TSE conseguirá combater disparos em massa e fake news nas eleições de 2022?

Dois julgamentos realizados no Tribunal Superior Eleitoral que deixaram uma mensagem clara para as Eleições 2022: serão punidos candidatos que dispararem mensagens em massa por meios eletrônicos e que atacarem o sistema eleitoral brasileiro com as chamadas fake news. Apesar de não cassarem a chapa da candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República em 2018, os ministros do TSE escancararam em suas motivações que os disparos por robôs via WhatsApp, com escopo de atacar adversários, não serão tolerados. Por outro lado, no segundo julgamento do tema, os ministros decidiram cassar o mandato e decretar a inelegibilidade do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por divulgar notícias falsas sobre supostas fraudes no uso da urna eletrônica de votação também em 2018. 

Importante frisar que o TSE fixou tese no sentido de que o uso do disparo em massa via WhatsApp contendo desinformação poderá configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, fato que pode ensejar a cassação do registro do candidato infrator. Apesar do entendimento, o colegiado julgou improcedentes duas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas pela coligação Brasil Feliz de Novo, do PT, contra a chapa Bolsonaro-Mourão por ilícitos eleitorais que poderiam, em tese, levar à cassação e decretação da inelegibilidade de ambos. Entenderam que faltaram elementos que permitissem afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização dos fatos dolosos.

 Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes que irá ocupar a presidência do TSE no próximo pleito, frisou: "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia, por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil". 

Somadas a essas duas decisões, há o inquérito administrativo aberto no TSE em agosto para investigar ataques do presidente Jair Bolsonaro à urna eletrônica e à honra de ministros do judiciário. O futuro do presidente está nas mãos do novo relator, ministro Mauro Campbell, que pode transformar o caso em inquérito judicial, no qual Bolsonaro pode ser declarado inelegível. 

Agora, vamos aguardar como serão as arenas de batalhas das campanhas de 2022. O peso das mensagens virtuais será fundamental na balança das urnas. E quem não se adequar ao jogo limpo pode pagar um preço muito caro. Espera-se que o TSE consiga ter fôlego e ferramentas adequadas para fiscalizar as notícias falsas e os disparos por robôs, evitando, assim, vitórias manchadas por crimes e ações dolosas no pleito eleitoral.

 

Marcelo Aith - advogado, Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca e professor convidado da Escola Paulista de Direito.