Alana solicita que Lei de Diretrizes Orçamentárias garanta às crianças prioridade absoluta

Carta, enviada nesta quinta-feira (5/3) para o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pede para que o Estado cumpra seu dever constitucional e preveja recursos específicos voltados à infância

O Instituto Alana, por meio do projeto Prioridade Absoluta, enviou na quinta-feira (5/3) carta ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, solicitando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) considere em seu texto a criança como prioridade absoluta, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal e os incisos c e d do artigo 4^o do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A prioridade absoluta das crianças no orçamento e a destinação de recursos específicos para elas são condições fundamentais para a efetividade de suas garantias e direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.”, afirma Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.

Na carta, o Instituto destaca que é obrigação constitucional do Estado colocar a criança em primeiro lugar em todas as suas decisões, inclusive na definição das diretrizes orçamentárias.

O Alana pede para sejam realizadas modificações no texto inicial apresentado pelo Executivo, como, por exemplo, a inclusão de um novo artigo no Capítulo I da LDO, sobre “Metas e Prioridades da Administração Pública Federal”, prevendo destinação prioritária específica de recursos a políticas públicas voltadas à infância. A carta, ainda, solicita que os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União prevejam verbas próprias para áreas da infância quando forem encaminhar suas respectivas propostas orçamentárias.

A carta foi encaminha também para Pedro de Carvalho Pontual, diretor da Secretaria Nacional de Participação Social; ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados e para o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

A LDO está em fase de consulta pública e deve ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. A LDO orienta a elaboração do orçamento federal, sintonizando a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena infância. Criado em 2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

Campanha MOVE Brasil apresenta ação especial para o Dia Internacional da Mulher - #MoveMulher

Campanha que busca incentivar a prática esportes e atividades físicas entre os brasileiros, até 2016, convoca às mulheres para contarem suas histórias de superação no esporte

O MOVE Brasil, realiza uma ação online especialmente voltada para as mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que acontece dia 8 de março (domingo).

A proposta dessa ação é mostrar qual a importância do esporte na vida das mulheres e, para isso, convida o público feminino a participar e dividir sua relação com a prática de atividades físico-esportivas. Para participar, basta gravar um vídeo e postar nas redes sociais (facebook, twitter, youtube e instagram) com a hashtag #MoveMulher. As postagens podem ser enviadas a partir do dia 1º de março, até o dia 31 do mesmo mês.

A iniciativa se pauta nos recentes estudos que apontam que o número de mulheres praticantes de esportes é menor que o de homens. Como por exemplo, as pesquisas do Instituto Ipsos e do Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), apontaram que mais da metade da população brasileira é sedentária, sendo aproximadamente 71 % são mulheres. Com estes dados, a perspectiva da ação é incentivar as mulheres, por meio de outras histórias, a mudar este quadro, incentivando as mulheres a quebrar barreiras e obstáculos encontrados no dia a dia, como estresse, cansaço e falta de tempo.

A ação tem apoio do Sesc, Consulado Geral dos Estados Unidos da América, Rede do Esporte Pela Mudança Social e Atletas pelo Brasil.

O MOVE Brasil

O MOVE Brasil é uma campanha para promover a prática de esportes e atividades físicas e aumentar o número de brasileiros praticantes até 2016, com a colaboração de instituições, empresas e pessoas. Criado em 2012, o MOVE Brasil tem o intuito de ser um diferencial entre outras ações do gênero, pois se trata de uma campanha aberta, de engajamento simples, com objetivo de formar uma rede de parceiros para difundir a mensagem e gerar ações.

Os parceiros são chamados de “Movedores” e devem desempenhar um papel de suma importância no desenvolvimento da campanha e alcance de suas metas, promovendo em diversas cidades a prática de esportes e atividades físicas, em variados espaços.

MOVE Brasil na internet:

 Site oficial MOVE Brasil: movebrasil.org.br

Facebook: facebook.com/campanhamovebrasil

Twitter: twitter.com/move_br

Instagram: instagram.com/movebrasil

Youtube: youtube.com/campanhamovebrasil

Empreendedorismo de batom e salto alto

O Dia Internacional da Mulher deste ano dedica-se ao tema "Fazer acontecer".  Faz sentido. O empreendedorismo – até há pouco identificado como uma qualidade masculina – subiu no salto, passou batom e conquistou uma parcela de jovens mulheres, mundo afora. Em comum, elas trazem a marca da autoconfiança.

É o que revela uma recente pesquisa do PayPal feita entre mulheres empresárias que têm um negócio próprio (a menos de três anos) e mulheres que querem abrir os seus próprios negócios. As entrevistas, conduzidas nos Estados Unidos, China, França e México, indicam que metade delas, efetivamente, descreve-se como “otimista”. Para elas, há muito o que fazer e poucas são as barreiras para o seu sucesso profissional. A independência financeira é outro grande motivador do exército feminino. O fator é citado por 64% das norte-americanas, 62 % das mexicanas e 47 % das chinesas.

No Brasil, uma nova geração de mulheres chega ao mercado não apenas nos modelos tradicionais de negócios, mas também na internet, em que o e-commerce brasileiro – segundo um levantamento IPSOS e PayPal – movimentou no ano passado perto de R$ 70 bilhões e deverá bater em R$ 93 bilhões em 2016.

Elisa Melecchi é uma das milhares de empreendedoras brasileiras que dão um rosto novo a esta tendência. Aos 28 anos, esta administradora formada pela PUC do Rio de Janeiro, abriu mão de trabalhar no marketing digital de sites do grande varejo carioca – Casa e Vídeo e Leader são dois exemplos – para montar com a sua sócia Luiza Nolasco uma empresa de sucesso na web. Seu e-commerce de bolsas de grife – à venda e para alugar – mal completou dois anos, já fatura uma média de R$ 50 mil a R$ 100 mil ao mês. O modelo de negócios é simples. A logística, baseada em entregas rápidas via correio, está aliada a um sistema de pagamento que permite à varejista trabalhar com transações pré-aprovadas de cartão de crédito, o que garante que quem aluga uma bolsa Hermès de R$ 20 mil efetivamente a devolva, para não ter o valor total do produto descontado em seu cartão de crédito.

Uma história de natureza similar dá-se no México. Olivina é uma loja online de itens de beleza. Apesar da grande concorrência, Mariana Diez, Elisheva Quiroz e Michelle Meaux detectaram uma oportunidade no segmento de higiene pessoal premium de produtos naturais e livres de ingredientes tóxicos. Investigaram os melhores, boa parte deles importados. O difícil foi convencer as empresas dessas marcas a lhes permitir comercializá-las no México. Hoje, seu modelo de negócios baseia-se em frete grátis na entrega de produtos em todo o México, dependendo do valor, e um programa de proteção ao comprador do PayPal. Por meio dele, se o produto pedido pelo consumidor não chegar, ou não for o que o consumidor pediu, ele pode pedir o reembolso do valor. O sucesso da Olivina pode ser medido pelos 20% de crescimento ao mês, registrados pelo site. 

Essas duas histórias apenas indicam que a energia para “fazer acontecer” está disseminada, de norte a sul, no Brasil, na América Latina, e ao redor do mundo. Definitivamente, não se limita a comemorações do Dia Internacional das Mulheres. Mas sempre vale a pena comemorar e convidar novas candidatas a assumirem um papel de liderança na economia.  

Gabriela Szprinc - responsável pela área de Pequenas e Médias Empresas e de Organizações Não Governamentais do PayPal Brasil

Inovação contra o câncer de colo de útero

Novo método de rastreio garante interpretação ainda mais precisa dos resultados do exame preventivo

O câncer de colo do útero – também chamado de cervical – é causado pela infecção persistente de alguns tipos de papilomavírus humano (HPV). Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2014, o número de novos casos chegou a aproximadamente 16 mil e o número de mortes passou os 5 mil. A infecção genital causada por esse vírus é muito frequente e, na maioria das vezes, não gera doença. Entretanto, em alguns casos, podem ocorrer alterações celulares que poderão evoluir para o câncer. Essas alterações são descobertas facilmente no exame preventivo (conhecido também como Papanicolaou) e são curáveis na quase totalidade dos casos, desde que descobertas precocemente, por isso é importante a realização periódica desse exame.

Esse tumor é o terceiro mais frequente na população feminina – atrás do câncer de mama e do colorretal – e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Prova de que o país avançou em sua capacidade de realizar diagnóstico precoce é que, na década de 1990, 70% dos casos identificados eram da doença invasiva, ou seja, o estágio mais agressivo do câncer. “Esse é um tipo de câncer que demora muitos anos para se desenvolver. Por essa razão, existe um espaço temporal suficiente para ser identificado em suas formas precurssoras. As alterações das células que dão origem ao câncer do colo do útero são facilmente descobertas no exame preventivo”, explicou Antônio Luiz Almada Horta, médico especialista em citopatologia do Sérgio Franco Medicina Diagnóstica.

Recentemente, foi introduzido um importante avanço tecnológico na detecção da doença, a citologia em meio líquido. “A citologia em meio líquido melhora a sensibilidade do método tradicional, constituindo uma excelente ferramenta diagnóstica na identificação precoce das lesões celulares que podem levar ao câncer do colo do útero, pois permite automatizar e padronizar a preparação e a coloração das lâminas citológicas e melhorar a qualidade e o desempenho do método tradicional de Papanicolaou”, esclarece Almada.

Uma das principais vantagens do novo exame é que, para sua realização, é necessário apenas um dispositivo para coleta, o que torna o procedimento mais rápido e menos desconfortável para a paciente, diminuindo o risco de falsos-negativos, que hoje giram em torno de 30%, a maioria por conta de erros na coleta. “A citologia em meio líquido permite que 100% da amostra coletada seja enviada ao laboratório, ao passo que, na citologia convencional, somente 37% do material celular é lançado no esfregaço, o restante é desprezado junto com o instrumento de coleta, podendo-se perder elementos celulares importantes para o diagnóstico. O exame permite também a remoção de interferentes, o que reduz a quase zero a ocorrência de amostras insatisfatórias, evita a solicitação de nova coleta, reduz o tempo de leitura das lâminas e possibilita, com a mesma coleta, realizar testes de biologia molecular para papilomavírus humano (HPV), Chlamydia trachomatis e outros exames”, disse o especialista. Como o material em meio líquido pode ser conservado por até um mês em temperatura ambiente e até seis meses refrigerado (2ºC a 8ºC), esse teste complementar pode ser realizado sem incomodar a paciente e o médico com a marcação de nova consulta para coleta de material.

Outra vantagem é que, no método convencional, é preciso utilizar dois dispositivos de coleta para a obtenção do material. Após a coleta, faz-se o esfregaço e, em seguida, fixa-se o material na lâmina para então fazer a coloração, ou seja, são três etapas manuais. Já com a citologia em meio líquido, apenas um dispositivo de coleta é usado, que recolhe as células endocervicais e ectocervicais. Logo depois, destaca-se a ponta da escova no frasco com o meio líquido e a coleta está concluída. “Nesse novo procedimento, além da redução para apenas um dispositivo de coleta para células endocervicais e ectocervicais, a preparação e a coloração das lâminas são totalmente automatizadas, o que padroniza e melhora sua qualidade”, finalizou o médico.

Laudo confirma maus-tratos e deputado Feliciano Filho solicita remoção urgente de cães que fazem segurança de cemitério em São Paulo

Animais que atuam em projeto piloto da prefeitura no Cemitério da Consolação têm condições precárias de acomodação e manejo.

Laudo realizado pela perícia técnica confirma condições de maus-tratos na acomodação e manejo dos cães que a prefeitura de São Paulo está empregando para realizar a segurança do Cemitério da Consolação, em projeto piloto. Em ofício endereçado ao prefeito Fernando Haddad, o deputado Feliciano Filho (PEN) solicita a remoção urgente dos animais do local.

 “As condições dos cães fere frontalmente o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais”, aponta Feliciano Filho, que há mais de 15 anos atua na proteção animal. “Além da questão jurídica, o uso de cães nesse tipo de situação é extremamente cruel, pois eles necessitam, por natureza, estar inseridos em um ambiente social onde possam reconhecer indivíduos com os quais estabeleçam vínculos, o que pode ser uma matilha ou uma família, como acontece mais comumente hoje”, explica.

O projeto da prefeitura utiliza cinco cães da raça Rottweiler e um Pastor Alemão no Cemitério da Consolação. Com a queda das ocorrências de roubo no local, pretende expandir a ação para os cemitérios do Araçá, São Paulo e Quarta Parada.

Vistoria surpresa no local foi realizada no dia 26 de fevereiro por uma perita e a Polícia Militar Ambiental, a pedido de Feliciano. Segundo o laudo, durante a noite os animais ficam presos a cabos de aço nas entradas do cemitério para inibir as tentativas de furto, em clara situação de risco de ferimentos e enforcamento. Durante o dia, são recolhidos a espaços restritos, onde ficam confinados sem a adequada proteção de sol ou chuva. “São cinco canis totalmente precários, inadequados. São corredores estreitos, fechados com compensados frágeis, com muita umidade, lama e pouca ventilação. Em quatro deles não encontramos água ou alimento”, descreveu a perita judicial Andréa Freixeda. “Alguns utensílios para alimentação estavam armazenados dentro de um túmulo, ao lado de uma urna aberta, com ossada humana. Os maus-tratos já se refletem na pele dos animais, com sinais de alergia, alteração do pelo, além da aparência geral de fragilidade”.

Enquanto alguns funcionários defendem a permanência dos animais, alegando que os furtos caíram a zero depois que eles chegaram, vários procuraram a equipe de vistoria para denunciar as condições. “Dá até dó ver os bichinhos assim, o dia inteiro, no sol, na chuva”, contou um deles, que já fez até um boletim de ocorrência sobre o caso. Outros reclamam que os animais não têm tratadores especializados e que funcionários da faxina foram deslocados para cuidar deles.