O Brasil se vê diante de várias
discussões que visam modernizar o mercado de trabalho. Nesse contexto, é
surpreendente que o debate sobre revisão dos limites do Simples Nacional não
seja uma prioridade. É preciso corrigir a defasagem existente desde 2018 e
criar um reajuste automático anual do limite pela inflação.
O tema é de relevância para a
geração de empregos, para o ambiente econômico e para o progresso do país.
Dados de 2025 apontam que a defasagem acumulada passa de 83%, segundo estudos
das entidades do movimento Atualiza Simples.
O número — alto e que corrói
a capacidade de investimento — revela ainda o que já se sabe na prática:
um efeito contrário ao que motivou a criação do Simples, que era a
possibilidade de formalizar mais empresas. Sem a revisão, cresce a
informalidade e a arrecadação cai. É um desestímulo ao trabalho.
As micro e pequenas empresas
lideram a geração de emprego formal. Em 2024, 72% das vagas criadas foram de
pequenos e médios negócios. O Simples Nacional já agrupa cerca de 92% das
empresas ativas do Brasil. É um grupo de extrema relevância no contexto da geração
de emprego.
As tabelas desatualizadas de
hoje acabam obrigando o empreendedor a diminuir os investimentos ou voltar à
informalidade. Isso é desvirtuar o papel do Simples, a maior e mais importante
medida socioeconômica dos últimos anos, que permitiu a ascensão de famílias e a
mudança de realidade em inúmeros municípios.
O Simples deu certo, com
geração de emprego e renda, sendo um sistema tributário moderno e eficiente. Em
2009, ele agrupava cerca de 1 milhão de empresas. Hoje, são 23 milhões.
As pequenas e médias empresas
se destacam ainda na busca por progresso e modernidade, e maior investimento em
máquinas e equipamentos. É esse mercado de trabalho que se impõe no Brasil e no
mundo: moderno, flexível, digital, com cadeias produtivas cada vez mais eficientes.
Governo e atores públicos precisam priorizar o debate que incentive o
fortalecimento do Simples.
Outro argumento que corrobora a
urgência do debate é que há uma condição de correção monetária endêmica no
Brasil. Tudo é corrigido, a inflação é aplicada em todo o ambiente econômico.
Por que somente a tabela do Simples Nacional não é corrigida? Esse regime
tributário diferenciado não é renúncia fiscal. Mais ainda: é instrumento de
desenvolvimento e de crescimento. É urgente que todos estejam engajados nessa
campanha pelo pequeno e médio empreendedor brasileiro.
Alfredo Cotait Neto - presidente da CACB e Facesp
Fonte: https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/atualizacao-do-simples-nacional-e-medida-justa-e-urgente
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