Cuidado, acolhimento e atenção aos idosos é obrigação legal

No Dia Nacional do Idoso, especialistas falam sobre os direitos de quem tem mais de 60 anos e a importância da proteção, amparo e convivência com os familiares 

O Brasil tem mais de 30 milhões de idosos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE. Em menos de uma década, a população com mais de 60 anos cresceu 39,8% e a expectativa é que, até 2050, esse número seja maior ou igual ao de crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos. 

A mudança gradual na pirâmide etária brasileira revela a necessidade urgente de políticas públicas e um novo olhar da sociedade para esse público. No Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, comemorados em 1º de outubro, a advogada Adriana Martins Silva, especialista nas áreas Cível, Família e Sucessão, chama atenção para o tema. 

Segundo ela, uma das grandes conquistas foi a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, que trata das obrigações da família, da sociedade e do poder público, além de reafirmar aos idosos o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 

“Além de relevante, o papel da família para a qualidade de vida do idoso está previsto em lei. Antes mesmo, em 1988, a Constituição Federal já consolidava a responsabilização civil dos familiares, em especial dos filhos. E essa responsabilidade não se limita à velhice, podendo ser cobrada também em momentos de carência ou de enfermidade”, explica a professora do curso de Direito do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação, uma das maiores organizações de ensino superior do país. 

O cuidado e atenção com os idosos não é apenas uma obrigação legal, lembra a mestre em educação Renata Mikoszewski. Segundo a professora do curso de Psicologia do UniCuritiba, amparo, proteção, amorosidade, segurança e participação da família são fatores que precisam ser levados em conta na relação idoso-família. “O bem-estar biopsicossocial agrega mais qualidade de vida e pode diminuir ou evitar doenças como a depressão”, diz. 

O caminho para um relacionamento saudável e amoroso entre diferentes gerações é a psicoeducação. Renata explica que é fundamental à família conhecer o processo de envelhecimento, aprender, entender e respeitar certos comportamentos da terceira idade. “Esse processo é fundamental para a preservação e percepção do sujeito, suas capacidades, fragilidades, desejos e garantias de promoção da saúde física e mental. Os conflitos entre as gerações não podem ser evitados, mas podem ser devidamente gerenciados”, ensina a psicóloga.

Idosos sozinhos

Mais de 4 milhões de pessoas com mais de 65 anos vivem sozinhas no Brasil, segundo o IBGE. No Paraná, são mais de 230 mil. A estimativa é de que outros 100 mil estejam em asilos e casas de repouso. 

O bem-estar dos idosos não cabe apenas à família, explica a advogada Adriana Martins. O reforço deve vir de serviços de apoio, aconselhamento, programas de saúde mental, familiar e serviços suplementares (como centro de cuidados de adultos e programas de refeições). “A sociedade e o poder público devem fazer a sua parte e garantir recursos e estrutura para o atendimento geriátrico, além de providências em relação à previdência social”, afirma a professora de Direito.

 

Rede hospitalar

A melhoria da infraestrutura na rede hospitalar e políticas públicas focadas nas necessidades dos idosos são outras providências importantes, complementa Renata Mikoszewski. Iniciativas como a do UniCuritiba – que desenvolve projetos de extensão para ajudar a comunidade em diversas áreas – também são essenciais. 

“Um exemplo é o projeto de inclusão socioeducacional da terceira idade, no qual os idosos vêm para o campus e continuam estudando, participam de oficinas terapêuticas, descobrem formas de aumentar sua renda e têm acesso gratuito à rede psicológica, odontológica, fisioterapia, suporte nutricional e jurídico”, diz a professora do curso de Psicologia e responsável pelo projeto. Para mais informações sobre as atividades, o telefone é 41 9881-89213.

 

Atendimento prioritário

O atendimento prioritário aos idosos, especialmente na área da Saúde, é garantido por lei e precisa ser respeitado. A advogada Adriana Martins explica, porém, que o atendimento prioritário não faz distinção e se estende, segundo a lei, aos idosos e às pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Já o Estatuto do Idoso, por sua vez, destaca a prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos.

  

UniCuritiba