Especialista do CEUB explica como a
nova legislação amplia a proteção de mulheres e pessoas próximas
O vicaricídio foi oficialmente incluído na Lei Maria da Penha e na
lista de crimes hediondos após sanção presidencial na última quinta (9),
representando um avanço no enfrentamento à violência doméstica. A nova
legislação reconhece como crime uma prática recorrente: agressões cometidas
contra pessoas próximas da mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente. A
professora do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB),
especialista em mulheres em situação de violência, Kamilla Barcelos, explica os
principais pontos da medida e os impactos das medidas protetivas na prática.
- O que é vicaricídio
O termo se refere a crimes praticados contra filhos, familiares ou
pessoas próximas com a intenção de causar dor emocional à mulher. “É uma
forma indireta de violência, mas com impacto profundo. O agressor busca atingir
a vítima por meio de quem ela ama”, explica a especialista do CEUB.
- Passa a ser crime hediondo
Com a mudança, o vicaricídio será incluído na lista de crimes
hediondos, com penas mais severas e regras mais rígidas.
- Não sei limita ao homicídio
A proposta inclui, além do vicaricídio, a violência vicária como
modalidade de violência doméstica e familiar, definindo-a como qualquer
agressão, física ou psicológica, praticada contra pessoas próximas à mulher com
o objetivo de atingi-la emocionalmente.
- Dá nome a uma prática já existente
A proposta dá nome a uma prática já existente. Segundo Kamilla,
esse tipo de violência ocorre com frequência, mas não era tratada de forma
específica. “Muitas vezes, os casos eram analisados de maneira fragmentada.
A lei traz visibilidade e permite uma resposta mais adequada do sistema de
Justiça”, afirma a especialista do CEUB.
- Amplia o alcance da Lei Maria da Penha
A nova regra fortalece a legislação ao reconhecer que a violência
doméstica pode ultrapassar a vítima direta e atingir todo o seu entorno.
- Facilita medidas protetivas
Um dos principais avanços é a possibilidade de ampliar e agilizar
a concessão de medidas protetivas para pessoas próximas da mulher,
especialmente quando há risco indireto de violência.
- Separações são momentos críticos
De acordo com a especialista do CEUB, períodos de ruptura de
relacionamentos, como separações, aumentam o risco de escalada da violência. “É
comum que o agressor tente retomar o controle por meio de ameaças ou ataques a
pessoas próximas”, diz.
- Identificação ainda é um desafio
Por não ser sempre evidente, o vicaricídio pode ser subnotificado.
A dificuldade de identificação pode atrasar denúncias e a atuação preventiva.
- Rede de apoio é fundamental
O acolhimento e a orientação são essenciais para romper o ciclo de
violência. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e
tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede
afetiva”, destaca a docente do CEUB.
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