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| Divulgação MEC |
Mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas na 2ª edição de 2026 deverão realizar os procedimentos necessários até 15 de junho, exclusivamente pelo sistema do Fies, no módulo FiesOferta
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 8 de junho, o Edital
nº 40/2026, para adesão de instituições de educação superior ao processo
seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre
de 2026. As mantenedoras interessadas deverão realizar todos os procedimentos
necessários exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies),
no módulo FiesOferta, até 15 de junho.
As
mantenedoras deverão preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as
informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que
compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a
realização de processo seletivo próprio. Além disso, também deverão ser
enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade mínima de seis vagas
por formação.
O
termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante
legal da mantenedora, utilizando a assinatura eletrônica disponibilizada no
módulo FiesOferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e
exigido. Para a emissão do termo, serão utilizadas as informações do Cadastro
e-MEC, cabendo às mantenedoras assegurarem a regularidade das informações que
constam nele, bem como a sua compatibilidade com as informações presentes no
FiesOferta, para a emissão do documento.
Nesta
edição, considerando os resultados do Exame
Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, o Fies aplicará
as medidas cautelares proferidas pelo MEC, conforme portarias
regulatórias publicadas em março.
Enamed – O MEC e o
Ministério da Saúde (MS) divulgaram, em janeiro deste ano, uma análise sobre o
Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, que é a
modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os
cursos de medicina. De acordo com o estudo, dos 304 cursos de instituições
públicas e privadas que participaram do exame, 204 alcançaram conceito 3 a 5 do
Enade, considerados satisfatórios. As outras 99 formações obtiveram conceito
Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram
desempenho considerado adequado no Enamed — o que resultou em medidas
cautelares a serem tomadas pela pasta.
Fies – O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de
julho de 2001, com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior. O
programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos
que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros reais zero a quem mais
precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do
candidato.
Com informações da
Secretaria de Educação Superior (Sesu)

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