O Brasil discute com frequência a necessidade de redução da pobreza, problema
abordado de maneira recorrente nos períodos eleitorais e que se agravou
substancialmente durante a pandemia do Covid-19: em 2021, chegou a 62,5 milhões
a parcela de brasileiros com renda domiciliar per capita de até R$ 497,00 por
mês chegou, o correspondente a 29,6% da população do país.
A discussão, entretanto, quase sempre deriva para a implantação de medidas
meramente paliativas, dando margem a discursos assistencialistas e a propostas
de programas que, se de um lado evita que milhões morram de fome, por outro
passam longe da solução definitiva, capaz de devolver ou assegurar autonomia
financeira a um enorme contingente de brasileiros, resgatando-lhes a dignidade
de cidadãos.
É raro encontrar entre aqueles que se debruçam sobre esse antigo fantasma que
assombra o país uma análise mais profunda a respeito de suas causas,
suficientemente crítica para apontar razões além daquelas repisadas há décadas,
muitas das quais verdadeiras, mas que não esgotam a questão.
Um olhar mais atento e menos míope a respeito revela que a grande rede de
privilégios que o país criou há muito tempo - e continua a alimentar com
generosos recursos públicos - constitui-se no maior entrave à redução da
pobreza.
Distinções variadas criaram uma casta de donatários modernos. São indivíduos
que se refestelam com seus privilégios usurpados – a conquista não lhes cabe -,
sempre defendidos a unhas e dentes nas raras vezes em que a sociedade ensaia
uma reação. Nada é abolido, somente acrescentado. Nunca foi tão atual o que
escreveu o economista e cientista político norte-americano John Kenneth
Galbraith: “As pessoas com privilégios preferem arriscar a sua própria
destruição a perderem um pouco de sua vantagem material‘’.
Talvez o exemplo mais emblemático dessa deturpação de direitos seja o instituto
do foro por prerrogativa de função, não por acaso mais conhecido como foro
privilegiado. Garantia excepcionalíssima nos países desenvolvidos, no Brasil
abarca cerca de 60.000 pessoas em razão dos cargos públicos que ocupam. São
verdadeiros “monarcas” em plena República, com o direito de que seus eventuais
crimes comuns e os praticados contra a administração pública tramitem desde o
início nos tribunais superiores, ao contrário dos cidadãos comuns, cujos crimes
são investigados e julgados em primeira instância.
Outra excrecência é a destinação de recursos públicos bilionários para o Fundo
Eleitoral e o Fundo Partidário, financiadores de campanhas políticas. Esse
dinheiro, distribuído de forma discricionária nas legendas, facilitam a
perpetuação no poder e dificultam a renovação no Legislativo e no Executivo.
Pior ainda é ver a descarada movimentação parlamentar em busca da aprovação de
anistia para as multas aplicadas aos partidos que descumpriram as regras
eleitorais aprovadas pelo próprio Legislativo.
Soma-se a isso a vitaliciedade de juízes, desembargadores, ministros das cortes
superiores, promotores, procuradores de Justiça e membros dos tribunais de
contas, cujos vencimentos, não raro, extrapolam o teto constitucional graças a
penduricalhos acumulados. Assim, vai se formando o retrato das graves
discrepâncias nacionais.
É possível lembrar, ainda, das polpudas e precoces aposentadorias concedidas a
parlamentares, complementando seu desfrute com outras regalias oferecidas pelo
cargo.
Se não bastasse, foi recentemente abrandada a lei que pune os agentes públicos
em razão de atos de improbidade administrativa, fomentando na sociedade a
sensação de impunidade e estimulando o falso e perigoso sentimento de que o
crime compensa.
Experimentamos uma terrível deterioração dos valores éticos e morais, campo
fértil para a corrupção, prática que custa caro ao país, porque desvia dos
cofres públicos recursos preciosos para o atendimento das demandas da população
em saúde, educação, saneamento básico, habitação e segurança. A anulação de
número significativo de condenações de agentes públicos por atos de improbidade
administrativa tornou o Brasil uma espécie de país de corruptores sem
corrompidos, tendo em vista a devolução de bilhões de reais por empresas
investigadas e condenadas pelo pagamento de propina a agentes públicos para
favorecimento em licitações de empresas estatais.
A própria União se autoprivilegia quebrando o princípio federativo. Abocanha
57% a 60% de todos os recursos tributários gerados no país e devolve para os 26
estados, Distrito Federal e mais de 5.500 municípios apenas 40% a 43% do bolo
arrecadatório, ignorando que o cidadão vive no município e cobra desse ente
federativo economicamente mais fraco os serviços necessários ao seu bem-estar.
Há uma série de privilégios, escancarados ou disfarçados, responsáveis pelas desigualdades
sociais e, portanto, pela pobreza que afeta uma massa enorme de brasileiros,
cidadãos de segunda classe e condenados a essa situação por terem nascido ou
por viverem em determinada região do país. Renúncias fiscais, que deveriam
contribuir para a redução das desigualdades sociais, conforme manda a
Constituição Federal, historicamente têm servido para privilegiar determinados
setores da economia e favorecer os estados mais ricos. Para minimizar essa
distorção, é necessária mudança legislativa para punir com penalidades severas
os governantes que concederem renúncias fiscais ou os gastos tributários acima
de 1,5% ou 2% do PIB, além de criar a obrigatoriedade de se destinar 70% ou 80%
do valor das renúncias fiscais concedidas para a correção das desigualdades
regionais.
O efetivo enfrentamento da pobreza somente se dará também com medidas que
incluem a mudança do sistema tributário, tirando a regressividade dos impostos,
aliviando a carga de tributos sobre o consumo e, assim, barateando os produtos
de primeira necessidade.
É primordial, ainda, que o salário-mínimo seja corrigido anualmente pelo índice
de inflação medido nos 12 meses anteriores, além de se corrigir
substancialmente a tabela do Imposto de Renda, de modo a levar a zero, em
poucos anos, a enorme defasagem acumulada, responsável por tirar
compulsoriamente valor considerável do bolso dos contribuintes, em favor da
União.
Não é, entretanto, uma luta que se trava apenas no campo da economia. É fundamental
restabelecer a moral e a ética e um bom começo seria o restabelecimento da
prisão em segunda instância (após sentença condenatória confirmada por órgão
colegiado) e tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração
pública.
É indisfarçável. A rede de privilégios, enorme e intocável, transformou o
Brasil em uma nação sui generis: um país de corruptores sem corruptos; uma
República federativa sem federação autêntica e repleta de monarcas, em que a
União se apodera da imensa maioria dos recursos, teimando em ignorar que o
cidadão nasce, vive e morre no município. Um país que, via política
fisco-tributária e de renúncias fiscais, mantém aberta a maior fábrica de
pobreza; uma nação geradora de gigantescos e repetidos déficits públicos, e que
não aceita a busca do equilíbrio fiscal por meio da redução dos desperdícios do
dinheiro público. E também um país que rejeita a possibilidade de prisão em
segunda instância e que não se movimenta para tornar imprescritíveis os crimes
praticados contra a administração pública.
Há mais de 200 anos atrás, o pesquisador francês Yves Saint-Hilaire, espantado
com a ação das formigas cortadeiras, advertiu: “Ou o Brasil acaba com a saúva,
ou a saúva acaba com o Brasil”. Privilégios, clientelismo, e o inchaço da
máquina pública são as novas saúvas que insistem em tentar acabar com o país. O
célebre jurista e jornalista Joaquim Nabuco já advertia, no século 19, que “não
há ponto novo de partida que não encontre incrédulos e inimigos”. Obviamente,
qualquer proposta voltada à redução de privilégios sempre terá a oposição dos
beneficiados pelas benesses do poder. Essa resistência precisa ser enfrentada e
vencida, sem o que a pobreza e a fome continuarão sendo o grande flagelo social
do Brasil.
Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br