Isolamento
social trouxe diversas situações que se referem ao Direito de Família
Essa obrigatoriedade
de uma convivência mais intensa dentro de casa, em tempos de isolamento social,
imposto pelo enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), fez muitos casamentos
entrarem em crise. A mídia aponta que os
casais que tinha um casamento ruim, estão vivenciando o isolamento social com o
relacionamento ainda pior.
O Ministério Público, Polícia Civil e Defensoria
Pública apontam que houve aumento dos casos de violência doméstica em São Paulo
e do agravamento das agressões, onde o aumento no número de prisões em
flagrante por esse tipo de crime foi de 51,4%. O número de pedidos de medidas
protetivas também cresceu em 29, 2%. Os dados são do Núcleo de Gênero do
Ministério Público Estadual em levantamento que comparam os registros do mês
passado, março, em comparação com o mês anterior, fevereiro.
De acordo com o
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias
no Brasil cresceu 9% nos primeiros 15 dias de isolamento social. No Rio de
Janeiro, os casos registrados no centro de atendimento à mulher cresceram 100%
em março, em comparação com o mesmo mês no ano passado, segundo levantamento
realizado pela Record TV.
As
instituições paulistas alegam que o confinamento tem feito com que as vítimas
não consigam sair de casa pra pedir ajuda ou procurar pelos serviços de
acolhida.
Para
tentar minimizar a falta de acesso ao apoio e à denúncia, desde o início do mês,
a Polícia Civil
de São Paulo está registrando os crimes de violência doméstica e familiar
pela internet como lesão corporal, ameaça, difamação e injúria.
O
Papa Francisco fez recentemente uma advertência para que as sociedades em todo
o mundo fiquem alertas sobre a situação de vulnerabilidade em que as mulheres
se encontram dentro de casa, passando muito mais tempo com seus companheiros
violentos.
O
confinamento dentro de casa, o convívio familiar como não estávamos acostumados
há muito tempo e todo o comprometimento do aspecto psicológico que o isolamento
causa têm inflamado os ânimos, dizem especialistas.
Mas
dá para dar entrada de pedido de divórcio nesse momento, com a redução dos
atendimentos presenciais nos órgãos do Judiciários e afins?
De
acordo com a advogada Priscila Goldenberg, especialista em Direito da Família,
sim, é possível iniciar esse processo, que pode ser consensual ou litigioso. Ela própria, por exemplo, está atuando em home office, o que facilita
o acesso a um profissional para cuidar desse tipo de situação. Mesmo em plena
pandemia.
Visitas aos filhos
Esses casais que
resolveram se separar em pleno isolamento social, se tiverem filhos, ou aqueles
que já são separados há mais tempo, estão se deparando com outro problema: a
guarda compartilhada e as visitas aos pequenos, como ficam? Afinal, as saídas e
os contatos com pessoas vindas do ambiente externo devem ser reduzidos ao
máximo para a preservação de todos os envolvidos nessa situação.
Doutora Priscila diz
que “embora exista a preocupação em respeitar os
direitos fundamentais dos filhos menores e incapazes, especialmente no que diz
respeito às visitas do genitor que não detém a guarda do filho, não se contesta
que deve-se preservar, com absoluta prioridade, o direito à vida”, argumenta a
especialista.
Ela
ainda aconselha: “É de total importância que se observe o supremo interesse da criança e
adolescente, devendo os pais resguardar os filhos para que fiquem a
salvo, não negligenciando os cuidados que devem ser observados, mantendo-os,
momentaneamente, reclusos em casa. Os pais devem tentar acordo mas não sendo
possível terão que ingressar na justiça”.
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