Rompimento de contratos e ilegalidade, veja os riscos ocultos da imigração informal para Portugal

Casos de brasileiros que migraram com promessas de trabalho frustradas expõem os riscos da informalidade. Advogada especializada orienta como se proteger legalmente antes e depois da chegada ao país.

 

Portugal mantém-se como um dos destinos mais procurados por brasileiros que desejam recomeçar a vida na Europa. Em 2024, mais de 400 mil brasileiros residiam no país, segundo o Observatório das Migrações. Por trás desse número, multiplicam-se relatos de frustração, especialmente entre os que aceitaram propostas de trabalho sem respaldo legal.

De acordo com Elaine, mais de 70% dos atendimentos emergenciais em seu escritório envolvem brasileiros que ingressaram no país como turistas e, sem regularização, passaram a viver à margem da legalidade. “Recebemos com frequência pessoas que vieram com uma oferta informal de emprego e acabaram ficando em situação irregular. Alguns enfrentam exploração, atrasos de pagamento e até ameaças de denúncia às autoridades migratórias”, afirma a advogada Elaine Brito, especialista em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa.

É importante ressaltar que a  legislação portuguesa passou por mudanças significativas. Em junho de 2024, o governo encerrou o mecanismo da "manifestação de interesse", que anteriormente permitia solicitar residência mesmo após entrada com visto de turismo. Desde então, foram emitidas mais de 34 mil notificações de expulsão a estrangeiros em situação irregular.

Diante desse cenário, a advogada reforça a necessidade de cautela. “É fundamental validar previamente qualquer proposta, verificar se há contrato formal e buscar orientação jurídica especializada ainda no Brasil. Muitos tentam resolver depois, mas acabam sem acesso a saúde, educação e moradia legal. Hoje, isso não é mais viável”, alerta.

Para quem já está em território português em situação irregular, ainda há caminhos possíveis. “Dependendo do caso, é possível buscar a regularização por outras vias. Mas o ideal é que o planejamento seja feito antes da partida do Brasil. Isso evita frustrações e protege o projeto de vida da pessoa e de sua família”, conclui Elaine.

Veja abaixo o que a especialista Dra. Elaine Brito sobre o que considerar antes de aceitar uma proposta de emprego em Portugal:

• Desconfie de ofertas que não envolvam contrato assinado com empresa portuguesa;

• Evite promessas feitas por redes sociais, grupos de WhatsApp ou intermediários sem registro;

• Consulte previamente os requisitos do visto de trabalho junto ao consulado português ou à VFS Global;

• Formalize a entrada no país com o visto adequado, o visto de turista não autoriza atividade remunerada;

• Em caso de rompimento de contrato após a chegada, procure orientação jurídica imediatamente para avaliar vias alternativas de regularização, como residência por vínculo familiar ou empreendedorismo.

 

Dra. Elaine Brito - Advogada especializada em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, Elaine Brito é fundadora e CEO do escritório Elaine Brito Advogada, que fica em Fafe, distrito de Braga. Com inscrição ativa nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, atua desde 2018 na assessoria jurídica a estrangeiros que desejam viver, investir e empreender legalmente em Portugal. É licenciada em Direito e Letras pela UERJ, com pós-graduações nas áreas de Direito Processual Civil, Direito dos Contratos e Direito dos Estrangeiros. Ao longo da carreira, já conduziu mais de mil processos de legalização e nacionalidade portuguesa, sendo reconhecida pela atuação técnica, estratégica e personalizada. Além de atender pessoas físicas, também presta consultoria a empresas e investidores. Elaine é hoje uma das principais referências jurídicas na conexão Brasil-Portugal, com atuação voltada à segurança jurídica, planejamento e regularização eficaz de seus clientes. Para mais informações, acesse https://elainebritoadvogada.com/ ou pelo instagram.