Governo reduz alíquota do Funrural e cria Programa para parcelar débitos com a Receita Federal e a Fazenda Nacional; advogado analisa impacto das medidas no setor

Para advogado especializado em agronegócio, parcelamento de débitos pode ajudar produtores que se endividaram em função das discussões acerca da constitucionalidade da cobrança do  Funrural. Muitos viram comprometidas sua capacidade de manter a produção, os postos de trabalho e ainda sustentar a indústria por meio da aquisição de máquinas e insumos para o plantio e a colheita

 O Governo Federal editou uma Medida Provisória, de número 793, que reduziu de 2,1% para 1,2% a alíquota da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O novo índice passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. Determinou ainda a criação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que parcelará débitos de produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural, junto à Receita Federal e Fazenda Nacional, vencidos até 30 de abril de 2017, com condições especiais de pagamento. A adesão será permitida até o dia 29 de setembro. 

Segundo Fernando Tardioli, advogado do escritório Tardioli Lima e especialista em agronegócio, as medidas podem beneficiar os produtores que se endividaram enquanto aconteciam ‘batalhas jurídicas’ para decidir se o Funrural era ou não constitucional. “Em 2011, o Supremo Tribunal Federal suspendeu esta cobrança. Muitos agricultores deixaram de recolher a taxação, gerando um passivo de, aproximadamente, R$ 10 bilhões”, contextualiza Tardioli. “Em março, o mesmo STF declarou a cobrança constitucional e afetou bastante o setor. Alguns produtores vinham enfrentando dificuldades para manter sua produção e postos de trabalho, uma vez que tiveram de arcar com o tributo e a certeza de que seriam cobrados pelo que deixaram de pagar”. 

Na visão do advogado, o Programa de Regularização Tributária Rural vai permitir que o produtor rural ganhe fôlego para lidar com uma dívida que ele não tinha. “O agronegócio é o setor que está ajudando no crescimento do PIB e segurando a economia brasileira no eixo. Ainda assim, vem enfrentando baixas das commoditties no mercado internacional, preços baixos de alguns grãos e da arroba do boi e algumas dívidas oriundas, também, pelos seguidos anos de seca. São estas questões que o Governo deveria levar em conta antes de determinar qualquer medida que onere este setor”. 

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) permitirá ao produtor rural pagar sua dívida da seguinte maneira: pagar uma entrada de 4% do total da dívida, sem descontos, em até quatro parcelas sucessivas e de mesmo valor. O saldo pode ser dividido em até 176 parcelas calculadas com 100% de desconto nos juros e 25% nas multas e encargos. O prazo para aderir ao PRR se encerra no dia 29 de setembro. 

Os contribuintes devem ficar atentos para algumas peculiaridades que vêm sendo exigidas nos novos programas de parcelamento do Governo. No caso específico do parcelamento em questão, os contribuintes precisarão estar em dia com todas as contribuições ao FUNRURAL vencidas a partir de 30/04/2017, estejam inscritas ou não em dívida ativa. Outro ponto a ser observado é que o contribuinte deve estar regular com o cumprimento das obrigações ao FGTS.

O descumprimento de tais peculiaridades, além de outros itens trazidos na legislação, pode acarretar na exclusão do contribuinte do parcelamento.

Conheça os riscos e cuidados antes de presentear o seu filho com um smartphone

O “Jogo da Baleia Azul” tornou-se uma grande preocupação para pais, professores e autoridades, com a suspeita de que crianças e adolescentes estejam tirando as próprias vidas ao participar de desafios propostos por criminosos nas redes sociais, sob pena de ameaças aos familiares de quem não cumprir as tarefas.

Este é um exemplo do quanto a Internet pode ser perigosa aos filhos quando utilizada sem uma educação digital baseada no uso da rede com consciência e moderação, especialmente em uma época em que crianças começam a utilizar smartphones e tablets cada vez mais cedo. O diálogo em casa torna-se fundamental para a compreensão e prevenção de problemas.

Portanto, antes de presentear uma criança com um dispositivo conectado a aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais, conheça os perigos e os cuidados que devem ser tomados:

Cyberbullying – A violência em forma de “brincadeira” nas escolas é um problema antigo pelo qual muitas crianças e adolescentes passam, e que podem gerar diversas consequências negativas no desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Na era moderna, entretanto, o “bullying” ganhou uma nova roupagem e transcendeu o horário das aulas, com as humilhações chegando às redes sociais a qualquer hora o dia, causando um sofrimento interminável à vítima. Nesses casos, os pais devem ficar atentos a mudanças de comportamento dos filhos e estabelecer um diálogo para o acompanhamento psicológico.

Exposição excessiva – Pessoas de todas as idades gostam de compartilhar suas experiências nas redes sociais, com marcações nos locais que costumam frequentar e fotos em momentos de lazer, diversão e até de intimidade, com amigos e familiares. Essas informações são vestígios que os usuários deixam na Internet e que ajudam qualquer desconhecido a identificar facilmente onde o jovem estuda, locais e horários de seus passeios, sua classe social e quem são seus parentes. Portanto, a primeira providência é estabelecer as permissões nas configurações do próprio aplicativo para definir quem pode visualizar as postagens. Uma conversa também é válida para apresentar os riscos da superexposição e orientar quanto ao que pode ou não ser compartilhado.

Conteúdos impróprios – Conversas e grupos em aplicativos de mensagens são um meio eficiente para conversas com familiares e amigos, propício para o compartilhamento de imagens e vídeos inofensivos com memes e piadas. Ao mesmo tempo, alguns desses conteúdos podem ser ofensivos e/ou impróprios. Diante da impossibilidade de utilizar filtros para o recebimento de arquivos esses aplicativos, a dica aos pais é autorizar sua utilização apenas após uma idade mais avançada. Já a navegação na Internet pode ser restringida com o uso de filtros por palavras-chave.

Criminosos virtuais – São as ameaças mais extremas, como o caso da “Baleia Azul”, que podem colocar em risco a vida dos jovens. As redes sociais são ideais para conhecer outras pessoas com as mesmas afinidades e fazer novos amigos, mas também o contato com gente até então desconhecida e mal intencionada. Esses criminosos procuram se aproximar das vítimas até ganhar a confiança para organizar um encontro no mundo real, o que é uma verdadeira armadilha para diversos golpes. Muitas vezes, as crianças dão abertura aos estranhos em busca de uma atenção que não recebem em casa. Portanto, a proximidade e o diálogo com os filhos são fundamentais para alertar e prevenir sobre possíveis riscos, saber com quem eles estão conversando e abrir um canal para que possam compartilhar situações anormais com os pais.

Bruno Prado - CEO da UPX Technologies, empresa especializada em infraestrutura e segurança de Internet.

Cinco perguntas para se fazer antes de trocar de emprego

É preciso avaliar muito mais que salário

Antigamente as pessoas faziam carreia em um ou dois lugares de trabalho durante a vida toda, hoje um profissional tem de cinco a oitos empregos diferentes em sua trajetória. As pessoas se apegam menos às empresas e acabam aceitando novas propostas avaliando somente salário e benefícios, o que muitas vezes gera arrependimento e até demissões. Em momentos de crise econômica qualquer mudança que tenha relação com empregabilidade deve ser bem pensada.

Para ajudar a refletir sobre esta decisão, Wagner Oliveira, especialista em recursos humanos e CEO da Woli, empresa referência em treinamentos corporativos à distância, levantou algumas questões que o profissional deve pensar antes de aceitar ou não uma nova proposta.

Temas como este são abordados por Oliveira e Romeu Zema Neto, presidente do Grupo Zema, durante a Oficina da Liderança, uma série de vídeos gratuita disponível no Youtube (https://goo.gl/1RjSlG).

- Por que estou considerando a troca de emprego?

Quando consideramos outra oportunidade de trabalho é por que algo não está nos satisfazendo no local em que estamos. Entenda exatamente o que não está certo. Pode ser a distância, o salário, a carga horário, ou mesmo o clima dentro da empresa. Esta primeira avaliação é importante para não escolher outro lugar com os mesmos “problemas”.

- Consigo mudar minha situação na empresa atual e evitar a troca?

Muitas vezes a troca de área, equipe ou carga horária pode resolver o problema e evitar a mudança de emprego. Ficar na empresa geralmente representa um risco menor, pois o funcionário já conhece o clima, a estrutura e a cultura organizacional.

- A nova empresa pode cumprir com o que está prometendo?

É comum um profissional sair para ganhar duas ou três vezes mais e depois de poucos meses descobrir que a empresa não cumpre com o que foi acordado ou que o clima para se trabalhar não é dos melhores. Avalie, busque informações com funcionários e ex-funcionários da empresa. É importante saber se o novo local de trabalho é sólido, ético e tem potencial para crescimento.

- Onde terei maior possibilidade de crescimento?

Ver os dois lados da moeda é sempre indicado nestes casos. É possível que você esteja em uma empresa menor e nela tenha chances maiores e mais rápidas de crescimento profissional do que em uma multinacional complexa. Em estruturas maiores seu salário para o cargo atual pode ser mais alto, porém demorará muito mais para ser promovido ou subir de cargo.

- Como é o ambiente de trabalho?

Não avalie apenas a questão financeira, o ambiente de trabalho é muito importante para que você se mantenha motivado. Mais uma vez procure conhecer sobre esta nova empresa, como tratam seus colaboradores no dia a dia, como eles se relacionam entre si. Vale até mesmo buscar informações sobre seu futuro chefe.