Nova regra entra em vigor em 2026 e promete aliviar a carga tributária da classe média, mas vem acompanhada de mudanças importantes na tributação de dividendos e de altas rendas.
A promessa do governo de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês tem gerado expectativa, mas também dúvidas entre trabalhadores, empresários e profissionais liberais. Afinal, quem realmente será beneficiado? Quando a regra começa a valer? E como ficam os dividendos e as altas rendas?
Para esclarecer os principais pontos da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, ouvimos o contador tributarista e professor universitário André Charone, mestre em negócios internacionais e referência em planejamento tributário.
“A grande armadilha é achar que a isenção vale
imediatamente. Ela só passa a valer a partir de janeiro de 2026, com reflexos
na declaração entregue em 2027”, explica Charone.
O que vale agora em 2025
Atualmente, em 2025, a isenção do Imposto de Renda na folha de pagamento chega, na prática, a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês), graças à combinação da faixa isenta da tabela com o desconto simplificado mensal.
“Muita gente já não paga imposto na fonte hoje, mas isso acontece por um mecanismo técnico da tabela. A isenção formal até R$ 5 mil ainda não está em vigor”, destaca Charone.
A tabela progressiva continua com alíquotas de 7,5%, 15%,
22,5% e 27,5%, aplicadas sobre quem ultrapassa esse limite.
O que muda a partir de 2026
A grande virada vem a partir de janeiro de 2026, quando entra em vigor a nova regra aprovada pelo Congresso. Na prática:
• Quem ganhar até R$ 5.000 por mês ficará isento de
Imposto de Renda;
• Quem ganhar entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terá um desconto
parcial, pagando menos imposto;
• Acima desse valor, passa a valer a tabela cheia, como já existe hoje.
“Não é que criaram uma nova tabela do zero. O governo
criou um redutor que zera ou diminui o imposto para essas faixas. Na prática, o
trabalhador sente o alívio no bolso”, explica Charone.
Isento de pagar não significa isento de declarar
Um erro comum é confundir isenção de imposto com dispensa da declaração. Segundo André Charone, isso pode gerar problemas com a Receita Federal.
“A pessoa pode não pagar imposto, mas ainda assim ser
obrigada a declarar, seja por patrimônio, movimentações bancárias,
investimentos ou outras regras da Receita. Isso não muda automaticamente com a
nova isenção”, alerta.
Dividendos passam a pagar imposto em alguns casos
A reforma também mexe em um dos pontos mais sensíveis do
sistema tributário brasileiro: os dividendos.
A partir de 2026:
• Dividendos até R$ 50 mil por mês, por empresa, continuam
isentos;
• Valores acima disso passam a sofrer retenção de 10% de
Imposto de Renda;
• Para quem mora no exterior, a tributação de 10% passa a
ser regra.
“O governo tentou compensar a isenção da classe média com
uma tributação maior sobre rendas elevadas e dividendos muito altos. É uma
mudança estrutural no modelo brasileiro”, analisa Charone.
Imposto mínimo para super-ricos
Outro ponto relevante é a criação de um imposto mínimo
para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota efetiva pode chegar a
10% sobre a renda total, considerando salários, lucros, aluguéis, dividendos e
rendimentos financeiros.
“Na prática, a Receita passa a verificar se a pessoa muito
rica não está pagando imposto demais ou de menos em relação à sua renda total.
Se estiver abaixo do mínimo, ela complementa”, explica.
Quem realmente ganha com a mudança
Na avaliação de André Charone, o maior ganho está na renda
do trabalhador formal.
“Essa mudança beneficia diretamente quem vive de salário.
Professores, técnicos, profissionais da saúde, servidores, trabalhadores da
iniciativa privada. É um alívio importante para a classe média”, avalia.
Por outro lado, empresários e investidores precisarão
rever estratégias.
“Quem recebe altos dividendos vai precisar se planejar
melhor, porque a lógica da isenção irrestrita acabou”, afirma.
Quando o contribuinte sentirá o efeito no bolso
• Janeiro de 2026: começa a valer a nova regra na folha de
pagamento;
• Em 2027: essas mudanças aparecem na declaração do
Imposto de Renda referente a 2026.
Até lá, as regras atuais continuam valendo para salários,
pró-labore, autônomos e pessoas físicas em geral.
Alívio ou risco fiscal?
Para Charone, o desafio do governo será manter o
equilíbrio das contas públicas.
“A isenção até R$ 5 mil é socialmente positiva, mas precisa ser acompanhada de responsabilidade fiscal. Caso contrário, o custo volta para o próprio cidadão via inflação, juros e endividamento”, conclui.
André Charone - contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA). É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e centenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional. Seu mais recente trabalho é o livro "Empresário Sem Fronteiras: Importação e Exportação para pequenas empresas na prática", em que apresenta um guia realista para transformar negócios locais em marcas globais. A obra traz passo a passo estratégias de importação, exportação, precificação para mercados externos, regimes tributários corretos, além de dicas práticas de negociação e prevenção contra armadilhas no comércio internacional.
Disponível em versão física: https://loja.uiclap.com/titulo/ua111005/
e digital: https://play.google.com/store/books/details?id=nAB5EQAAQBAJ&pli=1
Instagram: @andrecharone
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