O ESG (Environmental, Social and Governance) deixou de ser apenas um conceito voluntário e se consolidou como exigência jurídica e de mercado. Estudos do portal SEGS indicam que, em 2025, mais de 70% das empresas brasileiras já exigem práticas sustentáveis de seus fornecedores, e quase todas mantêm algum tipo de estrutura ESG interna, demonstrando que o tema ultrapassou o discurso e passou a compor cláusulas contratuais, licitações e parcerias comerciais.
Entre os
principais desafios está o fenômeno do greenwashing, quando empresas divulgam
compromissos ambientais ou sociais de forma enganosa ou exagerada. Muitos
investidores identificam declarações excessivamente otimistas em relatórios
corporativos, o que compromete a credibilidade do mercado e reforça a
necessidade de responsabilização legal. Nesse contexto, contratos mais
rigorosos, penalidades e auditorias independentes tornam-se essenciais para
garantir a efetividade das políticas ESG.
Do ponto de
vista jurídico, cresce o número de disputas relacionadas à elaboração de
contratos com cláusulas ESG genéricas, sem métricas ou sanções específicas.
Essas previsões, muitas vezes meramente decorativas, acabam gerando litígios
quando as metas prometidas não são atingidas ou quando há inconsistências entre
o que é divulgado e o que é efetivamente praticado.
Além disso, o
ESG tem se consolidado como instrumento de responsabilização civil. Quando
empresas omitem ou manipulam dados ESG, criam-se expectativas enganosas que
podem configurar ilícito civil e gerar obrigações de reparação. Paralelamente,
cresce a pressão regulatória para que órgãos públicos e empresas estatais
adotem cláusulas ESG vinculantes em contratos, com penalidades em caso de
descumprimento.
Ainda há
obstáculos técnicos, como a ausência de padronização de métricas e parâmetros
que dificultam a aferição dos resultados ambientais e sociais, gerando
insegurança jurídica e abrindo margem para interpretações divergentes. A falta
de verificações externas também compromete a comparabilidade dos relatórios e o
controle de sua veracidade.
Portanto, a
busca por segurança jurídica exige uma transparência total nas informações
divulgadas. Isso inclui a definição de metas mensuráveis, mecanismos de
auditoria independente, capacitação das equipes responsáveis pela conformidade
legal e a eliminação de relatórios genéricos ou exagerados.
Sua empresa
está preparada para lidar com os desafios jurídicos do ESG de forma estratégica
e segura? Antecipar-se a essas exigências pode ser a diferença entre enfrentar
sanções e consolidar uma governança sólida. A BRG
Advogados oferece assessoria jurídica especializada para estruturar
práticas ESG com segurança, proteger sua empresa e maximizar oportunidades em
um cenário cada vez mais exigente e regulado.
João Carlos Moraes
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