A Copa do Mundo já começou e milhares de brasileiros estão acompanhando o torneio presencialmente ou desembarcando nos países-sede (México, Canadá e Estados Unidos) para assistir aos jogos.
Entre turistas, influenciadores digitais, criadores de conteúdo e youtubers, uma dúvida tem ganhado espaço nas redes sociais: gravar vídeos e produzir conteúdo durante a viagem pode gerar problemas com a imigração americana?
Segundo o advogado licenciado nos Estados Unidos Dr.
Vinícius Bicalho, professor de pós-graduação em Direito Migratório, mestre pela
University of Southern California (USC), CEO da Bicalho Consultoria Legal, a
resposta não é tão simples quanto muitos imaginam.
“Primeiro ponto: é preciso entender que o visto de
turista não autoriza trabalho dentro dos Estados Unidos. Isso é fundamental.
Não é novidade e nem mudou recentemente. Quem entra no país com visto B1 ou B2
não pode exercer atividade profissional da mesma forma que alguém que possui
autorização de trabalho, visto de trabalho ou green card.”
Gravar a viagem não é, por si só, trabalho ilegal
De acordo com o especialista, registrar momentos da
viagem, publicar fotos, fazer vídeos ou compartilhar experiências nas redes
sociais normalmente não caracteriza atividade profissional proibida.
“Na maioria das situações, obviamente que não. Registrar
uma experiência pessoal, tirar fotos, gravar vídeos, fazer stories e
compartilhar momentos da viagem faz parte da realidade de milhões de turistas.
Isso, por si só, não caracteriza trabalho ilegal.”
Para quem está viajando para acompanhar a Copa do Mundo,
produzir conteúdos sobre passeios, estádios, cidades ou experiências pessoais
tende a estar dentro daquilo que normalmente se espera de uma viagem de
turismo.
Quando a situação pode mudar
O cenário se torna mais delicado quando a produção de
conteúdo deixa de ser consequência da viagem e passa a ser o principal motivo
do deslocamento.
“O problema aparece quando a produção de conteúdo deixa
de ser consequência de uma viagem e passa a ser o motivo da viagem.”
Segundo Vinícius Bicalho, isso pode ocorrer quando o
criador de conteúdo viaja para cumprir obrigações profissionais previamente
assumidas.
Entre os exemplos que merecem atenção estão:
Cobertura profissional de eventos;
Cumprimento de contratos com patrocinadores;
Produção de campanhas publicitárias;
Entregas comerciais contratadas;
Atividades que dependam da presença física do
profissional nos Estados Unidos.
“Imagine um criador de conteúdo que venha aos Estados
Unidos para cobrir um evento, cumprir contratos com patrocinadores, produzir
campanhas publicitárias, realizar entregas comerciais ou gerar receitas
diretamente a partir da atividade executada no território americano. Nesse
cenário, a análise muda completamente.”
O que a imigração americana avalia
Um dos pontos mais importantes, segundo o advogado, é que
as autoridades migratórias não analisam apenas se houve remuneração.
“A imigração americana não analisa apenas se houve
pagamento. Ela analisa o conjunto da situação. Qual era o objetivo da viagem? O
que a pessoa veio fazer? Existiam contratos? Existiam compromissos
profissionais? A atividade exigia presença física nos Estados Unidos? Tudo isso
será considerado.”
Por isso, afirma o especialista, não existe uma regra
automática que permita concluir que determinada atividade é sempre legal ou
sempre proibida.
Não existe resposta pronta para todos os casos
A proximidade de grandes eventos internacionais costuma
aumentar a circulação de informações simplificadas sobre regras migratórias.
Para Vinícius Bicalho, esse é justamente um dos maiores riscos.
“Não existe uma regra simplista do tipo: postou um vídeo
e está legal. Ou ganhou dinheiro online e está tudo liberado. Direito
Migratório raramente funciona dessa forma.”
Segundo ele, a análise está relacionada principalmente à
finalidade da viagem e à natureza da atividade desempenhada durante a permanência
no país.
“A linha que separa turismo de trabalho não está na
câmera, no celular ou no número de seguidores. Ela está na finalidade da viagem
e na natureza da atividade realizada.”
Antes da viagem, vale buscar orientação
Casos envolvendo influenciadores digitais, criadores de conteúdo, jornalistas independentes e profissionais que trabalham com produção de mídia exigem análise individualizada para evitar interpretações equivocadas por parte das autoridades migratórias.
“Se você está documentando uma experiência turística, o
cenário é um. Se veio aos Estados Unidos para executar uma atividade
profissional, ainda que digital, o cenário pode ser completamente diferente.
Por isso, antes de acreditar em manchetes alarmistas ou opiniões de internet,
vale a pena entender o que a lei realmente diz. Porque, em imigração, os
detalhes fazem toda a diferença”, afirma Dr. Vinícius Bicalho.
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