As evoluções civilizatórias, especialmente as médicas-cientificas - mas também as culturais - nos obrigam a revisar alguns conceitos enraizados. A ideia que relaciona velhice com inatividade, por exemplo, não se encaixa mais na maioria das pessoas com idade a partir de 60 anos. Esses cidadãos, essas cidadãs, diferentemente de nossos país e avós, podem estar no seu apogeu intelectual e produtivo, portanto o Poder Público não pode fechar os olhos ao seu potencial. O trabalhador e a trabalhadora maduros carecem de políticas públicas de reciclagem e integração às economias digital, verde e logística. Paralelamente, o Congresso Nacional precisa priorizar a destinação de emendas a obras que fortaleçam a infraestrutura de saúde para essa parcela da população.
Quatro Projetos de Lei voltados à pessoa idosa que tramitam no Congresso merecem destaque: o PL 4.890/2019 e o PL 5.228/2019 (Incentivo ao Trabalho e Redução de Custos), que concedem isenção de contribuições sociais patronais por até cinco anos e flexibilizam contratos CLT para profissionais maduros; o PL 375/2023, focado na recolocação de mulheres acima de 50 anos; e o PL 1.566/2025, o qual obriga Senai, Senac e Senat a adaptarem seus cursos de logística, comércio internacional e tecnologia para o público maduro. Todos são louváveis, mas é pouco.
Nossa disposição, uma vez no Parlamento, será por iniciativas mais contundentes em prol das pessoas idosas. Uma boa iniciativa seria a criação de um marco legal instituindo linha de microcrédito e financiamento subsidiado - via BNDES, por exemplo - com juros zero ou reduzidos para empresas cuja maioria do capital social pertença a cidadãos com mais de 60 anos. E por que não uma lei de incentivo fiscal para que grandes corporações financiem e incubem startups fundadas por profissionais com idade a partir de 60 anos? O mote seria aproveitar o conhecimento histórico desses profissionais para resolver problemas complexos nas áreas de logística reversa (economia verde), gestão aduaneira e governança corporativa.
Outra iniciativa seria alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para garantir isenção total de taxas de abertura de empresas, dispensa de alvarás de baixo risco automáticos e redução de alíquotas do Simples Nacional nos dois primeiros anos de operação de negócios liderados por pessoas idosas - definamos como idosa aquela pessoa com idade a partir de 60 anos, como estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
De outra parte, o Parlamento pode instituir um Marco de
Incentivo às Cooperativas de Práticas Seniores, legislação que desoneraria a
criação de cooperativas formadas por profissionais maduros especialistas em
gestão de projetos culturais, auditoria ambiental e gestão da economia dos
cuidados. Isso permitiria que os 60+ vendessem serviços qualificados para o
mercado de forma coletiva e competitiva.
Saúde
A saúde da pessoa idosa não pode mais ser tratada exclusivamente como uma questão curativa, em que simplesmente se estabelecem protocolos de atendimento na rede pública e destinam-se recursos para procedimentos reversivos de doenças. O idoso, hoje uma pessoa ativa, carece de aparato para manutenção plena de sua saúde física e mental, tanto quanto de socorro na doença. É preciso financiar projetos profiláticos.
Para direcionar emendas parlamentares com esse foco, uma boa ideia seria mudar o objeto do gasto no Fundo Nacional de Saúde. Mais que financiar "gasto hospitalar" (média e alta complexidades), os recursos seriam carimbados para a atenção primária, focando na promoção da saúde e em atividades profiláticas. O cidadão e a cidadã 60+ ativos aguardam espaços que unam saúde física, mental e engajamento social produtivo.
Um bom plano de trabalho nessa direção contemplaria a implantação de Policlínicas da Longevidade - unidades de saúde sem “cara de hospital”, nas quais se realizaria avaliação geriátrica ampla (física e cognitiva) anual, seguida de prescrição de rotinas de exercícios, oficinas de memória e nutrição funcional.
Igualmente bem-vindos seriam o que podemos chamar de Centros de Convivência e Empreendedorismo Sênior, na verdade projetos integrados onde o idoso faria o acompanhamento preventivo de saúde e, no mesmo local, participaria de oficinas de inclusão digital, letramento financeiro e incubação de pequenos negócios artesanais ou de serviços.
A função parlamentar exige coragem e boa dose de
criatividade. Com as propostas acima, não estamos inventando a roda, mas
projetando um mandato legislativo que faça jus à tarefa cívica que nos é
outorgada pelo eleitor.
Geraldo Almeida – Professor. Economista e bacharel em
Direito pela USP, com pós-graduação em Administração de Empresas na Universidade
Guarulhos. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Sorocaba (gestão
Antônio Carlos Pannunzio, 2013-2016) e o primeiro diretor-executivo da Agência
Metropolitana de Sorocaba. Foi professor das universidades Uniso, Facens,
Faditu e Faculdade do Comércio de São Paulo. É candidato a deputado
federal pelo Missão.
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