Apreensão de bebidas irregulares no Ceará reacende alerta sobre risco de metanol às vésperas das festas de fim de ano

Fiscalização agropecuária retira de circulação mais de 21 mil litros de bebidas clandestinas e reforça papel na proteção da saúde pública

 

A apreensão de mais de 21 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares durante a segunda etapa da Operação Dose Limpa, realizada em dezembro no Ceará, reacende o alerta das autoridades sanitárias sobre os riscos da produção clandestina e da adulteração de bebidas alcoólicas, especialmente diante da proximidade das festas de fim de ano, período marcado pelo aumento do consumo. 

A operação, com ações em Fortaleza e na Serra da Ibiapaba, teve como foco o combate à falsificação e à comercialização de bebidas sem registro, práticas associadas a riscos graves à saúde da população. Entre os principais perigos está a presença de metanol, álcool altamente tóxico que pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e morte, substância que já esteve associada a casos fatais noticiados nos últimos meses no país. 

A ação foi planejada com base em inteligência fiscal e análise de risco, contando com apoio estratégico dos técnicos do VigiFronteiras no levantamento prévio de informações, identificação de fluxos suspeitos e suporte logístico. A coordenação técnica e a execução da fiscalização ficaram a cargo dos serviços de inspeção vinculados ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal — DIPOV, do Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA , com equipes especializadas no enfrentamento de esquemas de fraude e clandestinidade. 

Durante as fiscalizações em Fortaleza, foram identificados estabelecimentos comerciais com bebidas importadas, como gin, vodka e whisky, com fortes indícios de falsificação, especialmente relacionados à rotulagem, com apoio da perícia técnica da Perícia Forense do Estado do Ceará — Pefoce. Também foram encontrados produtos sem registro no MAPA, sem documentação de procedência e com informações enganosas ao consumidor. 

Na região de Viçosa do Ceará, a fiscalização constatou a produção clandestina de bebidas identificadas como licores e cachaça em estabelecimentos que não atendiam a requisitos mínimos de boas práticas de fabricação, com ausência total de comprovação da origem do álcool e dos demais ingredientes utilizados. Em pontos comerciais, foram apreendidos grandes volumes desses produtos engarrafados, inclusive em recipientes reutilizados, sem informações básicas obrigatórias, como responsável técnico, lista de ingredientes, advertências e graduação alcoólica. 

Do ponto de vista da fiscalização agropecuária, a produção clandestina representa um risco químico iminente. Sem controle oficial, não há garantia sobre a origem do álcool utilizado, o que expõe o consumidor à possibilidade de ingestão de metanol, além de excesso de cobre, metal pesado associado a efeitos tóxicos, e contaminantes microbiológicos decorrentes da falta de higiene e controle sanitário. 

Segundo o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, “a retirada dessas bebidas do mercado é uma medida de prevenção essencial, especialmente em períodos de maior consumo, porque produtos clandestinos podem provocar intoxicações graves, danos irreversíveis à saúde e até mortes”. 

As apreensões e a destruição dos produtos irregulares seguiram critérios técnicos definidos pela legislação vigente. O Decreto nº 12.709/2025 estabelece que produtores de bebidas devem cumprir requisitos como boas práticas de fabricação e rastreabilidade. Produtos sem origem comprovada são considerados impróprios para o consumo humano por definição legal e não podem ser regularizados após a produção, o que torna a apreensão imediata a única medida possível para cessar o risco. 

A fiscalização reforça que o registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária é gratuito e representa uma garantia mínima de segurança ao consumidor. Bebidas artesanais também estão sujeitas às mesmas exigências sanitárias. Para comerciantes e consumidores, a orientação é desconfiar de preços muito abaixo do mercado, embalagens reaproveitadas e da ausência do registro no rótulo, especialmente em um período em que o consumo de bebidas alcoólicas aumenta significativamente.