ECA e Lei Menino Bernardo levantam debate sobre importância da educação respeitosa
Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
completou 34 anos. O direito à vida, à dignidade e ao respeito são alguns dos
direitos estabelecidos no ECA, bem como o direito a não ser objeto de nenhuma
forma de violência, crueldade e opressão. Nesse sentido, é fundamental que
meninas e meninos cresçam em espaços acolhedores, em que possam se expressar,
brincar e se desenvolver de forma segura.
A Lei Menino Bernardo, Lei nº 13,010/2014, reforça que crianças e
adolescentes devem ser cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento
cruel. Essa lei, que completa 10 anos em 2024, faz referência a Bernardo
Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo
pai, em Três Passos (RS). O aniversário da lei resgata um marco na legislação
em proteção das infâncias e adolescências.
Os dados ressaltam a importância de olhar para o tema. Em 2023, o Disque
100 recebeu uma denúncia de violência física contra crianças ou adolescentes a
cada dois minutos, com a maioria das agressões ocorrendo na própria casa da
vítima. Essas e outras informações são apresentadas na publicação “Violências
contra crianças e adolescentes em dados”, produzida pelo Centro Marista de Defesa da Infância
(CMDI), que utilizou três bases de dados oficiais: Sipia, Sinan e Disque 100.
Nas três formas de violência apresentadas no relatório – sexual, física e
psicológica -, pessoas próximas são os principais agressores.
“Essas legislações representam avanços na forma como a sociedade olha
para crianças e adolescentes, para que eles sejam efetivamente reconhecidos
como sujeitos de direitos. Ainda temos um longo caminho a percorrer, pois ainda
temos altos números de violências contra as infâncias, e as leis, apesar de
importantes, são apenas parte desse caminho”, comenta a pedagoga e analista do
Centro Marista de Defesa da Infância, Cecília Landarin Heleno.
O CMDI desenvolve a Campanha Defenda-se, que promove a autodefesa contra a violência sexual por meio de vídeos educativos, com linguagem acessível para meninas e meninos de 4 a 12 anos, e conteúdos formativos para adultos. Em 2024, a campanha enfatiza a importância de criar espaços seguros e estabelecer relações respeitosas com as infâncias.
Centro Marista de Defesa da Infância
centrodedefesa.org.br
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