Mais de 2 milhões de benefícios são negados por ano pelo INSS: quando vale a pena recorrer?

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Advogada Carla Benedetti explica em quais situações o segurado pode reverter a negativa e orienta sobre como agir diante de falhas e indeferimentos indevidos 

De acordo com dados de 2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 1,9 milhão e 2,2 milhões de benefícios são negados manualmente todos os anos pelo INSS. Os números chamam atenção para um problema que afeta milhões de brasileiros e reforçam a importância de conhecer os direitos previdenciários e saber quando vale a pena recorrer. 

A advogada Carla Benedetti, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP e doutoranda em Direito Constitucional, explica que a negativa do benefício pode acontecer por diferentes motivos, desde falhas na documentação até interpretações divergentes sobre tempo de contribuição ou incapacidade laboral. “Nem toda decisão é definitiva. Em muitos casos, o recurso é o caminho mais eficaz para garantir o direito do segurado”, afirma. 

Para Benedetti, o primeiro passo é entender o motivo exato do indeferimento. “É fundamental analisar o relatório do INSS, que detalha as razões da decisão. Muitas vezes, trata-se apenas da falta de um documento, de uma inconsistência cadastral ou de um erro de informação que pode ser facilmente corrigido”, explica. 

O recurso administrativo é gratuito e deve ser apresentado no prazo de 30 dias a partir da notificação da decisão. O pedido é encaminhado à Junta de Recursos da Previdência Social, que reavalia o caso. “Nessa etapa, o segurado pode apresentar novos documentos, laudos médicos e provas complementares. Esse reforço costuma ser decisivo para reverter o indeferimento inicial”, afirma a advogada. 

Casos de auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/Loas) estão entre os que mais geram negativas. Segundo Carla Benedetti, a falta de orientação jurídica é um dos principais fatores que dificultam o acesso ao benefício. “Muitos pedidos são negados não porque o cidadão não tem direito, mas porque não soube apresentar as provas de forma adequada. Um bom enquadramento jurídico e uma documentação completa fazem toda a diferença”, orienta. 

Quando o recurso é bem elaborado e acompanhado de documentação completa, as chances de sucesso aumentam consideravelmente. Dados do Conselho de Recursos da Previdência Social indicam que mais de 30% dos pedidos são revertidos nessa fase. “Esses números mostram que recorrer vale a pena. O indeferimento não significa perda de direito, mas a necessidade de reforçar os fundamentos do pedido”, explica Benedetti. 

Ela ressalta que, mesmo após o indeferimento do recurso administrativo, ainda é possível ingressar com ação judicial contra o INSS. “O processo judicial tende a ser mais técnico, e a tentativa prévia de resolver administrativamente fortalece a argumentação perante o juiz”, observa. 

Para Carla Benedetti, insistir no direito previdenciário é, acima de tudo, um ato de cidadania. “A Previdência Social existe para proteger o trabalhador, e recorrer de uma decisão injusta é uma forma legítima de fazer valer esse princípio. O importante é agir dentro dos prazos, com orientação adequada e documentação bem estruturada”, conclui.

 

Carla Benedetti - sócia da Benedetti Advocacia; mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; doutoranda em Direito Constitucional também pela PUC/SP; membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina/PR; associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário); e coordenadora de pós-graduação em Direito Previdenciário.