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quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Suprema Corte americana decide sobre detenção ilegal de imigrantes

“Em 2001, a Suprema Corte já havia decidido que um imigrante com ordem de deportação não deveria ser detido por mais de seis meses. O debate nessas duas ações é porque são imigrantes ainda sem decisão quanto à deportação deles”, afirma Felipe Alexandre – advogado de imigração.

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta terça-feira (11) dois casos relacionados à detenção indefinida de imigrantes ilegais. A decisão dos magistrados pode impactar diretamente os estrangeiros que vivem indocumentados no país.

 

É comum, nos Estados Unidos, que imigrantes detidos pelas autoridades de controle de fronteira sejam detidos indefinidamente em prisões enquanto seus casos aguardam julgamento. Os autores das ações alegam que tal atitude é ilegal e que o governo não poderia detê-los por mais de seis meses sem uma audiência de fiança, caso não houvesse previsão de deportação.

 

“Em 2001, a Suprema Corte já havia decidido que um imigrante com ordem de deportação não deveria ser detido por mais de seis meses. O debate nessas duas ações é porque são imigrantes ainda sem decisão quanto à deportação deles”, comenta o advogado Felipe Alexandre, sócio-fundador do escritório AG Immigration, especialização em imigração.

 

Os autores nos dois casos argumentam que os imigrantes detidos por mais de seis meses têm direito a uma audiência de fiança, na qual o governo deve provar perante um juiz de imigração que a pessoa apresenta risco de fuga ou perigo à comunidade caso queira estender a detenção.

 

No ano fiscal americano de 2021, terminado em 30 de setembro do ano passado, um recorde de 1,66 milhão de imigrantes foram detidos ao longo da fronteira com o México. O tema tem gerado debates políticos nos Estados Unidos e foi um dos temas centrais na campanha do presidente Joe Biden, que originalmente tinha o plano de legalizar os imigrantes indocumentados que vivem no país e facilitar a entrada de trabalhadores estrangeiros. O partido Republicano, porém, de oposição a Biden, tem trabalhado contra as medidas.

 

No entanto, nas duas ações apresentadas diante da Suprema Corte, a posição do governo é de não restringir o período de detenção apenas a seis meses – seguindo o argumentado defendido pela administração do ex-presidente Donald Trump.

“Não há previsão de quando a Suprema Corte vai decidir sobre esses casos, mas se a decisão for favorável aos imigrantes, certamente vai impactar o sistema imigratório dos Estados Unidos e favorecer milhares de pessoas que hoje se encontram detidas pelas autoridades”, diz Alexandre.

 

De acordo com um painel de monitoramento da Universidade de Syracuse, atualmente há 20 mil imigrantes detidos pelo Serviço de Controle de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE).



 

O Dr. Felipe Alexandre - fundador da AG Immigration é referência internacional em assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica “Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no país.

  

AG Immigration 

 www.agimmigration.law

 

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