Reforma tributária e filantropia: uma agenda que não pode esperar

 

Quem vai para qual partido, quais são os pré-candidatos aos cargos em disputa, que alianças precisarão ser feitas para viabilizar as chapas nos estados e no Governo Federal. 2026 é um ano marcado por essas dúvidas e bastidores muito voltados às eleições - e nem tem como ser diferente. Mas esse contexto traz um desafio muito conhecido em Brasília: o tempo efetivo para o avanço de pautas estruturantes fica mais curto, disputado à unha com o noticiário eleitoral. Acontece que, quando o assunto é saúde e educação, essa lógica não poderia ser aplicada.

Nos últimos meses, estivemos no Congresso Nacional, ao lado de entidades representativas do setor filantrópico, em agendas de diálogo com parlamentares e suas equipes. O objetivo era dar visibilidade aos impactos da reforma tributária sobre instituições beneficentes sem fins lucrativos que desempenham papel essencial no atendimento à população. Em linhas gerais, a regulamentação da reforma precisa garantir a compensação de créditos tributários às instituições filantrópicas. É uma questão técnica, mas, sobretudo, uma condição essencial para a sustentabilidade de organizações que atuam diariamente na oferta de serviços de saúde, educação e assistência social. E precisamos lembrar que a reforma já está em vigor, com implementação gradual até 2033, o que torna esse debate ainda mais urgente.

E, embora o retorno que recebemos tenha sido, em grande parte, de reconhecimento à relevância do tema, surge uma preocupação legítima com o calendário de um ano atípico, que limita o ritmo de tramitação das matérias. Por isso, o assunto exige prioridade agora.

Cabe destacar que, mesmo em um ano mais desafiador, a atuação de algumas lideranças no Congresso mostra que há caminhos possíveis. Mas todos eles alertam para a prioridade política do ano: as eleições.

Na prática, o que está em jogo é simples. Instituições filantrópicas, embora isentos de impostos na prestação de serviços, acumulam créditos ao longo da cadeia produtiva. Afinal, itens como os medicamentos e insumos médicos, equipamentos, energia elétrica e serviços de limpeza e manutenção já têm impostos embutidos. Sem mecanismos de compensação, o dinheiro que não é gasto em impostos diretos deixa de retornar para onde fazem toda a diferença: o atendimento em saúde, a oferta de educação e outras frentes de impacto social.

Segundo levantamento do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), o país conta com mais de 10,2 mil instituições filantrópicas mantenedoras e mais de 27 mil estabelecimentos ativos nas áreas de saúde, educação e assistência social, presentes em 3.234 municípios e alcançando aproximadamente 89% da população brasileira. É um setor grande e relevante demais para esperar uma regulamentação tardia. O interesse público precisa orientar as decisões, mesmo em anos de agenda mais apertada. A previsibilidade para o terceiro setor não pode depender do calendário, sob o risco de afetar diretamente milhões de brasileiros que dependem desses serviços.

Quando se trabalha com filantropia, não existe pausa ou espera possível. As demandas seguem acontecendo todos os dias. As pessoas seguem precisando do trabalho dessas organizações todos os dias. É fundamental que as regras acompanhem essa realidade e garantam condições para que essas instituições continuem atuando. 

O Brasil deu um importante passo ao aprovar a reforma tributária. Agora é o momento de assegurar que sua regulamentação considere todos os atores envolvidos — especialmente quem está na ponta, atendendo à população, e que não pode esperar pelo próximo ano.

  

Carmem Murara - diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, onde responde pelas áreas de Comunicação Corporativa e ESG. Também é diretora de Comunicação do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif).