Série de matérias esclarece as principais dúvidas
sobre as regras de transição dos novos tributos
O empreendedor que optar pelo regime tributário do Simples Híbrido não pode mais voltar atrás? Para ajudar empreendedores a tirar essa e outras dúvidas sobre a implementação da Reforma Tributária, a Agência Sebrae de Notícias publica matérias que buscam desmistificar as fake news que circulam nas redes sociais sobre as mudanças tributárias.
Hoje, as empresas enquadradas no Simples Nacional recolhem todos os tributos em uma única guia, o DAS. O Simples Híbrido é uma opção criada com a Reforma Tributária, em que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são recolhidos separadamente da guia única.
O benefício de recolher CBS e IBS separadamente é
que a empresa pode aproveitar créditos tributários nas suas compras, além de
gerar créditos integrais para seus clientes, quando eles são outras empresas.
A escolha pelo Simples Híbrido é
definitiva e o empresário não poderá voltar atrás?
É FAKE NEWS. A opção pelo Simples tradicional ou pelo Simples Híbrido não é definitiva. O empresário poderá alterar o regime até duas vezes por ano, conforme a necessidade do seu negócio.
A legislação estabeleceu duas janelas anuais para
solicitação de opção e períodos correspondentes para cancelamento (em caso de
arrependimento). A validade do regime escolhido passa a vigorar no semestre
seguinte e permanece ativa até que uma nova solicitação seja feita pelo
contribuinte.
Confira os prazos:
Janela de opção
1º a 30 de setembro
Janela de cancelamento
(arrependimento)
1º a 30 de novembro
Início da validade do regime
escolhido
1º de janeiro do ano seguinte
Atenção: a primeira janela de opção oficial
ocorrerá de 1º a 30 de setembro de 2026, para que o regime escolhido entre em
vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
Quer saber mais sobre a
Reforma Tributária?
O portal do Sebrae oferece um conjunto de soluções
para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de
pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos
com aulas ao vivo e mentorias individuais, e-book e guia explicativos que
abordam temas centrais como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto
Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços, e ao
Simulador da Reforma Tributária, que permite ao empreendedor comparar
diferentes cenários de tributação para sua empresa.
- Simulador da Reforma Tributária
- Agendamento
de consultoria da
CNR
- Curso
online “Reforma
Tributária“,
desenvolvido pelo Sebrae/RJ
- FAQ, com 12 perguntas e
respostas sobre o tema
Além desses materiais, o Sebrae dispõe também de
suporte direto pelo WhatsApp e pela Central (0800 570 0800), com atendimento
24h.
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