Estatutos e leis fortalecem a defesa de direitos de crianças e adolescentes

ECA e Lei Menino Bernardo levantam debate sobre importância da educação respeitosa

 

Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos. O direito à vida, à dignidade e ao respeito são alguns dos direitos estabelecidos no ECA, bem como o direito a não ser objeto de nenhuma forma de violência, crueldade e opressão. Nesse sentido, é fundamental que meninas e meninos cresçam em espaços acolhedores, em que possam se expressar, brincar e se desenvolver de forma segura.  

A Lei Menino Bernardo, Lei nº 13,010/2014, reforça que crianças e adolescentes devem ser cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. Essa lei, que completa 10 anos em 2024, faz referência a Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS). O aniversário da lei resgata um marco na legislação em proteção das infâncias e adolescências.

Os dados ressaltam a importância de olhar para o tema. Em 2023, o Disque 100 recebeu uma denúncia de violência física contra crianças ou adolescentes a cada dois minutos, com a maioria das agressões ocorrendo na própria casa da vítima. Essas e outras informações são apresentadas na publicação “Violências contra crianças e adolescentes em dados”, produzida pelo Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI), que utilizou três bases de dados oficiais: Sipia, Sinan e Disque 100. Nas três formas de violência apresentadas no relatório – sexual, física e psicológica -, pessoas próximas são os principais agressores. 

“Essas legislações representam avanços na forma como a sociedade olha para crianças e adolescentes, para que eles sejam efetivamente reconhecidos como sujeitos de direitos. Ainda temos um longo caminho a percorrer, pois ainda temos altos números de violências contra as infâncias, e as leis, apesar de importantes, são apenas parte desse caminho”, comenta a pedagoga e analista do Centro Marista de Defesa da Infância, Cecília Landarin Heleno. 

O CMDI desenvolve a Campanha Defenda-se, que promove a autodefesa contra a violência sexual por meio de vídeos educativos, com linguagem acessível para meninas e meninos de 4 a 12 anos, e conteúdos formativos para adultos. Em 2024, a campanha enfatiza a importância de criar espaços seguros e estabelecer relações respeitosas com as infâncias.

Centro Marista de Defesa da Infância
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