Com a adesão das prefeituras de São Paulo e Belo Horizonte na última segunda-feira (24), todas as 27 capitais brasileiras vão conceder passe livre nos ônibus no segundo turno das Eleições Gerais e, com isso, totalizam 176 cidades que vão isentar eleitores do valor da passagem para exercerem o direito e o dever ao voto. Em termos estaduais, o Pará concedeu o benefício para quem usa ônibus intermunicipais e o Maranhão, para os ônibus metropolitanos. Já Piauí, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Ceará dispensaram a tarifa em ambos os sistemas.
O Jornal Nacional de 25 de outubro mostrou a
demanda de cidadãos que pretendem utilizar o benefício para exercer o direito
de votar. Na rodoviária de Natal (RN), já haviam sido emitidas naquele dia mais
de 11 mil passagens com esse propósito e um homem diz que vai fazer jus ao
direito à democracia indo viajar no sábado para voltar no domingo. Ao longo dos
quase três minutos de reportagem, o jornal mostra ainda que algumas cidades já
fizeram isso no primeiro turno, como Curitiba.
“A gente espera que as cidades ofereçam veículos no horário
adequado, identifiquem eventuais problemas para poder cobrir e ter uma
frequência que estimule de fato uma pessoa a ir votar”, revela Rafael Calabria,
coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec,
responsável junto com outras entidades da sociedade civil pelos estudos e
articulações que resultaram no que já considerado uma das maiores conquistas no
âmbito da democratização dos direitos à mobilidade.
A Campanha Passe Livre pela Democracia também é apoiada pelas
instituições que integram a Campanha Mobilidade Sustentável
nas Eleições,
da qual o Idec faz parte junto com a Associação G14 - Síndrome Pós Pólio,
Cidadeapé, Rede Vidas Ativas e União de Ciclistas do Brasil.
650 mil brasileiros sem dinheiro para votar
“Estar desempregada e ter ônibus de graça, é bom”, desabafou uma
eleitora em São Paulo para a repórter da Globo. Ele pode ser uma das 650 mil
eleitoras no Brasil que não votaram no primeiro turno por não ter dinheiro para
a passagem, um contingente semelhante à população de Aracaju (SE) e Cuiabá
(MT).
A estimativa é do Datafolha, que realizou pesquisa com 2.884 pessoas e descobriu
que 2% dos 32,7 milhões de eleitores que se abstiveram do voto no primeiro turno das
eleições foram motivados pela falta de dinheiro.
Se trouxermos esse resultado da pesquisa nacional para a capital
paulista, que tem eleitorado de 9,3 milhões
de cidadãos e abstenção de 21,2% (1,98 milhão de pessoas), o passe livre poderá beneficiar algo
em torno de 39 mil eleitores. Parece pouca coisa, mas não é. Mais de dois terços
dos 55 vereadores da cidade foram eleitos em
2020
com muito menos votos do que isso.
A campanha Passe Livre pela Democracia continua em andamento.
Existem pressões para que outros estados liberem os transportes no próximo dia
30 de outubro, entre eles, o de São Paulo, uma vez que boa parte das viagens
nas regiões metropolitanas são feitas com ônibus intercidades e ainda pelos
vagões dos trens e Metrô.
Decisão do STF
Os pedidos de passe livre estão sendo fundamentados na decisão
do Supremo Tribunal Federal de 29 de setembro sobre a ADPF1013, quando o
ministro Luís Roberto Barroso determinou “ao Poder Público, notadamente a
nível municipal, que mantenha o serviço de transporte público urbano coletivo
de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das
eleições”.
Barroso também recomendou “a todos os Municípios que tiverem
condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de
passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma
imediata”.
Crise econômica e direito constitucional
Os organizadores da Campanha Passe Livre pela Democracia apontam
que “cabe ao Estado brasileiro, especificamente aos municípios - entes
constitucionalmente responsáveis pelo transporte público coletivo em seus
territórios (artigo 30, inciso V, da Constituição Federal/1988) - assegurar os
meios através do serviço público essencial, para que os eleitores pobres votem
no próximo dia 30/10/2022”.
As organizações entendem que a atual crise econômica agrava a
vida das pessoas mais pobres, por isso, promover o transporte gratuito no dia
de votação é uma maneira de garantir o acesso ao pleno direito Constitucional.
Enquanto pesquisas apontam que famílias em situação de vulnerabilidade social
precisam escolher entre se alimentar ou ter acesso a outros direitos, limitar o
voto apenas para quem pode pagar pelo transporte é mais uma vez privar um indivíduo
de um dever cívico.
Multa eleitoral é mais barata que passagem
Há, ainda, uma outra discrepância que torna a mobilidade
gratuita necessária: a multa pela ausência no dia da votação é ainda menor do
que o preço de uma única passagem, ou seja, é menos oneroso limitar o acesso ao
voto do que garantir o exercício do mesmo. No Rio de Janeiro, por exemplo, a
multa por não comparecimento é de apenas R$3,51, enquanto a passagem de ida e
volta custa R$8,10.
Qualquer pessoa pode endereçar um pedido à sua prefeitura. No
site da mobilização, a população de todo o país pode preencher um formulário
que direciona o pedido de passe livre ao respectivo prefeito. Materiais de
divulgação para serem usados em canais de redes sociais e aplicativos de
mensagem instantânea também estão disponíveis gratuitamente.
Para
saber quais cidades têm passe livre acesse www.passelivrepelademocracia.org
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