Dia da Pessoa com Deficiência Física: Legislação não é suficiente para aumentar a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A especialista em diversidade Liliane Rocha defende a urgência na melhoria da inclusão desses profissionais, já que atualmente as empresas sequer atendem à legislação

 

Garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física é o objetivo do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, celebrado em 11 de outubro. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795 e promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo, depois todo país passou a celebrar a data.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde mostra que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos (17,3 milhões de pessoas) tem algum tipo de deficiência. Dentro desse recorte, apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) têm acesso ao mercado de trabalho em comparação com as pessoas sem deficiência que é de 66,3%.

Em contrapartida a esse cenário desafiador de inserção no mercado de trabalho, de acordo com a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “de um total de pelo menos 3 milhões de estudantes, cerca de 15.615 são estudantes com deficiência, dos quais 59,2% ou 9.326 estavam cursando o nível superior em universidades do estado de São Paulo. Desse contingente, 96,14% (15.012) não utilizam o sistema de reserva de vagas em universidades e 86,52% (13.510) não recebem bolsa de estudos”.

Para traçar um panorama sobre a representatividade dessa população nas empresas brasileiras, a Gestão Kairós – Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade lançou o relatório Diversidade, Representatividade e Percepção - Censo Multissetorial 2022, um estudo inédito que comprova que em uma população com mais de 26 mil respondentes de diversos setores empresariais da economia, o grupo Pessoas com Deficiência é altamente sub-representado tanto no quadro funcional quanto na liderança, apresentando percentuais que estão muito distantes de espelhar a sociedade brasileira.

Mesmo em empresas engajadas e comprometidas com a diversidade, dentre as que fizeram parte do estudo, 8% têm de 201 a 500 profissionais, ou seja, devem ter 3% de pessoas com deficiência de acordo com a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, na sequência 23% têm de 501 a 1000 profissionais, devendo apresentar 4% de pessoas com deficiência, e 69% têm mais de 1001 profissionais, o que configura a exigência de 5% de pessoas com deficiência em seu quadro interno. “No resultado do Censo Multissetorial da Gestão Kairós 2022, identificamos que na consolidação geral fica evidente o quanto o mercado precisa avançar nessa temática em uma perspectiva de compromisso, inclusão e desenvolvimento, pois sejam empresas com mais ou menos funcionários, elas não atingiram a margem mínima exigida por Lei”, observa Liliane Rocha, CEO e Fundadora da consultoria e Conselheira de Diversidade.

Quando estratificamos os dados a partir da interseccionalidade, o viés de gênero fica evidente. “No Quadro Funcional, do total de pessoas com deficiência autodeclaradas (2,7%), apenas 0,8% das autodeclarações, ou 30% desse contingente, são mulheres, número quase 4 vezes menor que o percentual de homens. Na liderança, que também tem 2,7% de pessoas com deficiência, 0,6% são mulheres”, diz Liliane Rocha.

Ainda segundo o Censo Multissetorial da Gestão Kairós 2022, no comparativo dos tipos de deficiências mais recorrentes, deficiência física é o mais presente nas empresas, com 41% das autodeclarações, percentual 2,4 vezes maior que a segunda maior incidência que é a deficiência visual, com 16,9%. Em seguida, aparecem deficiência auditiva com 13,3% e deficiência intelectual ou múltipla, com percentuais relativamente menores no Quadro Funcional, com 3,5% e 1,8% respectivamente.

Do total de autodeclarações de líderes com deficiência, 52,4% apresentam deficiência física. Invertendo a lógica anterior, ou seja, executivos(as) com deficiência auditiva aparecem como o segundo mais incidente, com 19,1%.

No que se refere a forma como os profissionais percebem os avanços relacionados à inclusão de profissionais com deficiência em suas organizações, pelo menos 78% do total de respondentes do estudo afirma que percebe a valorização dessa temática. Já 22% das pessoas autodeclaradas com deficiência não percebem valorização da diversidade quanto ao tema em questão, sendo este terceiro tema o de maior índice de rejeição.

 “A conclusão do estudo no que se refere a Pessoas com Deficiência é de que a sub-representação dessa população nas empresas pesquisadas conversa diretamente com o alto índice de que não há valorização da temática internamente, dentro de uma perspectiva inclusiva”, explica Liliane Rocha.

Para que possamos alcançar nos Quadros Internos das organizações a real demografia do país ainda são necessários muitos avanços. “Mesmo tendo uma legislação que obriga as empresas a contratarem esses profissionais, menos de 30% da população com deficiência está no mercado de trabalho, ou seja, há uma lacuna gigantesca que precisa ser solucionada pelas empresas, principalmente quando olhamos a questão de gênero, já que as mulheres com deficiência estão em menor número nos quadros corporativos”, finaliza Liliane Rocha.

 

Liliane Rocha - Fundadora e CEO da Gestão Kairós – Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade. Especialista há 17 anos em Sustentabilidade e Diversidade em grandes empresas. Foi eleita recentemente uma das 50 Mulheres de Impacto da América Latina pela Bloomberg Línea. É Conselheira Consultiva de Diversidade da AmBev, da Novelis do Brasil, do CEOs’ Legacy - Iniciativa da Fundação Dom Cabral e do Conselho do Futuro do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). Autora do livro “Como ser um líder inclusivo”, detentora oficial do conceito Diversitywashing – Lavagem da Diversidade – no Brasil, desde 2016. Colunista da Época Negócios, na coluna Diversifique-se, da VOGUE, na coluna Negócios e, mais recentemente, do InvestNews, na coluna ESG News com Liliane Rocha. Reconhecida por três anos consecutivos como uma das 101 Lideranças Globais de Diversidade e Inclusão pelo World HRD Congress.