O empresariado brasileiro enfrenta vários desafios
para se manter de pé e alguns deles representam dores constantes, como a alta
carga tributária, que, em 2021, alcançou o maior patamar em 12 anos, crescendo
para o equivalente a 33,9% do Produto Interno Bruto.
Entretanto, um estudo feito pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), revela que 95% das empresas no
Brasil pagam mais impostos do que deveriam. Tudo por conta da complexa
legislação tributária, com mais de 40 mil leis em vigor – algumas delas
inconstitucionais e outras que sofrem constantes modificações.
Diante desse cenário, nem o mais eficiente
planejamento financeiro e fiscal está livre de um eventual recolhimento de
impostos equivocado. A boa notícia é que os valores pagos indevidamente podem
ser recuperados.
O que são créditos tributários?
O crédito tributário (sob a ótica do contribuinte)
decorre do valor pago a maior ou indevidamente pelas empresas em suas
obrigações tributárias à União, estados, Distrito Federal e municípios. Tais
obrigações incluem impostos, taxas e contribuições, tais como IRPJ, CSLL, INSS,
PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISSQN e ainda o Simples Nacional, que recolhe todos os
tributos em uma única guia.
Quando paga tributos a maior, de forma indevida ou
quando sofre bitributação (cobrança de dois ou mais tributos diferentes sobre
um mesmo fato gerador), a empresa (ou pessoa física) pode requerer a devolução
destes créditos tributários, independentemente de estar enquadrada em qualquer
regime tributário: lucro real, presumido ou Simples Nacional. A única exceção
para essa regra são os Microempreendedores Individuais (MEI).
Como é feita a recuperação?
A Recuperação de Créditos Tributários (RCT) nasce
de um processo de revisão fiscal, que analisa o que uma empresa recolheu no
passado (últimos cinco anos) e detecta o pagamento de valores indevidos ou a
maior. A RCT pode acontecer por duas vias:
Administrativa
Quando o recolhimento tributário indevido ou a
maior ocorre por descuido ou falta de conhecimento da empresa, a recuperação
dos créditos ocorre no âmbito administrativo, através das instâncias
disponibilizadas pelo próprio Fisco.
Na maioria das vezes, a via administrativa é uma
forma mais barata, rápida e prática de resolver divergências tributárias. Além
disso, os resultados dos processos costumam ser coerentes com as decisões
proferidas previamente.
Judicial
Por outro lado, existem hipóteses em que o
recolhimento dos tributos ocorre estritamente como determina a legislação, mas
existe a possibilidade de discutir a legalidade ou a inconstitucionalidade da
norma. São as chamadas teses tributárias, através das quais as empresas
ingressam com ações judiciais questionando a legislação vigente e pleiteando a
interrupção da exigência, bem como a recuperação de tudo aquilo que foi
indevidamente recolhido.
Apesar de ser necessário enfrentar a burocracia dos
tribunais e, por vezes, suportar um custo maior do processo, as recuperações na
esfera judicial costumam envolver valores muito elevados, de modo que toda
empresa deve considerar esta estratégia.
Dicas de ouro para quem se interessa em recuperação
tributária:
A Recuperação de Créditos Tributários envolve
algumas etapas. A mais importante delas diz respeito à análise fiscal e
contábil da empresa. Atualmente, ainda é possível contar com softwares especializados
em RCT, como os da e-Auditoria, que conseguem identificar, com agilidade,
transparência e eficácia, os possíveis créditos que o contribuinte possui.
Independentemente da opção escolhida, é muito
importante lembrar que a RCT tem um prazo fatal, que é a prescrição de cinco
anos, contados a partir da data de recolhimento do tributo. Esgotado este
prazo, a empresa perde o direito à recuperação.
É preciso enfatizar que recuperar créditos
tributários é uma forma de criar competitividade para as empresas, na medida em
que é essencial para qualquer negócio reduzir a carga tributária, bem como
recuperar os valores que foram indevidamente recolhidos.
A diminuição da carga tributária proporciona alívio
de caixa, melhora a gestão e possibilita a realização de investimentos para
expansão do negócio. Já a recuperação de créditos, injeta novos recursos nas
empresas, que podem ser utilizados para regularizar passivos, investir em
tecnologia, pessoal, infraestrutura e outras melhorias.
Frederico Amaral - CEO da e-Auditoria, empresa
de tecnologia especializada em auditoria digital.
e-Auditoria
https://www.e-auditoria.com.br/
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