Governo de SP garante continuidade do programa das escolas cívico-militares após decisão judicial favorável

Decisão do TJ-SP autoriza retomada do cronograma e contratações para o início das atividades nas 100 escolas estaduais selecionadas por consulta pública

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) garantiu a retomada do cronograma do programa das escolas cívico-militares após vitória judicial. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e deu fim a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava o Edital SEDUC nº 2/2025, responsável pela seleção de monitores para o programa.

 

A Justiça revogou a liminar anteriormente concedida, que havia suspendido, de forma provisória, os efeitos do edital. Com a nova decisão, a Seduc-SP pode seguir com a execução do programa, que agora conta com segurança jurídica plena para o cumprimento das etapas previstas.

 

Agora, a pasta vai retomar o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas 100 escolas da rede estadual participantes do programa.

 

O processo é voltado a policiais militares da reserva. As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.

 

Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades das unidades escolares.

 

Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.

 

Escolas cívico-militares

No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu o processo de seleção das 100 primeiras escolas estaduais que optaram pelo modelo cívico-militar. A escolha ocorreu por meio de consulta pública com a comunidade escolar, realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas. 

A adesão ao programa exigiu votação favorável de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o número de escolas aprovadas superou o limite estabelecido de 100 unidades, a Secretaria da Educação aplicou critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica.