Segurança para o seu pet: Projeto de lei quer obrigar que apartamentos sejam entregues com telas e redes de proteção

 

Medida pode dar segurança para as crianças e os animais de estimação. De acordo com dados do Ministério da Saúde, do DataSUS, entre 1996 a 2013, 607 crianças de zero a 14 anos morreram vítimas de quedas de edifícios, média de 33 por ano

O vereador Rinaldi Digilio protocolou na tarde desta segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 138/2017, que obriga que os apartamentos novos da cidade de São Paulo sejam entregues já com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas.

O uso ou não do equipamento de segurança será opcional por parte do morador, que deverá comunicar a construtora se quer ou não a instalação, mas as empresas serão obrigadas a ceder as telas e redes ao cidadão paulistano. A medida serve de segurança tanto para as crianças quanto para os nossos animais de estimação.

O jovem Joel Baluz sabe bem a importância das redes e telas de proteção para o pet. Sua gata Sophie caiu do 4º andar do prédio que ele morava na Mooca e fraturou o nervo ciático, em dezembro de 2013. O imóvel não tinha o equipamento de segurança. “Foi um dia muito triste e tenso, porque ela faz parte de nossa família e não podíamos perdê-la. Como não era muito alto, acreditávamos que não tinha perigo, mas tinha e muito. Aprendi a lição”, afirmou.

De acordo com dados do DataSUS do Ministério da Saúde, de 1996 a 2013, foram registradas 607 mortes de crianças de 0 a 14 anos por quedas de edifícios, média de 33 por ano, grande parte em São Paulo. O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, multa de R$ 1.000, que dobrará de valor 30 dias após a primeira autuação.

“O custo desse tipo de equipamento é muito baixo comparado ao valor do imóvel que comprador paga para a empresa. Além disso, qual o preço de preservar vidas? Tenho um amigo que o seu cão caiu do alto de um edifício e foi uma perda enorme para toda a família. É esse tipo de tragédia que queremos evitar e proteger o que temos de mais precioso”, afirmou o vereador Rinaldi Digilio.

Lei da gorjeta é sancionada

Texto que regulamenta a cobrança e distribuição da taxa entrará em vigor nos próximos dois meses

Sancionada, sem vetos, pelo presidente da República Michel Temer nesta segunda-feira (13), a Lei nº 13.419 que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (14). A proposta tem como objetivo disciplinar o rateio, entre empregados, da taxa adicional cobrada sobre o serviço prestado. Ainda segundo o texto, a iniciativa passa a valer dentro de 60 dias.

Vale ressaltar que o pagamento do adicional sobre o serviço, assim como a proporção a ser paga, continua a critério do cliente, não havendo obrigatoriedade. A lei considera como gorjeta não apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

“Como ministro do Turismo quero agradecer ao Congresso Nacional e ao presidente da República por terem aprovado e sancionado a "Lei da Gorjeta", lei de fundamental importância para trabalhadores do turismo, que atuam em bares e restaurantes. Foram mais de 7 anos de luta e estou muito satisfeito de conseguimos essa vitória. Isso mostra que o com esforço e força de vontade conseguimos grande avanços”, comemorou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao rateio das gorjetas. Os empregadores devem anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido, além da média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. A forma de distribuição desses recursos deve ser feita seguindo as diretrizes da convenção ou acordo coletivo e, em caso de inexistência dos mesmos, pela assembleia dos trabalhadores.

O QUE MAIS VAI MUDAR - Ainda segundo a lei, se após um ano cobrando as gorjetas, o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons. Nos restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos similares em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio dos valores pagos.

Em caso de descumprimento dos itens previstos em lei, o empregador deverá pagar ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla defesa.

Semelhanças e diferenças nas relações humanas

Há algum tempo tenho minha atenção para o olhar no ser humano em lugares públicos como bares, restaurantes, aeroportos e até outros países. Isso me fez perceber a beleza e as semelhanças em pessoas tão distantes, que nem conheço e, ao mesmo tempo, tão iguais no olhar, no andar, no sorriso, no pegar a mão de outra pessoa, nas expressões de alegria, preocupação ou afetividade.

Tenho me prendido a esta observação e percebo que, apesar das diferenças nas perspectivas, somos iguais na busca.

As necessidades universais são as mesmas para todos e se constituem na base do reconhecimento da nossa existência. Ser ouvido, visto e reconhecido são padrões por onde conseguimos nos perceber e receber a informação de que pertencemos a um grupo que nos dá referência.

Ao satisfazer estas necessidades, nos validamos como seres humanos, o que nos dá a sensação e o sentimento de pertencimento e existência.

Aprendemos e adquirimos muitas experiências na arte de conviver e muitas atendem a nossa necessidade de validação humana. Já outras nos proporcionam aprendizados de mecanismos de sobrevivência e defesa.

Algumas experiências nos aproximam da nossa essência Universal, humana e bela. Outras nos dividem em partes que julgam a si mesmo e ao próximo. Isso nos coloca em posições de juízes ou vítimas das circunstâncias da vida, onde nos sentimos, às vezes, poderosos e superiores aos nossos semelhantes ou inferiores, dependentes e pedintes da atenção.

Ainda devido às experiências e aprendizados da vida, às vezes defendemo-nos de reconhecer nossos sentimentos e desenvolvemos posturas duras, insensíveis, parecidas com máquinas que não sentem, apenas processam informações e não reconhecem o humano por trás de comportamentos e manifestações.

Temos, ainda, pessoas que, de alguma forma, se tornam distraídos. Parecem borboletas que voam, estão sempre pulando de um lado para o outro, mas não conseguem criar vínculos e laços de relacionamento com o outro. Isto também é fruto de aprendizado de defesa do contato humano, que protege e busca evitar as possíveis dores na difícil arte de conviver, como diria o poeta Carlos Drumond de Andrade. O indivíduo busca satisfação em coisas externas, um novo relacionamento, objeto de desejo, viagem, etc. Mas a essência é que fica borboleteando como se fosse um pássaro na vida.

Olhar tudo isso e reconhecer a beleza e a busca humana universal de ser feliz e encontrar seu lugar no mundo é realmente desafiador. É um convite para substituir o nosso chapéu de juiz pelo de detetive e buscar a caixa de tesouros que cada ser humano tem dentro de si, que pode ser manifestada através da expressão das suas potencialidades nos relacionamentos pessoal, afetivo e profissional.

Eu comparo este trabalho ao de um arqueólogo que busca na sua escavação encontrar o tesouro perdido de uma civilização, o elo entre a origem de quem somos e o que nos tornamos.

Somos originalmente seres brilhantes, com todos os recursos e potencial para realizar o que necessitamos, semelhantes e diferentes ao mesmo tempo no aprendizado e na forma de manifestar esta individualidade.

A Virginia Satir, terapeuta, pensadora e influenciadora das grandes correntes de desenvolvimento humano da atualidade, dizia que nos encontramos nas semelhanças e crescemos com as diferenças. Esta é uma verdade universal que impulsiona para a renovação de crenças e aprendizados e à aquisição de novas formas de viver em direção a nossa integridade.

 Eunice Brito - Psicóloga, Consultora, Coach, fundadora da Semilla Treinamento Empresarial e uma das organizadoras da Formação no Modelo de Validação Humana Virginia Satir (www.virginiasatir.com.br) no Brasil. Site: www.semilla.com.br