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segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Comissão aprova projeto de lei que destina 10% do valor arrecadado com multas de trânsito para tratamento de câncer de mama

Imagem: reprodução/Cleia Viana - Deputada Tereza Nelma em sessão de aprovação do PL

A expectativa é de que R$800 milhões sejam investidos anualmente no combate à doença


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5033/2020, que garante 10% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para aplicação exclusiva no tratamento de câncer de mama em estabelecimentos de saúde habilitados e credenciados, que integram a rede do Sistema Único de Saúde – SUS.

De acordo com a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI), a cada ano do triênio de 2020 a 2022, devem ser diagnosticados no Brasil 66.280 novos casos de câncer de mama, com um risco estimado de 61 casos para cada 100 mil mulheres. Segundo ela, também faltam recursos públicos para assegurar o tratamento necessário para as pacientes. “A ideia é garantir a recuperação dessas mulheres com recursos públicos arrecadados com as multas de trânsito, além da dotação orçamentária vigente”, afirmou Dias.

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e relatora do PL, recomendou a aprovação, que  aconteceu em julho deste ano. Segundo Nelma, cerca de R$800 milhões poderiam ser repassados anualmente ao SUS, com base nos dados de trânsito de 2020. “É um aporte considerável de recursos para diagnóstico e tratamento dessa doença que mutila e mata milhares de mulheres”, comentou a relatora.

Antes da criação do PL, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito era aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Vale lembrar que o Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar por análises das comissões de Seguridade Social e Família, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aceito por todas as comissões, o PL vai para votação em Plenário e, se deferido, será encaminhado para aprovação ou veto do Presidente da República.

 

Guilherme Dalbem

 

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