O próximo presidente da República assumirá a gestão
da saúde sob forte restrição orçamentária. Os dados mais recentes do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os gastos nesta
área equivalem a 9,7% do PIB. No entanto, a maior parte (5,7%) é referente a
despesas privadas de famílias ou instituições particulares. Somente 4% envolvem
os valores investidos pelo poder público no Sistema Único de Saúde (SUS).
Este índice de 4% situa o país em um patamar
significativamente inferior ao de outras nações que mantêm sistemas universais
de saúde, como Inglaterra, França, Canadá e Suíça, cujos investimentos públicos
variam entre 9% e 12% do PIB.
Diante destes dados, o médico sanitarista Arthur
Chioro, ex-ministro da Saúde e presidente da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh), chama atenção para uma série de desafios estruturais que
se acumulam há anos na rede e se tornam ainda mais evidentes em um ano
eleitoral.
A saúde é a principal preocupação de uma fatia
expressiva dos brasileiros, mencionada por um a cada cinco entrevistados (21%)
em pesquisa Datafolha realizada em março deste ano. Para garantir o
atendimento adequado aos 75% dos brasileiros que dependem exclusivamente do
setor público, entidades como a Fiocruz precisam que o aporte governamental
suba para pelo menos 7% do PIB até o fim do próximo mandato.
Segundo Chioro, o histórico recente do SUS reflete
uma constante oscilação de recursos. Ele aponta que, entre 2018 e 2022, sob a
vigência do Teto de Gastos (PEC 95), a rede pública acumulou perdas estimadas
em R$ 66 bilhões.
E destaca que a recomposição posterior de R$ 178
bilhões via Emenda de Transição retirou o sistema do estado de desfinanciamento
crítico, mas o devolveu ao seu nível histórico de subfinanciamento estrutural.
Além das restrições orçamentárias públicas, Chioro diz que o sistema enfrenta uma
pressão direta vinda das transformações no setor suplementar.
Em uma retrospectiva, o ex-ministro diz que,
durante a crise econômica de 2014 - que se estendeu até 2016 -, os planos de
saúde perderam 3 milhões de clientes e que, paralelamente, cerca de 5,1 milhões
de pessoas migraram para modelos mistos de assistência.
O uso "misto" do sistema ocorre de forma
contínua no país, segundo Chioro. Entre 25% e 30% da população possui
plano privado, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). No entanto, grande
parte desses beneficiários continua recorrendo ao SUS para consultas ou exames
pontuais, serviços universais, como imunização (vacinas), atendimento de
emergência do SAMU e procedimentos de alta complexidade, como os transplantes.
Um dos elementos apontados pelo ex-ministro como
mais desorganizador do orçamento público é o avanço das emendas parlamentares
sobre a verba da saúde. "A captura de parte do orçamento pela lógica das
emendas parlamentares produz iniquidade e descontrole na gestão dos recursos
públicos. É um debate inevitável que a sociedade brasileira precisará enfrentar."
Mesmo em cenários de orçamentos restritos, ele
aponta a melhoria do padrão de gastos e o combate ao desperdício como
imperativos ao novo governante. Em sua opinião, a principal ferramenta de
transformação no curto e médio prazo é a revolução digital e a
interoperabilidade de dados no SUS.
Chioro argumenta que a integração das informações
do cidadão evita a duplicação de exames, o refazimento de procedimentos
desnecessários e as internações apenas investigativas, gerando um ganho
expressivo de eficiência sem comprometer a qualidade do atendimento prestado.
Ainda segundo ele, a descentralização do SUS -
assegurada pela Constituição Federal - requer uma articulação contínua e
equilibrada entre as três esferas de governo. No topo dessa estrutura, a União,
por meio do Ministério da Saúde, desempenha o papel essencial de coordenação
nacional, definindo as diretrizes de políticas públicas e os programas de
urgência e imunização.
Nos estados, a responsabilidade central recai sobre
a coordenação das redes regionais e macroregionais de saúde, garantindo a
resolutividade dos atendimentos locais para que os pacientes não precisem se
deslocar por longas distâncias. Já os municípios assumem a execução direta da
Atenção Básica, a gestão dos serviços de proximidade e a regulação local de
leitos.
O grande gargalo atual desse modelo de programa,
segundo Chioro, reside no hiato existente entre a formulação dos acordos
celebrados nas comissões intergestores (nas instâncias regional, estadual e
nacional) e a sua efetiva aplicação prática.
“Conflitos de interesses políticos e econômicos no
âmbito local, somados à falta de uma regulação centralizada eficaz,
frequentemente travam o fluxo regional de pacientes e fragilizam a gestão dos
serviços.”
Filas de espera
Chioro também destaca que os impactos mais severos
enfrentados pela saúde pública atualmente são desdobramentos diretos do colapso
provocado pela pandemia. Ele lembra que o receio do contágio e o
redirecionamento dos serviços de saúde para o combate à doença afastaram grande
parte da população dos consultórios.
E indica que essa situação gerou uma represália de
diagnósticos e tratamentos para quadros crônicos, transtornos mentais e
neoplasias, que ainda exigem do SUS estratégias para absorver essa demanda
acumulada.
Além disso, o sistema precisa se adaptar ao cuidado
contínuo das sequelas de longo prazo da covid - como fadiga, dificuldades
respiratórias e complicações neurológicas -, o que requer programas
especializados e investimentos em conhecimento técnico, aponta.
Somam-se a isso as consequências socioeconômicas do
período pandêmico, que aprofundaram as desigualdades no país e demandam uma
atuação integrada do SUS com a assistência social para acolher de forma
prioritária as populações mais vulneráveis.
“Com a concentração emergencial de recursos no
combate ao vírus, a capacidade de atendimento do SUS para outras demandas
sofreu um baque expressivo, levando ao represamento de milhares de consultas e
cirurgias eletivas.”
De acordo com o ex-ministro da Saúde, o cenário
atual exige um esforço estrutural e financeiro sem precedentes para recuperar o
ritmo dos atendimentos e mitigar os danos à saúde da população. Para ele, a
prioridade absoluta deve ser o fortalecimento do sistema para absorver essa
demanda acumulada.
Chioro também cita o tempo perdido nas filas de
espera. Os números oficiais mais recentes sobre o tema são de 2024, do
Ministério da Saúde, e mostram que pacientes precisaram aguardar, em média,
quase dois meses (57 dias) para serem atendidos.
Para além da demora, Chioro diz que o que
inviabiliza o processo na prática é a falta de integração do sistema e o
vai-e-vem de consulta, encaminhamento, exame e fila, sem que nenhuma etapa
converse com a outra. “Se a intenção é reduzir desigualdades e aumentar
resolutividade, a gestão precisa incorporar duas dimensões que importam para
quem usa a rede: continuidade do cuidado e experiência do usuário.”
Para Chioro, a solução para reduzir o tempo de
espera não passa exclusivamente por compras continuadas de leitos privados, mas
sim por três pilares estratégicos:
- Promoção da saúde e hábitos saudáveis: Enfrentamento do sedentarismo, alcoolismo e obesidade desde a infância
para reduzir o impacto de doenças crônico-degenerativas;
- Fortalecimento da atenção primária: A ampliação das equipes de Saúde da Família e do programa Mais Médicos
(que ultrapassa 28 mil profissionais) garante o diagnóstico precoce e o
controle de hipertensos e diabéticos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Gestão clínica das filas: Substituição do critério puramente cronológico por uma regulação
clínica qualificada e pelo uso da telessaúde, priorizando casos graves (como
diagnósticos suspeitos de oncologia e urgências ortopédicas).
Ensino
Ao comentar a queda na qualidade do ensino
superior, Chioro apontou que a decretação da moratória na abertura de novos
cursos de medicina - medida adotada durante o governo de Michel Temer por
pressão de entidades médicas - acabou produzindo o efeito oposto ao desejado.
Em vez de reorganizar a expansão do ensino médico no país, o ex-ministro diz
que a suspensão dos efeitos da Lei do Mais Médicos abriu margem para "a
maior e mais desorganizada onda de criação e ampliação de vagas da história
recente do Brasil, impulsionada por decisões judiciais."
Segundo ele, o bloqueio administrativo levou
instituições privadas a recorrerem ao Poder Judiciário não apenas para abrir
novas faculdades em locais já saturados, mas também para aumentar drasticamente
o número de vagas sem o devido preenchimento dos requisitos técnicos.
Nas palavras do ex-ministro, a promessa de
congelamento do setor serviu de pano de fundo para um crescimento desordenado,
cujos custos e reflexos recaem hoje sobre o sistema de saúde. "Dados do
Exame Nacional do Ensino Médico (Enamed) mostram que as faculdades abertas ou
ampliadas via liminar judicial concentram as piores notas da avaliação oficial
do Ministério da Educação (MEC)."
Agora, Chioro diz que o cenário começa a sofrer
intervenções regulatórias mais severas. Com a aplicação de novas edições do
Enamed, faculdades com desempenho insuficiente vêm enfrentando a diminuição ou
a suspensão de novos vestibulares. "Caso não apresentem melhorias
substanciais na qualidade do ensino, essas instituições terão dificuldades
operacionais para manter o funcionamento, sinalizando o retorno de uma
regulação estatal mais rígida sobre a formação médica no país."
O Brasil tem, em média, 2,8 médicos por mil
habitantes, patamar semelhante ao de outros países com sistemas universais de
saúde. Mas esses profissionais ficam concentrados nas capitais, onde a taxa
chega a 6,1 por mil habitantes. No Norte e no Nordeste, 82% dos municípios não
chegam a ter 1 médico por mil habitantes no SUS.
Envelhecimento da população brasileira
Segundo a edição de 2025 da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), a parcela de idosos atingiu o maior
patamar da série histórica e pessoas com 60 anos ou mais já representam 16,6%
da população brasileira.
Chioro diz que o crescimento da expectativa de
vida, associado à explosão de demandas por saúde mental, impõe um novo desafio
de organização e sustentabilidade financeira ao SUS. Para evitar o colapso do
sistema e o internamento desnecessário de idosos e pacientes com doenças
crônicas degenerativas, ele aponta para a necessidade de reorganização das
redes de assistência, integração com a área social e implementação de unidades
de cuidados intermediários.
Segundo o ex-ministro, a perda progressiva de
funcionalidade física e cognitiva decorrente do envelhecimento exige estratégias
focadas em prevenção, promoção da saúde e soluções estruturais inovadoras para
pacientes que não necessitam de leitos hospitalares de alta complexidade, mas
que ainda não possuem suporte familiar ou infraestrutura para retornar
diretamente ao domicílio.
Uma das principais propostas apontadas por ele para
otimizar a rede de atendimento é a conversão de hospitais de pequeno porte -
que hoje operam com baixa taxa de ocupação e eficiência reduzida no país - em
hospitais comunitários ou de transição.
Segundo Chioro, a medida espelha modelos
consolidados em regiões europeias, como a Emília-Romanha, na Itália, onde
pequenas unidades hospitalares foram convertidas em espaços de cuidados
intermediários. Nesses espaços, ele diz que pacientes idosos em recuperação
(como em casos pós-AVC) recebem acompanhamento de enfermagem e suporte médico
sem ocupar leitos de alta complexidade em hospitais gerais.
"O modelo evita o tempo excessivo de
internação hospitalar desnecessária, reduzindo a incidência de infecções hospitalares
e liberando leitos para filas de urgência e cirurgias."
Chioro explica que a transição é coordenada
progressivamente com as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), que
passam a gerenciar o cuidado domiciliar conforme a estabilização do paciente.
Ele destaca ainda que o manejo da população idosa e
das demandas crescentes de saúde mental não pode ocorrer de forma isolada
dentro do setor da saúde. "É indispensável a atuação conjunta com as áreas
de assistência social, cultura, educação e esporte."
Com o aumento de idosos vivendo sozinhos e sem
redes familiares de apoio, o ex-ministro da Saúde diz que a assistência social
precisa atuar ativamente no acompanhamento domiciliário, para além das
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Ele cita que a oferta de
grupos de caminhada, dança, atividades físicas e práticas comunitárias atua
diretamente na prevenção de agravos e na melhoria da qualidade de vida.
Por fim, o sanitarista diz que o combate à
hesitação vacinal permanece como prioridade sanitária para os próximos anos.
Ele sinaliza que, desde 2015, o Brasil enfrenta quedas contínuas e
significativas na cobertura vacinal infantil, revelando uma crise com base nos
índices históricos do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para ele, o foco
atual é combater a desinformação nas populações periféricas e de menor renda,
onde o impacto da queda na cobertura vacinal traz os maiores riscos de
desproteção coletiva.
Chioro resgata que, com mais de cinco décadas de
existência e criado antes mesmo do próprio SUS, o PNI consolidou-se como
referência global da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao manter coberturas
vacinais ideais até 2016.
"A vacinação atua como um mecanismo de
proteção coletiva. Ao atingir a meta de 95% de cobertura, interrompe-se a
circulação viral, protegendo inclusive os indivíduos que não puderam ser
imunizados. São informações conhecidas, mas que precisamos repetir e, por isso,
reforço que, nas eleições deste ano, disputa-se também o futuro do
SUS", afirma o ex-ministro da Saúde.
Mariana Missiaggia
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/cuidado-intensivo-gargalos-do-sus-colocam-em-risco-idosos-e-controle-de-epidemias
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