O Dia
do Orgulho Autista, celebrado nesta quinta-feira, 18 de junho, foi instituído
para mudar a narrativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA): deixar de
encarar a neurodivergência como uma doença a ser "curada" e passar a
celebrá-la como uma variação natural da diversidade humana. No entanto, no
Brasil de 2026, o orgulho de existir e resistir esbarra em barreiras práticas e
financeiras violentas, que tentam limitar o pleno desenvolvimento de milhares
de crianças, jovens e adultos autistas.
O
epicentro dessa discussão está, neste momento, no Supremo Tribunal Federal
(STF). A Suprema Corte julga a legalidade das limitações e das negativas
impostas pelas operadoras de planos de saúde para terapias multidisciplinares
essenciais, como os métodos ABA (Análise do Comportamento Aplicada), fonoaudiologia
e terapia ocupacional. Sob o pretexto de um suposto desequilíbrio atuarial, as
grandes empresas de saúde suplementar travam uma batalha jurídica para tentar
restringir o acesso a tratamentos que determinam se uma pessoa autista terá ou
não autonomia ao longo de sua vida.
Essa
resistência mercadológica expõe as entranhas do capacitismo estrutural. O
argumento de que garantir o tratamento prescrito por médicos e terapeutas
"quebra o sistema" é falacioso e inverte a lógica do direito à saúde.
Planos de saúde não vendem um produto descartável; eles gerenciam um serviço de
relevância pública, cuja base constitucional é a dignidade da pessoa humana.
Negar
ou limitar sessões de terapia não é um mero detalhe contratual de uma planilha
de custos. É um teto colocado arbitrariamente sobre a capacidade de
desenvolvimento de uma mente humana. O desenvolvimento da fala, a
autorregulação emocional, a coordenação motora e a socialização de uma pessoa
autista não podem esperar o tempo das conveniências financeiras das grandes
corporações.
Do
ponto de vista da economia política, a visão das operadoras é míope e
ultrapassada. O investimento na intervenção precoce e contínua reduz
drasticamente a necessidade de suportes de altíssimo custo no futuro. Promover
a autonomia de pessoas neurodivergentes significa garantir que elas possam,
amanhã, ocupar seus espaços no mercado de trabalho, produzir, criar e consumir.
A exclusão é, sempre, a pior estratégia econômica para um país.
A
atuação do STF neste caso vai muito além de uma interpretação de contratos.
Trata-se de definir se a dignidade humana e o direito à neurodiversidade se
sobrepõem à ganância corporativa. O Judiciário tem o dever civilizatório de
blindar as pessoas com deficiência contra o arbítrio burocrático.
O
Orgulho Autista só será pleno quando a sociedade e o mercado compreenderem que
a acessibilidade terapêutica e a adaptação razoável não são favores ou
benefícios negociáveis. São direitos fundamentais irrenunciáveis. Que a nossa
Suprema Corte tenha a sensibilidade de ouvir a ciência, respeitar as famílias e
dar um basta à exclusão performática que finge cuidar, mas abandona na hora do
tratamento.
André Naves - Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; Cientista Político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador Cultural, Escritor e Professor (Instagram: @andrenaves.def).
Nenhum comentário:
Postar um comentário