No Brasil, o chamado contencioso, ou seja, tudo o
que pode ser alvo de contestação, disputa ou conflito de interesses, tem
alternativas para sua resolução e dependerá de cada situação e interesse. Ele
pode ser solucionado pela via judicial quando recorre ao Poder Judiciário;
arbitral quando é regido por uma câmara arbitral ou ainda pode ser resolvido no
âmbito administrativo, quando o trâmite se dá no âmbito da administração
pública.
Quando ocorrem as questões litigiosas, elas podem
ser desgastantes para a imagem de uma empresa, demorar para alcançar uma
decisão final ou ainda onerar muito as atividades comerciais desenvolvidas pelo
cliente. Portanto, hoje pode ser importante qualificar o contencioso como uma
espécie de ‘unidade de negócios’ da sua empresa, que o auxiliará na eficácia
dos recursos, redução de custos e que poderá inclusive facilitar novos
investimentos. Grosso modo, uma unidade de negócios seria, por exemplo, um
departamento, um grande setor da empresa ou até mesmo uma empresa completa
dentro de outra companhia de maior porte. Essa questão é extremamente pertinente
e é hoje um grande desafio tanto para os empreendimentos, quanto para
advogados.
Para imensa maioria dos advogados, estagiários e
demais integrantes do mundo jurídico não é tão simples a análise desta questão.
Geralmente, as faculdades de Direito focam no ensino de doutrinas e teses
estritamente jurídicas, considerando a atividade jurídica quase exclusivamente
como meio de pacificação social. Contudo, hoje em dia o advogado deve dar um
passo além e aprimorar seu conhecimento com uma visão 360° das atividades
comerciais desenvolvidas pelo cliente, compreendendo efetivamente quais são as
dores que impactam o dia a dia dos empresários.
Essa visão para o advogado é imprescindível e
mudará seu ponto de vista de como o setor jurídico se situa dentro da empresa.
Hoje há várias técnicas e recursos que auxiliam nessa nova forma de enxergar os
processos judiciais e administrativos.
O ‘contencioso estratégico’ apresenta algumas
características interessantes. A primeira é que o advogado deve querer entregar
mais resultados. Junto com suas petições impecáveis, o advogado deve conhecer mecanismos que auxiliem na busca constante
pela desburocratização e simplificação das empresas, no diálogo com outros
setores, na revisão de contratos e na orientação para evitar litígios.
Hoje diante dessa nova ordem mundial o uso de
tecnologias é indispensável e por isso o desenvolvimento de inovações para
melhorar o trabalho humano é crescente. Essas tecnologias não devem ser vistas
como uma ameaça, mas sim como ferramentas que auxiliarão o advogado a
direcionar sua energia no que realmente traz resultados para a empresa. O uso
de inteligência artificial, como também as lawtechs ou legaltechs (aquelas
startups que criam serviços e produtos tecnológicos para o setor jurídico) deve
ser uma realidade aos advogados das empresas, para eles incrementarem qualidade
e eficiência no trabalho final.
O ‘contencioso estratégico’ deve contar com uma
equipe engajada e com conhecimento do negócio e suas principais dificuldades.
Assim sendo, o jurídico não pode ficar isolado com a única preocupação de
cumprir prazos, fazer petições, participar de audiências e se envolver com
protocolos. Ao lado das rotinas tradicionais, todo departamento jurídico deve
participar ativamente na vida empresarial, até mesmo para que o advogado
aprenda a analisar os resultados obtidos.
Naturalmente algumas práticas legais são
permanentes como, por exemplo, o estudo das principais questões jurídicas da
empresa. As teses que valem a pena manter na discussão judicial ou administrativa
devem ser selecionadas e separadas daquelas que não valem. Uma política
jurídica e gerencial que busca a negociação extrajudicial e a composição entre
as partes também deve ser bem vista pelos departamentos jurídicos.
Dentro desse novo conceito é indicado não esperar
citações para agir. Assim é imprescindível manter uma rotina de pesquisa
constante sobre a distribuição de novas ações. Isso vai dar uma margem maior de
negociação e oportunidade de redução do número de demandas ativas contra a
empresa.
Nesse espaço, a análise de riscos e está entre os
maiores desafios, pois a insegurança jurídica é uma realidade no Direito
brasileiro. Contudo, a vida do empresário é justamente a gestão de riscos. A
grande questão é como conciliar o risco intrínseco da atividade empresarial com
a segurança jurídica? Trata-se de um grande desafio, porém, são exatamente
nessas situações desafiadoras que as inovações e novas
oportunidades de negócios aparecem.
A dúvida por que devo mudar a gestão do contencioso
da minha empresa tem uma resposta clara. O ‘contencioso estratégico’ é uma
ótima oportunidade de aumentar a eficiência dos recursos da empresa, evitar
custos desnecessários com litígios sem chance de êxito, compreender a origem
das demandas a fim de evitá-las ou, no mínimo, diminuí-las. Vale ressaltar que
absolutamente toda empresa tem a oportunidade de se valer do ‘contencioso
estratégico’, seja por meio de um departamento jurídico interno capacitado ou
escritório externo que possua experiência no segmento.
A boa notícia é que cada vez mais o cenário
jurídico está se familiarizando com a visão estratégica do contencioso, até
mesmo porque essa ótica permite ao advogado analisar quais efetivamente são os
riscos envolvidos e propor as melhores e mais criativas estratégias ao cliente,
independentemente da complexidade envolvida.
Juliana Gonçales - sócia do Silveira Advogados e
especialista em Direito tributário
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