Novos valores da
DAS, prazos para regularizar dívidas no Simples Nacional são algumas das
informações sobre as quais o microempreendedor individual deve estar atento na
virada do ano
Trabalhar um pouco mais ou tirar alguns dias de férias depois das festas
de final de ano? Independentemente dos planos para janeiro, o mês traz consigo
datas importantes e mudanças para os mais de 13 milhões de microempreendedores
individuais de todo o país. É momento para regularizar as dívidas, optar por
permanecer no Simples Nacional para 2025 – no caso de ter ultrapassado R$ 81
mil em faturamento – e enviar Declaração Anual (DASN-SIMEI).
Mas, calma!
Não precisa ficar preocupado, porque o Sebrae reuniu quatro informações
fundamentais para que os donos desses pequenos negócios não percam os prazos
neste começo de ano.
1) Reajuste
Com o
aumento do salário-mínimo para R$ 1.627, o valor da contribuição mensal do MEI,
feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), varia
entre R$ 82,35 e R$ 87,35, dependendo da atividade exercida pelo profissional.
Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal será entre R$ 196,24 e R$
200,24.
A guia de
contribuição deve ser paga até o dia 20 de cada mês. O primeiro boleto a
considerar essa mudança vence em fevereiro de 2025, pois o recolhimento é
sempre com relação ao mês anterior. Pelas plataformas de atendimento do Sebrae
(site, 0800, ou app), é possível emitir o boleto gratuitamente.
2) Adesão ao Simples Nacional
Vai até 31
de janeiro o prazo para que os empreendedores façam adesão ao Simples Nacional.
A iniciativa é voltada para aqueles pequenos negócios que foram excluídos do
regime de tributação, inclusive quem está em débito com a Receita Federal. No
mesmo período, os MEI que ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil
serão automaticamente desenquadrados da figura do microempreendedor individual.
Nesse caso, vão precisar fazer a solicitação para permanecer no Simples
Nacional. Consulte a situação do seu CNPJ pela página do Simples.
3) Dívidas
O prazo até
31 de janeiro é uma nova oportunidade para os donos dos pequenos negócios
regularizarem as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples
Nacional. Em 2024, mais de 1,8 milhão de empresas receberam notificações da
Receita. Os empreendedores que receberam um termo de exclusão do Simples
Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, precisam
pagar as dívidas (à vista ou parcelado) em um prazo de 30 dias após a
visualização do documento. Com a exclusão, o pequeno negócio perde benefícios
fiscais e terá dificuldades para emitir notas fiscais, entre outras
complicações. O Sebrae possui trilhas de apoio que orientam sobre a
regularização de dívidas.
4) Declaração Anual
A
Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual
(DASN-SIMEI) já está disponível para o preenchimento. O documento reúne as
informações sobre as contribuições e o faturamento da empresa em 2025 e de
empregados (se for o caso). Mesmo quem não teve faturamento precisa fazer a
declaração. O período para envio das informações segue até 31 de maio.
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