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Advogada explica o que diz a legislação sobre expediente em dias de partidas
Durante grandes campeonatos de futebol, é comum que empresas adaptem a rotina para acompanhar os jogos da seleção brasileira. Mudanças no expediente, liberação antecipada e pausas para assistir às partidas costumam gerar dúvidas entre trabalhadores e empregadores sobre o que é permitido pela legislação trabalhista.
Segundo
a advogada Camila Francis, coordenadora do curso de Direito da Faculdade
Anhanguera Taboão da Serra, não existe obrigação legal para que empresas
dispensem funcionários durante os jogos.
Liberação depende da decisão da empresa
“A legislação trabalhista não determina feriado ou ponto facultativo em dias de jogos. Portanto, a liberação dos funcionários depende da política adotada por cada empresa”, explica a advogada.
Isso
significa que o empregador pode manter o expediente normal, liberar
parcialmente os colaboradores ou até flexibilizar horários, desde que as regras
sejam comunicadas de forma clara aos funcionários.
Empresas podem compensar horas
Em
muitos casos, companhias optam por reduzir o expediente durante os jogos e
compensar as horas posteriormente. A compensação pode ocorrer por meio de banco
de horas ou acordos internos. “A empresa pode ajustar a jornada mediante acordo
coletivo, individual ou política interna, desde que respeite os direitos
trabalhistas previstos na legislação”, afirma.
Falta sem autorização pode gerar desconto
A especialista alerta que o funcionário não pode simplesmente deixar de trabalhar para assistir aos jogos sem autorização prévia da empresa.
Caso
o colaborador falte ou abandone o posto de trabalho sem acordo, a empresa pode
realizar desconto salarial referente ao período não trabalhado e aplicar
medidas disciplinares.
Ambiente descontraído exige equilíbrio
Apesar do clima mais leve durante os campeonatos, a coordenadora destaca que é importante manter o equilíbrio no ambiente corporativo, principalmente em relação ao respeito entre colegas e produtividade.
“Muitas empresas utilizam esses momentos para promover integração entre equipes, mas é importante que isso aconteça de forma organizada e respeitosa”, finaliza.
Anhanguera
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