Na magistratura brasileira
(como em todos os lugares do planeta) há juízes de todo tipo (honestos, venais,
ladrões, negligentes, aristocratas etc.). Os honestos e trabalhadores são os
mais atingidos indiretamente em sua honra diante dos atos e omissões dos juízes
pouco ortodoxos (fora da lei). Nesta última categoria há de tudo: juiz que usa
carro apreendido para ser leiloado (carro de Eike Batista), que dá
"carteirada" e prende a funcionária do trânsito mesmo estando com seu
veículo irregular, que prende funcionários de companhia aérea depois de ter
perdido o horário do voo, que maliciosa ou negligentemente guarda o processo,
sobretudo de réus importantes (deputados, por exemplo), nas gavetas até chegar
a prescrição, que afasta de suas funções outro juiz por ser "garantista
das garantias constitucionais" (tribunal de São Paulo), que mora em
apartamento funcional do Senado em Brasília pagando aluguel simbólico, ou seja,
muito abaixo do mercado (esse conúbio entre o Senado presidido por um político
processado criminalmente e ministros de tribunais superiores não é uma coisa
boa para o País), que recebe imoralmente auxílio moradia mesmo tendo imóvel
para morar (recebe um tipo de aluguel por ocupar o seu próprio imóvel), que se
declara solidário a réu preso por suspeita de corrupção (caso Gilmar Mendes e o
ex-governador de Mato Grosso divulgado pela Época), que é condenado
por corrupção por vender sentenças (caso recente em SP e vários outros Estados
- mais de 100 juízes já foram punidos pelo CNJ) etc.
O
primeiro corregedor-geral do país (ouvidor-geral) também foi um corrupto
Se os corruptos e corruptores, no Brasil, atuam com a mais
absoluta sensação de que ficarão para sempre impunes, se a corrupção (entendida
como prática criminosa que envolve agentes públicos e privados) aqui ingressou
com os primeiros habitantes europeus e se consolidou com a construção do
arremedo do "Estado Brasil", em 1548 (tempo de Tomé de Sousa,
Governador-Geral) e se o primeiro ouvidor-geral do Brasil (primeiro
corregedor-geral da Justiça), Pero Borges, para ca foi
nomeado (em 17/12/1548) pelo rei depois de ter surrupiado grande soma de
dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alemtejo) (veja E. Bueno,
em História do Brasil para ocupados, organizado por L. Figueiredo,
p. 259), como negar que pertencemos a uma cultura patriarcal e patrimonialista
desavergonhada, sem escrúpulos, sem pudor, debochada?
Analisando-se
os desmandos e as estrepolias dos juízes corruptos, que vêm da escola de Pero
Borges (que aqui se enriqueceu mais ainda), entende-se rapidamente a diferença
entre uma cleptocracia (Estado governado por ladrões) e uma democracia cidadã
civilizada (como é o caso dos países nórdicos, por exemplo: Suécia, Finlândia,
Dinamarca, Noruega e Islândia): basta verificar a eficácia (ou ineficácia) do
império da lei, ou seja, o quanto fica impune a corrupção do poder
político-econômico-financeiro. Se os ladrões graúdos (agentes políticos, altos
funcionários, agentes econômicos e agentes financeiros), que têm como escopo
principal ou lateral de vida a Pilhagem do Patrimônio Público,
desfrutam de um alto nível de impunidade, estamos inequivocamente diante de uma
cleptocracia. E esse é o caso do Brasil.
Mas
a negligência ou conivência da Justiça (frente aos poderosos) é um fenômeno
isolado ou bastante corriqueiro? É frequente e onde isso ocorre podemos afirmar
que estamos diante de uma cleptocracia (que se caracteriza não apenas pela
roubalheira geral do patrimônio público, senão também pela impunidade dessa
ladroagem). Considerando-se os dados de 2012 temos o seguinte: a Justiça
brasileira, nesse ano, condenou 205 pessoas por corrupção, lavagem e
improbidade. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostrou ainda que, entre
janeiro de 2010 e dezembro de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de
crime foram extintos por prescrição. Infográfico feito pelo jornal Gazeta do
Povo mostra o seguinte:
A Justiça brasileira, como se vê, com 3 mil prescrições
anuais somente nessa área da corrupção e improbidade, é uma indústria fértil de
prescrições (que ocorrem quando o Estado perde o direito de punir em razão do
transcurso do tempo), que vêm beneficiando inclusive muitos políticos (Sarney,
Maluf, Jader Barbalho etc.). Ela funciona muito mal e é extremamente morosa
(daí a desconfiança da população, em todas as pesquisas na última década).
Muitas vezes ela não tira proveito material da criminalidade organizada P6
(Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público). Mas, com
tantas prescrições (milhares por ano, como se pode notar no Infográfico acima),
não se pode negar que seja conivente com o malfeito, com a corrupção, em suma,
com a cleptocracia. A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no
País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os larápios
que vivem da pilhagem do dinheiro público.
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