A ação gratuita, realizada em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania e Ministério Público, fará atendimentos para reconhecimento de paternidade em todo o Estado e testes de DNA, na unidade da Sé
O Poupatempo realiza nesta
sexta-feira e sábado, dias 6 e 7 de agosto, durante o funcionamento dos postos
em todo o Estado, o segundo mutirão “Encontre o Seu Pai no Poupatempo” para
reconhecimento de paternidade. A ação, que também foi realizada em 2019, em
comemoração ao Dia dos Pais, conta com a parceria da Secretaria da Justiça e
Cidadania do Estado, por meio do Instituto de Medicina Social e de Criminologia
(Imesc) e do Ministério Público do Estado de São Paulo. O objetivo é facilitar
o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não
foram reconhecidas legalmente.
No Poupatempo da Sé, no centro da
capital paulista, também será oferecido testes gratuitos de DNA para a
confirmação de paternidade. Os atendimentos serão oferecidos na área externa,
numa tenda montada exclusivamente para a ação, por ordem de chegada, sem
necessidade de agendamento prévio, respeitando todos os protocolos sanitários e
de segurança, como distanciamento social, uso de máscara e utilização de álcool
em gel.
“Queremos garantir aos
cidadãos o direito básico de serem reconhecidos pelos pais biológicos e de
terem a paternidade em seus documentos pessoais. A data chama atenção para o
belíssimo projeto que acontece o ano inteiro em todos os postos do Poupatempo,
mas que teve queda na procura durante a pandemia do coronavírus”, explica
Murilo Macedo, diretor da Prodesp.
“Este é um programa que,
uma vez um filho sendo reconhecido, seus direitos ampliam, inclusive o direito
à herança, além de resgatar a dignidade deste indivíduo, entre muitos outros
benefícios", ressaltou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania e
superintendente do Imesc, Fernando José da Costa.
Para fazer a inscrição é
necessário que todos os envolvidos - filho(a), mãe e suposto pai - estejam de
acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos na
coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de
nascimento do filho. A triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA, serão
realizados por uma equipe de peritos do Imesc, numa sala reservada dentro do
posto Poupatempo, para garantir a privacidades dos envolvidos. Vale lembrar que
não é preciso nenhum preparo especial para a coleta. O exame será custeado pela
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Aqueles que desejarem o
reconhecimento de paternidade e não estiverem acompanhados do suposto pai,
poderão realizar o atendimento e dar continuidade ao processo junto ao
Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Desde o lançamento do
programa “Encontre Seu Pai Aqui”, em novembro de 2016, mais de 11,7 mil
solicitações já foram registradas pelo Poupatempo. Dessas, 7,2 mil foram em
unidades da capital paulista, 2,8 mil no interior, 1,5 mil na Grande São Paulo
e 100 no litoral.
Quem pode participar
Para dar entrada ao processo de
identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
- comparecer munido de documento de
identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para
menores de 18 anos);
- presença simultânea do (os) autor
(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;
- na hipótese de qualquer uma das
partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na
forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição;
Como funciona o “Encontre Seu Pai
Aqui”
A solicitação (Termo de Indicação
de Paternidade) disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br
deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais
de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo
e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode
declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário
apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o
formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por
e-mail para o Ministério Público (MP). A partir daí, o promotor de Justiça
competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará
a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue
ao interessado num prazo estipulado pelo MP. Caso o pai não seja encontrado,
não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor
poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria,
faculdades de Direito, serviços municipais).
Serviço
Mutirão no Poupatempo da Sé: Praça do
Carmo, s/n, Sé – São Paulo.
Horários de atendimentos: na
sexta-feira (6), das 08h às 17h e no sábado (7), das 08h às 14h.
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