Área prestigiada e rentável,Direito Público é bastante seletivo e exige profissionais com formação mais aprimorada
O
Direito Público é uma das áreas da advocacia de maior prestígio dentro do
segmento jurídico. A área oferece muitas oportunidades para os futuros
advogados, mas também cobra uma formação ampla e primorosa. Nos três níveis de
governo, União, estados e municípios precisam de profissionais de diferentes
especialidades para garantir a preservação dos interesses de todos.
"Quando
falamos em Direito Público, o que entra em questão é a prevalência do bem
comum. As decisões do poder público são tomadas para beneficiar a população,
refletindo-se em todas as ações da sociedade. É importante esclarecer que o
direito público se divide em interno e externo. Enquanto o primeiro é voltado
às relações entre o poder público e a sociedade local, o segundo é compreendido
como o ramo do Direito em que os Estados soberanos e as organizações estão
presentes nas relações internacionais, por meio de tratados, convenções ou
acordos", explica o advogado Helcio Kronberg, idealizador da Faculdade
Pan-Americana, focada na formação de profissionais que desejam seguir a
carreira pública. “Mas nem por isso o Direito Privado será
esquecido. De absoluta relevância para operadores do Direito, temas
relacionados precisam fazer parte da formação do discente pois se internaram
nas relações sociais”, ressalta o advogado..
Kronberg
lista cinco principais áreas do Direito Público em que os futuros bacharéis
poderão atuar:
Direito
Administrativo
Responsável
por regulamentar as relações entre a administração pública e os cidadãos, o
Direito Administrativo é uma das matérias mais importantes para quem deseja
tentar concurso público. Os principais trabalhos relacionados são fiscalização
e conservação dos bens e patrimônio público, exercício do poder por parte da
polícia e responsabilidade civil. A área rege a atuação dos funcionários do
Estado, o funcionamento de ministérios, órgãos e instituições públicas.
Direito
Ambiental
Por
conta de sua relação de proximidade com o Direito Administrativo e do
embasamento constitucional, o Direito Ambiental é classificado como um ramo do
Direito Público. É a área que regula a relação dos indivíduos, governos e
empresas com o meio ambiente a fim de conciliar os aspectos ecológicos,
econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população.
Direito
Eleitoral
O
Direito Eleitoral é destinado a estudar o processo de escolha de representantes
para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua
legislação. É a área que melhor traduz a defesa da democracia, estabelecendo
normas que garantem o exercício do voto em condições justas. O profissional é
fundamenal para garantir a legitimidade das eleições e o respeito à vontade da
maioria.
Direito
Internacional
Área
jurídica com crescente adesão por causa da globalização, o Direito
Internacional regula as relações entre os países, para a garantia de boa
convivência. No Direito Público, a área tem por objetivo analisar as relações e
evitar conflitos entre as nações, respeitando a soberania de cada uma. Não se
aplica somente às nações, mas também às instituições, como a ONU (Organização
das Nações Unidas) ou a OMC (Organização Mundial do Comércio).
Direito
Penal
O
Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do
Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas consideradas
indesejadas e que podem colocar em risco a convivência em sociedade. Quem
deseja trabalhar nessa área poderá escolher entre diversos segmentos, como o
Direito Penal Comum, aplicado aos cidadãos comuns pela Justiça Comum; o Direito
Penal Militar, aplicado a militares pelos Tribunais Militares; e o Direito
Penal Eleitoral, aplicado em caso de crimes eleitorais específicos pela Justiça
Eleitoral. Nas áreas, os futuros profissionais podem ser advogados, defensores
públicos, promotores de justiça e juízes criminais.
Helcio Kronberg - Leiloeiro público formação nas áreas de gestão e jurídica.
Possui mestrado e é Doutorando em Direito, docente e diretor da Faculdade
Pan-americana de Administração e Direito (FAPAD). É autor de vários livros,
além de jurisconsulto com várias titulações acadêmicas. Desde 2018 faz parte do
rol dos leiloeiros mais notáveis do Brasil.
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