Setor filantrópico acompanha regulamentação e defende ajustes para evitar aumento de custos e preservar recursos destinados a projetos sociais
O Brasil registrou,
em 2025, o maior volume de investimentos sociais viabilizados por incentivos
fiscais da série histórica: R$ 7,5 bilhões destinados a projetos nas áreas de
saúde, educação, cultura, esporte e assistência social. Apesar do recorde, o
setor projeta uma possível retração. Mudanças relacionadas à regulamentação
da reforma tributária podem reduzir esses recursos em pelo menos
R$ 1,6 bilhão até 2033.
Segundo o
levantamento Panorama dos Incentivos Fiscais 2026, lançado pela Simbi, o
impacto está relacionado principalmente à extinção progressiva do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) —
que servem de base para leis estaduais e municipais de incentivo fiscal — e à
redução dos limites de dedução do Imposto de Renda para empresas.
Para instituições
que atuam na prestação de serviços essenciais, a reforma
tributária altera a estrutura de custos no novo modelo de créditos e
tributação sobre o consumo, com efeito direto sobre a sustentabilidade de
atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“A reforma
tributária traz uma mudança estrutural no sistema de tributação e precisa
considerar as particularidades das instituições filantrópicas. Essas
organizações têm uma lógica própria de atuação, baseada no reinvestimento
integral dos recursos em serviços essenciais. Sem regras claras para o
aproveitamento de créditos no novo modelo, há risco de aumento dos custos
operacionais e redução da capacidade de atendimento à população”, afirma a
diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, Carmem
Murara.
Esse cenário tem
mobilizado o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), que
articula propostas no Congresso Nacional para preservar a neutralidade
tributária das entidades no novo sistema. Entre elas estão o Projeto de Lei
Complementar nº 26/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o Projeto de
Lei Complementar nº 45/2026, no Senado Federal. As propostas tratam de
mecanismos para evitar o aumento indireto dos custos operacionais e garantir o
aproveitamento de créditos tributários no modelo da Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“A regulamentação
da reforma tributária tem reunido instituições filantrópicas,
entidades representativas e parlamentares. O Grupo Marista acompanha as
propostas em tramitação e participa desse debate para defender a
sustentabilidade das instituições filantrópicas e a continuidade dos serviços
em saúde, educação e assistência social”, destaca.
Embora mantenham a
imunidade tributária, as entidades filantrópicas podem enfrentar aumento de
custos indiretos no novo sistema, sobretudo na aquisição de bens e serviços
essenciais, caso não sejam criadas regras específicas para compensação de
créditos. Estudo técnico da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo Fonif,
estima um aumento indireto de custos de 4,2% na educação, 11,2% na assistência
social e 1,8% na saúde. Apenas na compra de equipamentos e dispositivos
médicos por hospitais filantrópicos, o custo adicional anual pode chegar a R$
172 milhões.
A situação é ainda
mais crítica em regiões com menor cobertura de saúde pública. Levantamento da
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que 725 municípios
brasileiros dependem exclusivamente de hospitais beneficentes como única
alternativa de atendimento hospitalar. Isso significa que cerca de 20 milhões
de pessoas ficariam sem outra opção caso essas instituições reduzissem sua
capacidade operacional.
“Quando os custos
operacionais aumentam, a capacidade de investimento em infraestrutura,
tecnologia e ampliação do atendimento diminui. No fim, são recursos que deixam
de ser convertidos em serviços diretos à população”, aponta Carmem.
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