Medida
teve efeitos positivos sobre o setor em 2024, quando foi adotada após proposta
da Federação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP) solicitou, ao governo paulista, a postergação do prazo de
vencimento do ICMS de dezembro para as empresas do Varejo, pedindo, ainda, que
o recolhimento do tributo seja feito em duas parcelas mensais em 2026 — 50% do
imposto relativo às vendas de Natal até 20 de janeiro e os outros 50% até 20 de
fevereiro, conforme datas tradicionalmente estabelecidas em decretos
anteriores, sem multas e juros.
Solicitação comum da Entidade nesta época do ano, tem o objetivo de ajudar o
empresariado do setor a equalizar as finanças de fim de ano e planejar meses
seguintes com algum fôlego tributário, já que, em janeiro, outros impostos
entram no orçamento dos negócios.
Para o Estado, vale dizer, essa medida não teria impacto arrecadatório, já que,
pelo mecanismo de substituição tributária, parte do imposto já é paga, de forma
antecipada, pelos contribuintes. Mais do que isso, o governo alinharia a
decisão com o programa São Paulo na Direção Certa, voltado para a eficiência da
gestão pública e a expansão de investimentos. Além disso, o próximo ano será
marcado pelo início da implementação da Reforma Tributária, que tem ampliado a
complexidade para as empresas, obrigadas a adaptarem sistemas, processos e
obrigações acessórias em um curto espaço de tempo.
Já para o Varejo, a postergação viria em boa hora: como o fim do ano marca as
festas tradicionais, quando o Comércio vive o seu melhor momento, o fôlego do
ICMS ajudaria o setor a entrar em 2026 mais estruturado. Vale lembrar que, em
setembro, na última atualização do IBGE, o Varejo perdeu 3,6% de suas vendas em
relação ao mesmo mês do ano anterior. No ano, por sua vez, a retração acumulada
já é de 3,1%.
Em 2024, quando o governo acatou a medida (Decreto
Estadual 69.206/2024) proposta pela Federação, o empresariado varejista não
apenas conseguiu quitar os tributos dentro do prazo, como ainda pôde se
planejar melhor para os meses seguintes. O pedido foi feito diretamente ao
secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, e ao
governador Tarcísio de Freitas.
FecomercioSP
Facebook
Instagram
LinkedIn
Nenhum comentário:
Postar um comentário