Atualização da denúncia feita pelo Alana em junho mostra que diversos perfis seguem divulgando conteúdo ilegal mesmo após a Meta ter sido notificada
O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, enviou
nesta semana à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP), uma atualização da denúncia
feita em junho, em
que citou nove influenciadores mirins que divulgavam ilegalmente jogos de azar
no Instagram com a anuência da plataforma.
A nova denúncia revela que quatro dos nove influenciadores
mencionados na peça continuam fazendo a divulgação desses conteúdos sem nenhuma
ação aparente por parte da rede social, pertencente à Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda. (agora Meta), no sentido de adotar providências significativas
para coibir a veiculação de publicidade de casas de apostas ilegais,
direcionadas ou anunciadas por crianças e adolescentes na plataforma.
“Desde que realizamos a denúncia não identificamos quaisquer
mudanças nos sistemas de moderação ou nas políticas do Instagram para coibir a
circulação desse tipo de conteúdo em perfis geridos e frequentados por crianças
e adolescentes. Como resultado, vemos a continuidade dessas situações de grave
violação dos seus direitos, mesmo após a empresa ter sido notificada pela
Senacon/MJSP e pelo MPSP”, afirma João Francisco de Aguiar Coelho, advogado do
Criança e Consumo.
Quanto à ausência desse tipo de divulgação nos outros perfis
mencionados originalmente, ela dificilmente pode ser atribuída a condutas da
Meta, pois, além de não ter sido identificada nenhuma alteração no
funcionamento do Instagram, a empresa tampouco mostrou ter adotado quaisquer
medidas adequadas nas manifestações que protocolou nos processos.
A denúncia original
Durante os primeiros quatro meses de 2024, o
levantamento conduzido pelo Instituto Alana revelou que perfis — um deles de uma
criança de apenas seis anos — realizavam publicações frequentes de conteúdos
publicitários demonstrando o funcionamento dos jogos de apostas e os ganhos
obtidos a partir deles.
Em alguns casos, verificou-se a prática de influenciadores
digitais mirins oferecendo dinheiro em troca do cadastro dos seguidores em uma
plataforma específica. Com frases que incentivam as apostas, os influenciadores
digitais mirins garantiam ganhos consideráveis e alguns chegavam a produzir
tutoriais sobre como realizar apostas online.
No mesmo levantamento foi realizado o processo de
reportar ao Instagram as publicidades infantis identificadas, para a remoção
adequada por parte da plataforma. No entanto, além de constatar a ausência de
opções para denunciar a violação dos direitos de crianças e adolescentes, bem
como práticas de publicidade infantil abusiva, o Instituto Alana não obteve
retornos significativos. Quanto aos conteúdos que foram avaliados, a plataforma
informou que os mesmos não feriam as diretrizes da comunidade.
O documento entregue ao MPSP, analisou detalhadamente a atuação
dos nove influenciadores digitais mirins e a falta de recursos na plataforma
digital para reportar tais conteúdos, e também apresentou informações
complementares sobre as seis casas de apostas identificadas como anunciantes
durante o período analisado.
Com a denúncia, o Instituto Alana pediu que o órgão investigasse a
Meta e os anunciantes para que medidas legais fossem adotadas em relação a
reparo de danos; a implementação de mecanismos mais protetivos para crianças e
adolescentes; a adaptação das diretrizes da plataforma, e que também fosse, de
fato, adotado um olhar para a proteção dos influenciadores digitais mirins no
Instagram, vítimas da falta do devido acompanhamento de suas atividades na
plataforma digital. Posteriormente, os materiais foram encaminhados à Senacon e
ao MJSP, e a Meta foi intimada por esses órgãos a se manifestar sobre os fatos.
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