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| Situações nas quais o uso do certificado digital
ICP-Brasil para a declaração do IR é obrigatório Ascom/ITI |
O prazo para envio
das declarações 2020, ano-calendário 2019, é do dia 2 de março até as 23h59 de
30 de abril.
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020
– DIRPF será ainda mais prática para quem possui o certificado digital no
padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Para este
ano, a Receita Federal do Brasil apresentou, como novidade, a opção da
declaração pré-preenchida também pelo computador via o Programa Gerador da
Declaração - PGD, que já está disponível
para download. São esperadas 32 milhões de declarações de pessoas físicas este
ano. O prazo para envio das declarações 2020, ano-calendário 2019, é do dia 2
de março até as 23h59 de 30 de abril.
“Uma das novidades este ano é que a declaração
pré-preenchida está mais fácil. Com o seu certificado digital, o contribuinte
consegue, no próprio programa, importar a declaração, sem precisar acessar o
e-CAC”, declarou o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Nos
anos anteriores, a Receita Federal já disponibilizava a opção de envio da
declaração com certificado digital ICP-Brasil via Centro Virtual de
Atendimentos – e-CAC.
A declaração pré-preenchida pode ser obtida
diretamente no PGD IRPF 2020 na opção “Iniciar Declaração a partir da
Pré-Preenchida” da Aba “Nova” na Tela de Entrada. Além dos dados da declaração
do ano anterior e os dados da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte –
Dirf; Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED; e Declaração de
Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob, a declaração Pré-Preenchida
agora inclui também os dados financeiros do contribuinte declarados na Dirf.
Segundo a Receita Federal, a declaração
pré-preenchida ajudará o contribuinte a evitar erros e, consequentemente, não
cair na malha fina. Desde 2009, o certificado digital pode ser utilizado no
processo de declaração do imposto de renda.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, explica que o certificado digital
garante a autenticidade do acesso e, por isso, o sistema disponibiliza as
informações do declarante, que deve verificá-las e realizar, caso necessário, qualquer
alteração. Atualmente, são cerca de 9 milhões de certificados digitais ativos
no Brasil, sendo que 44% deles foram emitidos para pessoas físicas.
Dados da Receita Federal do Brasil mostram que, nos
últimos três anos, há aumento das declarações de pessoa física entregues com
uso de certificados digitais. Em 2019, das mais de 30,6 milhões de declarações
entregues, 72.838 foram realizadas com a segurança ICP-Brasil. Em 2018, 61.752
declarações foram enviadas com o certificado digital e, em 2017, 52.414.
O uso do certificado digital ICP-Brasil para a
declaração do imposto de renda é obrigatório quando o contribuinte se
enquadrou, no ano-calendário de 2019, em pelo menos uma das seguintes
situações:
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