A
aprovação por ampla maioria na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n°
5.829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia solar
e demais fontes renováveis no Brasil, traz mais segurança jurídica ao setor e
deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e
empresas no País.
A avaliação é do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Para o dirigente, a aprovação do PL
desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e,
com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento
acelerado da energia solar no Brasil.
“O PL aprovado manteve as principais recomendações do setor e veio em boa hora
para os brasileiros, pois a geração própria de energia solar é um excelente
investimento para cidadãos, empresas e produtores rurais, com um retorno (payback)
estimado em cerca de quatro anos na média no País”, diz. “A fonte solar ainda
ajuda a aliviar os custos com energia elétrica e protege os consumidores de
aumentos tarifários e principalmente das bandeiras vermelhas”, esclarece
Sauaia.
Na visão da entidade, a energia solar é fundamental também para a retomada
econômica sustentável do País, pois gera muitos empregos de qualidade, com uma
energia limpa, abundante e acessível.
Para a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, o
marco legal fortalece a diversidade e segurança de suprimento elétrico do
Brasil, ajudando a aliviar os efeitos da crise hídrica no setor elétrico, o que
contribui para a redução da conta de luz de todos os consumidores. “Além de
limpa e competitiva, a energia solar é rápida de implantar: um novo sistema de
geração própria com painéis fotovoltaicos pode ser instalado em uma casa ou
pequeno negócio em poucos dias, trazendo uma redução de até 90% nos gastos com
a conta de luz”, aponta Rubim.
Segundo a associação, a eletricidade solar tem preços até dez vezes menores do
que as termelétricas fósseis emergenciais, ligadas por conta da crise hídrica,
ou do que a energia elétrica que o Brasil está importando de países vizinhos.
Hoje estas são as duas maiores responsáveis pelos fortes aumentos nas tarifas
dos consumidores brasileiros e elevação da inflação do País.
O PL nº 5.829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e relatoria do
deputado federal Lafayette de Andrada, segue agora para votação no Senado
Federal.
Indicadores da geração própria de energia solar*
Unidades consumidoras atendidas: 700 mil
Potência instalada: 6,3 gigawatts
Investimentos: R$ 32 bilhões
Geração de empregos: 189 mil
Presença territorial: 5.083 municípios possuem pelo menos um sistema instalado
(*Dados
acumulados a partir de 2012)
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quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Aprovação do projeto de lei da energia solar traz segurança jurídica e destrava investimentos no Brasil, diz ABSOLAR
Para a
entidade, marco legal impulsiona o crescimento dos projetos de geração própria
de energia, que possuem hoje retorno de investimento de cerca de 4 anos no País
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