O IRREDUTÍVEL TOTALITARISMO CUBANO

            Na minha segunda visita a Cuba, em 2002, encontrei-me com o dissidente Oswaldo Payá, dirigente do Movimiento Cristiano Liberación. Uma figura humana admirável, que enfrentava com tenacidade as perseguições, injúrias, restrições e ameaças com que o regime tolhia sua ação e suas manifestações. Naquele mesmo ano, fora distinguido pelo Parlamento Europeu com o Prêmio Sakahrov de Direitos Humanos.

            Convidei-o para jantar e nos encontramos certa noite nas circunstâncias novelescas que relatei em “Cuba, a tragédia da utopia”. Contou-me as quase invencíveis peripécias de seu cotidiano (nosso encontro mudou de lugar momentos antes de eu me dirigir para lá porque o local aprazado já estava sob vigilância). Sua casa era pichada e ele proibido de repintá-la, seu telefone grampeado, sua família vítima de acintes e provocações. Todas as suas tentativas de participar dos processos “eleitorais” eram bloqueadas desde a possibilidade de registro de candidatura. O manifesto de Payá à ONU sobre o regime cubano ilustra a contracapa da primeira edição do livro que escrevi e foi publicado em 2004.

            Mediante contato mantido através de seu irmão Carlos, que mora na Espanha, havíamos combinado encontrar-nos novamente quando voltei a Cuba nove anos mais tarde. Dessa feita, porém, era o meu hotel que estava sendo vigiado naquela manhã de 22 de outubro de 2011. E Oswaldo não apareceu. Morreu no ano seguinte, numa rodovia deserta, em estranho acidente de carro.

            Estou contando isso porque tenho lido curiosas afirmações sobre uma suposta abertura do regime, a propósito das recentes eleições. Abertura? Eleições? No sistema cubano, quando o eleitor é chamado à urna, todo um processo de filtragem assegurou que opositores ao regime não constem entre as alternativas a ele apresentadas. Nas eleições de novembro de 2017, nenhum dos 200 candidatos dissidentes conseguiu superar a barreira da respectiva comissão. Na eleição do último domingo para a Assembleia Nacional, 605 candidatos escolhidos pelas assembleias provinciais, disputaram as 605 vagas. Todos serão empossados, todos estão previamente alinhados com o Partido Comunista Cubano (PCC). Nenhum dissidente obteve mandato na mais exótica “democracia do mundo” e o futuro ditador já está escolhido pelo partido. Chama-se Miguel Diáz-Canel e cumprirá 10 anos de mandato.

            Opor-se a isso, contestar o regime, continua fazendo mal à saúde. O notável Oswaldo Payá virou nome de um troféu – o Prêmio Payá. Através dele, movimentos dissidentes, sob a liderança de sua filha, Rosa Maria Payá, reconhecem o esforço de personalidades estrangeiras em favor da redemocratização e dos direitos humanos em Cuba. Pois nem mesmo os ex-presidentes Andrés Pastana e Jorge Quiroga, da Colômbia e Bolívia, conseguiram desembarcar em Havana no último dia 3 de março para receberem os troféus que lhes estavam destinados. Foram deportados. Assim é a “abertura” e assim são as “mudanças” em curso na ditadura imposta, há 60 anos, sobre o bom povo da ilha.

Nota do autor: Aos 60 anos da revolução cubana, estou ultimando uma nova edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.

 

  Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O GOLPE DE 2016” - A IMPORTÂNCIA DA CLAREZA PARTIDÁRIA DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

 Para o Dr. Prof. Rabino Samy Pinto, incluir cursos que apresentem as diversas posições políticas ajudará na criação de debates sinceros, respeitosos e com rigor cientifico

Recentemente, foi criado um curso na Universidade de Brasília (UnB) na área de graduação das ciências políticas com o título “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, o lançamento da disciplina teve um desdobramento em outras instituições de ensino, que pretendem incluir o assunto no currículo. Um exemplo é que alguns professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)  preparam um curso livre sobre o mesmo tema. A Universidade Federal do Ceará (UFC) e as federais da Bahia (UFBA) e Amazonas (UFAM) também abordaram o Impeachment de Dilma Rousseff. A iniciativa foi duramente criticada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, que lamentou o uso do espaço público para promoção de militância político-partidária.

Para o Dr. Prof. Rabino Samy Pinto, assim como não existe uma escola sem partido, não existe uma universidade sem partido. “Acreditar numa instituição educacional apartidária é crer em uma ilusão, uma utopia. O que precisamos é um amadurecimento político das instituições, deixar mais claro as propostas. Penso que o professor titular da cadeira da UnB, Luiz Felipe Miguel, fez o seu dever. É óbvio que há uma leitura para a defesa de determinados partidos e uma crítica para outros. E eu não vejo aqui nenhum problema com isso, a não ser de deixar cada vez mais transparente para a sociedade brasileira que precisamos terminar com esse disfarce de discurso imparcial”, comenta.

Quando se olha as ementas do novo curso da UnB se verifica uma visão bilateral, em que a universidade tira a responsabilidade sobre o tema da matéria, ao deixar claro que a disciplina é facultativa, não obrigatória.

“Termino chamando atenção também às referências bibliográficas do curso. É notório que não há o discurso da imparcialidade e que voltamos a assistir mais um caso de utopia. Em favor da liberdade, da democracia e da justiça social o Brasil, através das suas universidades, precisa ter cursos de visão esquerdista, de visão liberal, e de direita, para dar oportunidade para se criar um debate sincero, respeitoso, com rigor científico e que possibilite que os alunos tenham uma visão unilateral de compreensão do mundo e dos processos políticos”, completa o Dr. Prof. Rabino Samy Pinto. 

Não passarão!

Na Espanha, nos anos 30 do século XX, travou-se uma batalha entre as forças políticas que defendiam a democracia - os Republicanos, e uma oposição fascista liderada pelo militar Francisco Franco, que ao vencê-los militarmente apoiados pelo nazifascismo ítalo-germânico, abriu as portas do inferno no que foi a segunda Guerra Mundial com seu cortejo de horrores.

Rio de Janeiro, final da segunda década do século XXI. Sob uma intervenção federal-militar, gesto midiático desesperado de um governo federal que é o mais impopular das democracias do planeta, com a intenção de tentar conter a crise aguda das instituições, simbolizada pelo caos na produção de segurança pública, é assassinada a aguerrida militante dos Direitos Humanos, relatora do acompanhamento da Intervenção, vereadora da cidade do Rio, Marielle Franco. Eleita pelo PSOL e quinta vereadora mais votada, Marielle foi alvejada com três tiros na cabeça, na noite da última quarta-feira, depois de ter participado do evento chamado "Jovens Negras Movendo as Estruturas", que aconteceu no Centro da cidade. Além de Marielle, o motorista Anderson Pedro Gomes também foi baleado e morreu. Os criminosos fugiram sem levar nada.

Sua morte brutal, a de uma pessoa que defendia vidas, igualdade e direitos, é a tentativa de matar a luta de construção da democracia no Brasil, a possibilidade de ter uma sociedade mais digna. É a tentativa de matar o direito a sonhar. Moradora da favela da Maré, Marielle havia reclamado da violência na cidade e questionado a ação da Polícia Militar, um dia antes de ser assassinada.

Com características de execução planejada, em um Rio supostamente em processo de estabilização, independente da autoria do crime, o que se impõe é a falência total de um sistema de Segurança Pública em que, de forma irracional, se insiste irresponsavelmente em repetir fórmulas de ação que não trazem resultados e só fortalecem a criminalidade, aprofundam a insatisfação da população e desperdiçam-se recursos escassos.

Cada tiro dado em Marielle Franco nos atinge. Cada tiro coloca em dúvida a possibilidade digna desta sociedade. Cada tiro tenta nos calar em vida.
Voltando à Espanha que resistia aos ataques à Democracia naqueles dias sombrios, uma carta de um artista dizia: "nunca pensei que pudéssemos perder a guerra; nunca imaginei, até a última hora, quando tudo já era irremediável". Nenhuma morte faz sentido. A vida sim.

Que a morte de Marielle seja o ponto de virada em tempos de Quaresma e de aproximação da Páscoa. Que cada vez mais a vida humana seja motivo de nossa luta. E sua morte possa ter o condão de Renascimento do Rio de Janeiro e do Brasil. Não passarão!!

Newton de Oliveira - professor de Direito do Mackenzie Rio e ex-subsecretário de Segurança.