A pesquisa “Marcas do
tempo – gravidez na adolescência e seus impactos na vida de mulheres no
Brasil”, realizada pela Plan International Brasil com mais de 1.500 mulheres de
todas as regiões do país, mostra que a gravidez na infância e na adolescência
não é apenas um evento pontual. Seus efeitos se estendem por toda a vida,
influenciando trajetórias educacionais, econômicas e sociais.
Mais do que medir o
número de casos, o estudo revela como a gravidez precoce aprofunda
desigualdades já existentes. Gênero, raça/cor, renda e território são
marcadores sociais da diferença que se entrecruzam, reproduzindo violências e
desigualdades que podem limitar oportunidades e dificultar o acesso a direitos
fundamentais, como educação, saúde e proteção integral.
Os resultados apontam
para um ciclo de violências que ocorre em três atos. O primeiro está na
prevenção. Ainda hoje, o acesso à informação sobre sexualidade, direitos
reprodutivos e métodos contraceptivos é insuficiente, marcado por tabus e pela
ausência de políticas robustas de educação integral em sexualidade baseada em
evidências e direitos, e voltada para a proteção contra violências sexuais. A
pesquisa também revela que, entre as meninas que engravidaram antes dos 14
anos, vítimas do crime de estupro de vulnerável, apenas metade recebeu
informações sobre o direito à interrupção legal da gravidez, mesmo nos casos
previstos em lei. Existir na legislação não significa, necessariamente, existir
na prática do atendimento. Sem um protocolo nacional e um fluxo integrado que
orientem profissionais do sistema de garantia de direitos sobre como acolher a
vítima e garantir o acesso ao direito, a informação se perde no percurso entre
a lei e a prática do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência
sexual.
O segundo ato acontece
durante a gravidez. Muitas adolescentes enfrentam preconceito e falta de
acolhimento na família, na escola e nos serviços públicos. Como consequência, a
continuidade dos estudos torna-se mais difícil, comprometendo oportunidades
futuras. A gestação e a maternidade precoces são hoje o principal motivo de
evasão escolar entre as adolescentes. Nossa pesquisa revela que meninas que
engravidam antes dos 19 anos têm 24 pontos percentuais a mais de chance de não
estar estudando, e a gravidez responde por um aumento de 49 pontos percentuais
na probabilidade de abandono escolar. O impacto é significativo: segundo o
Ipea, concluir o ensino médio aumenta a renda ao longo da vida em cerca de 11%
a 20%, o que pode representar aproximadamente R$ 480 mil a mais em ganhos ao
longo de 40 anos. Quando uma menina abandona a escola em decorrência da
gravidez, ela não perde apenas um ano letivo; perde oportunidades que afetam
toda a sua trajetória. A Lei nº 6.202/1975 assegura à estudante gestante o
direito de continuar os estudos por um regime de exercícios domiciliares a
partir do oitavo mês de gestação, sem prejuízo de nota ou frequência. Mas um
direito previsto em lei há quase 50 anos ainda esbarra no estigma. O julgamento
moral sobre a gestação na adolescência, a falta de acolhimento por parte da
comunidade escolar e a ausência de suporte prático para conciliar cuidado e
estudo seguem sendo, na prática, os principais obstáculos à efetivação do
direito à educação.
O terceiro ato ocorre na
maternidade. A sobrecarga do trabalho doméstico e dos cuidados com os filhos
afasta muitas jovens da educação e do mercado de trabalho. A falta de creches e
de serviços públicos com horários compatíveis com a realidade do trabalho
formal amplia essas barreiras e contribui para a perpetuação dos ciclos de
pobreza e exclusão. A pesquisa mostra que 83% das mulheres que engravidaram na
infância ou adolescência relatam impactos em suas oportunidades de trabalho e
geração de renda. A sobrecarga também tem um custo na saúde mental. Quando o
cansaço e o esgotamento passam a ser normalizados como parte inerente da
maternidade, o sofrimento deixa de ser reconhecido como algo a ser tratado e
passa a ser vivido como uma obrigação a ser suportada em silêncio, o que ajuda
a explicar por que, mesmo diante de uma sobrecarga maior, essas jovens mães buscam
menos, e não mais, os serviços de saúde. Diante desse cenário, é fundamental
avançar em políticas públicas que ofereçam condições concretas para que essas
jovens mães possam permanecer na escola, acessar oportunidades de emprego
digno, além de serviços públicos e individualizados de saúde mental.
Iniciativas inspiradas em programas como o Pé-de-Meia, associadas à ampliação
da oferta de creches e políticas de cuidado e atenção psicossocial, podem ser
caminhos importantes para garantir que a maternidade não represente a
interrupção definitiva dos projetos de vida dessas meninas.
O estudo também chama a
atenção para a relação entre gravidez precoce e casamento infantil. Entre as
mulheres que engravidaram quando crianças ou adolescentes, 53% estão casadas ou
em união estável, o dobro da proporção observada entre aquelas que não passaram
por essa experiência (26%). O casamento na infância e na adolescência reduz a
autonomia, restringe oportunidades educacionais e econômicas e perpetua
relações de dependência e violência. De acordo com estimativas do Banco
Mundial, o casamento precoce reduz em cerca de 9% os rendimentos ao longo da
vida, e evitar uma união infantil pode representar um ganho de até R$ 103 mil
por menina. O Brasil ocupa hoje a 6ª posição mundial em número absoluto de
casamentos envolvendo meninas, e o Censo Demográfico de 2022 do IBGE identificou
34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal no
país. Nesses casos, a relação entre gravidez e união precoces escancara algo
que a linguagem do "casamento" e da "relação consensual"
teima em esconder: entre uma criança de até 14 anos e um parceiro mais velho
não existe consentimento válido; trata-se da naturalização do abuso sexual
infantil sistemático.
Mas as marcas do tempo
não contam apenas histórias de perdas. Elas também revelam trajetórias de
resistência, reinvenção e busca por autonomia. Ainda assim, não podemos
depositar sobre meninas e mulheres a responsabilidade de superar sozinhas
obstáculos produzidos por desigualdades estruturais e violências que deveriam
ter sido evitadas.
Enfrentar a gravidez na infância e na adolescência exige garantir acesso à informação, fortalecer os serviços públicos, promover a permanência escolar e ampliar o apoio às jovens mães no mercado de trabalho – e exige, sobretudo, levar a sério o princípio da prioridade absoluta que a Constituição Federal já atribui a crianças e adolescentes. Prioridade absoluta significa que os direitos na infância e na adolescência vêm antes de qualquer outro interesse e se traduzem, por exemplo, na existência de protocolos que garantam, na prática, o direito à interrupção legal da gravidez decorrente de violência sexual; na permanência escolar de meninas grávidas e mães adolescentes; no combate ao casamento infantil disfarçado de "relação consensual”; no cuidado com a saúde mental de jovens mães sobrecarregadas; no incentivo à inclusão produtiva de jovens mães; e no orçamento público que sustenta tudo isso, ano após ano. As evidências apresentadas pela pesquisa mostram que mudar essas trajetórias é possível. Nenhuma menina deveria ter seu projeto de vida definido por desigualdades que a sociedade tem o dever de combater.
Cynthia
Betti - CEO da Plan International Brasil. Paula Alegria é coordenadora de
Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da organização.
Cynthia Betti
Paula Alegria
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