SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado (Prodesp). A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população.

“Essa adesão vai facilitar a vida dos motoristas em São Paulo e dar a opção de eles terem acesso aos descontos para o pagamento das multas. É uma ação importante também para usarmos a tecnologia como ferramenta para dar celeridade aos processos e impulsionarmos a transformação digital no Estado”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

“A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.


Como Aderir

Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS. Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.

A implementação do SNE é parte de um amplo pacote de transformação digital no Estado, coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando facilitar o cotidiano e promover melhor qualidade de vida dos cidadãos paulistas.

A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.

Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.


Benefícios

Com o SNE, também será possível reduzir os custos de processamento das multas aplicadas pelo Detran.SP, que são arcados com recursos de toda a sociedade. Estimativas da autarquia apontam que o fim da impressão e do envio das notificações de autuações e de penalidades devem economizar mais de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran.SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente.

Há ainda o ganho ecológico, a redução de custos com a eliminação do papel e da quantidade de profissionais ocupados com esse processo, que podem ser deslocados para a prestação de outros serviços.


O SNE

O SNE foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em abril de 2021. A medida estabelece que os órgãos autuadores de trânsito, nas três esferas de poder, são autônomos e independentes para aderirem ao sistema federal.

“O foco do órgão público deve ser sempre o cidadão e nossa prioridade está na implantação de facilidades que permitam a oferta de serviços de excelência à população paulista. Nesse contexto, atender demandas com agilidade - e ainda com descontos para nossos clientes - valoriza os princípios de transparência, rapidez e economia, que são prioritários em nossa gestão”, afirma o diretor-presidente do Detran.SP, Eduardo Aggio de Sá.

Coube à Prodesp viabilizar a integração sistêmica do serviço entre o Detran.SP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que operacionaliza o SNE, para permitir aos proprietários de veículos receberem notificações de forma eletrônica e obterem descontos no pagamento das infrações de trânsito.

“Nossa expertise em TI está voltada para tornar o Estado mais digital por meio de soluções inovadoras. Desse modo, a Prodesp atuou efetivamente na junção de esforços para a integralização dos sistemas, atendendo as necessidades dos nossos clientes e da população sempre com os melhores serviços”, destacou o presidente da Prodesp, Gileno Gurjão Barreto.