O ano de 2019 chega repleto de desafios ao Brasil.
Entre eles, destaque para necessidade de aceleração do processo de retomada do
crescimento econômico, hoje ainda tímido e frágil. De fato, as sequelas da
crise ainda estão vívidas no país: mais de 12 milhões de brasileiros estão
desempregados, segundo o IBGE, e mais de 60 milhões estavam inadimplentes em
2018, conforme a Serasa. Esse nefasto quadro é resultante de 11 trimestres de
recessão, com perdas acumuladas no PIB em torno de 7% entre 2014 e 2016. A
recuperação começou em 2017, com 1% de crescimento do PIB e permaneceu em 2018
com 1,35% (previsão de mercado para o indicador), desempenhos pálidos. O
caminho para uma retomada consistente do crescimento econômico ainda parece desafiante,
portanto.
Para a superação do atual cenário econômico algumas
condições estão postas. Primeiramente, o novo governo, nos âmbitos executivo e
legislativo, terá que conduzir reformas pouco populares, porém saneadoras do
ambiente econômico no médio prazo. Refiro-me às áreas da previdência e
tributária. Na primeira, a reforma enfrentará o desafio de propor um regime
previdenciário novo, capaz de arrumar o descompasso existente entre o
crescimento da população economicamente ativa e os inativos e de promover uma
estrutura mais justa e igualitária, corrigindo, por exemplo, diferenças
existentes entre a previdência pública e a privada. Na segunda, terá que
apresentar uma reforma tributária que elimine a complexidade e as inúmeras
distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime, que opera
como um “freio de mão puxado” no aumento da competitividade e no estímulo ao
empreendedorismo no país.
Aprovadas, tais reformas devem, de imediato, afetar
positivamente a confiança do empresariado - nacional e estrangeiro - na
economia brasileira, ainda que seus reais efeitos sobre o ambiente
socioeconômico devam demorar mais tempo para aparecer, em especial no
deteriorado quadro fiscal do governo. Mas isso já pode fazer muita diferença.
A retomada da confiança do empresariado é um
elemento chave para a aceleração da recuperação econômica. É dela que virá o
impulso para a ampliação do investimento produtivo, responsável direto pelo
aumento do produto, do emprego, da massa salarial e, em decorrência, do consumo
das famílias. E aqui temos um ponto central: reaquecer o consumo das famílias,
algo imprescindível para que o país volte a sonhar com um crescimento econômico
mais robusto e atrelado ao mercado interno. Ativar o velho circuito
investimento/produto/emprego/renda/consumo é, portanto, caminho obrigatório ao
crescimento e à redução do atual grau de endividamento dos agentes econômicos,
empresários e trabalhadores, aliviando inclusive a pressão sobre as contas
públicas.
Mas apenas a retomada da confiança basta para que
haja ampliação do investimento produtivo? A resposta é não. Esta somente
acontecerá se houver iniciativas governamentais no intuito de promover
melhorias no ambiente de negócios. Para se ter ideia do quadro atual, o Brasil
ocupa, na última edição (2019) do relatório Doing Business (publicação do World Bank
Group), a 109ª posição no ranking geral de “facilidade de se fazer
negócios em um país” ante 190 países analisados no planeta. Para compor esse
ranking vários indicadores foram analisados, como por exemplo: “Começando um
negócio”, que busca medir tempo gasto e dificuldades para se começar um
negócio, “Pagamento de impostos”, que reflete o impacto da carga tributária nos
negócios, e “Negócios transfronteiriços”, que mostra tempo gasto e dificuldades
para realização de negócios internacionais e comércio exterior no país. No
primeiro ocupamos a 140ª posição, no segundo amagamos a 184ª posição, e no
terceiro ficamos com a 106ª posição. Aqui, claramente a necessidade de
reformas, modernização, revisão e desburocratização, em especial em de certos
marcos regulatórios, se faz urgente. Algo preconizado inclusive no próprio
relatório do World Bank. A figura do agente Estado se reafirma então como
zelador, promotor e regulador de um ambiente de negócios produtivo, atraente,
ágil e competitivo, e que pode inclusive contar com sua participação em
parcerias público-privadas em áreas estratégicas ao desenvolvimento nacional.
A previsão de mercado (FOCUS - BACEN) para o
crescimento do PIB brasileiro para 2019 oscila em torno de 2,5%. Já o FMI
(Fundo Monetário Internacional) projeta para o Brasil crescimento de 2,4%. O
fato é que podemos impor desempenho melhor do que o hoje previsto, inclusive em
razão das projeções de crescimento econômico do FMI para países emergentes (do
qual fazemos parte) e para países desenvolvidos em 2019: 4,7% para o primeiro
grupo e 2,1% para o segundo grupo. Mas sem falso otimismo. O elemento chave
para que isso aconteça é a confiança. E a principal variável de ajuste são as
reformas, que devem ser conduzidas rapidamente pelo governo e estar assentadas
sobre as bases democráticas e institucionais em que o país e a sociedade
historicamente se apoiam.
Anderson
Pellegrino - economista e
Mestre em História Econômica pelo Instituto de Economia da UNICAMP. Doutorando
em Desenvolvimento Econômico. Atualmente é palestrante, professor convidado dos
cursos de MBA da IBE Conveniada FGV. Autor e coautor de livros nas áreas de
desenvolvimento econômico e economia internacional.
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