Blindagem de dados pessoais na Junta Comercial do Estado de São Paulo impede que cidadãos sejam vítimas de golpes e agora pode ser solicitada por terceiros
A Junta Comercial
do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (SDE), disponibilizará um novo recurso para a
blindagem do CPF (Cadastro de Pessoa Física), serviço inédito no país lançado
em São Paulo para prevenir possíveis fraudes. Agora, a solicitação para o
bloqueio do documento também poderá ser realizada por terceiros autorizado pelo
titular do CPF.
A proteção do CPF
impede que os dados pessoais sejam usados indevidamente por fraudadores para
aplicar golpes. Só no ano passado, segundo a Jucesp, 573 CPFs foram utilizados
de forma irregular no estado de São Paulo. “Esses casos acontecem geralmente
quando o golpista tenta abrir uma empresa, falsificando assinaturas e
utilizando CPFs regulares no processo, gerando, assim, uma grande dor de cabeça
para a vítima. Se os dados estiverem protegidos, no entanto, a operação não
será concluída com êxito”, explicou Paulo Henrique Schoueri, presidente da
Jucesp.
O bloqueio do
documento evita também que, numa sociedade, por exemplo, uma das partes seja
excluída do contrato sem acordo prévio, ou seja, caso o sócio majoritário de
uma empresa tente retirar o outro sócio sem seu consentimento, a parte será
comunicada.
O novo serviço
permitirá que contadores e advogados, por exemplo, que são 90% dos usuários da
junta comercial, possam solicitar o bloqueio dos dados de seus clientes,
garantindo, assim, sua proteção.
De acordo com a
Jucesp, para bloquear o CPF de outra pessoa, porém, é preciso ter o
consentimento dela, que receberá, via e-mail, uma notificação para que realize
a assinatura eletrônica por meio do aplicativo Gov.Br. O cidadão assinará um
termo de anuência para bloquear a pesquisa do CPF dentro da plataforma,
oferecendo mais proteção ao documento. A expectativa é de cerca de 3.600 assinaturas
ao ano. O acesso para o serviço de assinatura é realizado por meio de login
único no Gov.Br, na conta do cidadão na plataforma, sem necessidade de cadastro
prévio, com a autenticação automática do usuário no sistema da Jucesp.
Depois da etapa de
assinatura, o serviço deve ser concluído com o pagamento do Dare (Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais) no valor de R$ 3,77. O bloqueio tem validade
de um mês, mas o interessado pode renovar o pedido mensalmente. Não haverá
cobrança para casos em que o cidadão tenha seu documento roubado, furtado ou
extraviado, desde que apresente boletim de ocorrência ou declaração de
pobreza.
A integração
contou com a parceria da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI).
Secretaria de
Desenvolvimento Econômico - SDE
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