Fecomércio MG orienta empresários do setor terciário a adotarem medidas de conscientização junto às equipes de trabalho
Oito meses desde o início da vacinação contra o
novo coronavírus (Covid-19), o ritmo de imunização tem acelerado em território
mineiro. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
(SES/MG), até a primeira quinzena de agosto, mais de 14,4 milhões de pessoas
foram imunizadas. No entanto, quando o debate sobre a proteção contra o
Covid-19 avança no ambiente corporativo, algumas medidas precisam ser definidas
entre empresas e funcionários.
Por se
tratar de um ambiente comum, em que prevalece o interesse coletivo, o
trabalhador que se recusar a tomar vacina sem justificativa médica poderá
sofrer sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As sanções
podem variar de advertência à suspensão ou, até mesmo, demissão por justa
causa.
De acordo
com julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), as convicções morais e
filosóficas individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos. A
assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, destaca
que, após essa decisão, União, Estados e Municípios poderão adotar medidas
restritivas de circulação e do exercício de determinadas atividades para
indivíduos que recusem a se vacinar. A decisão acendeu o debate do tema no
ambiente empresarial.
A Federação
defende que a vacinação é compromisso ético com a coletividade. Diante de uma
crise de saúde, como a de Covid-19, a vacinação individual é pressuposto para a
imunização coletiva e o controle da pandemia. Por isso, reforça que os
empresários busquem orientar, educar e incentivar seus funcionários sobre os
benefícios da imunização para a saúde coletiva, antes de aplicar as sanções
previstas na CLT.
Para
orientar e esclarecer dúvidas sobre as questões trabalhistas que envolvem à
vacina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um guia orientativo sobre a imunização contra o Covid-2019.
Desde o
início da pandemia, a entidade tem divulgado aos seus representados uma série
de materiais educativos, cartilhas e lives sobre os protocolos sanitários
necessários para a retomada das atividades econômicas em Minas Gerais. Além
disso, a Federação apoia movimentos em favor da vacinação no país, como o
movimento “Unidos pela Vacina”, que defende a imunização em massa como um fator
indispensável para a retomada econômica do Brasil.
“A
Fecomércio MG acredita que o futuro da nossa economia e o fim das restrições às
atividades empresariais em todo o país depende da vacinação contra o Covid-19.
Com a população imunizada, empresários e consumidores se veem diante de um
ambiente de mais confiança, condição essencial para que o comércio de bens,
serviços e turismo possa recuperar as vendas, gerar novos empregos e renda,
além de vencer de vez a luta contra o Covid-19,” reforça Tacianny.
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