Depois de pesquisar e consultar profissionais de
diferentes áreas, envolvendo médicos, e colegas juristas, resolvi agir. Não só
como advogado, profissão que exerço há quase 20 anos, mas principalmente como
cidadão.
Quem me acompanha sabe que a minha área de trabalho
é o direito internacional, onde atuo há 17 anos em diferentes lugares,
escrevendo artigos sobre o assunto, ministrando palestras e cursos, geralmente
voltados para esse tema. Mas, lembro-me da minha época de faculdade, onde nos
últimos anos, prestei concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
e tive oportunidade de trabalhar junto ao Tribunal do Júri e sempre me
perguntei porque algumas situações, que poderiam ser direcionadas para um
julgamento popular, não eram. É uma questão que tenho hoje sobre porque
determinadas coisas não acontecem no Brasil. Algumas decisões técnicas e
politicas impactam diretamente na vida do cidadão e, com a devida cautela, o
resultado morte poderia ter sido evitado. Esta doença nova evidenciou ainda mais
esta teoria e demonstrou claramente a consequência de uma disputa pessoal
politica ou teimosia motivada por despreparo ou mera vaidade podem causar.
Lendo a respeito das notícias atuais, notei algumas
coisas. Primeiramente, é importante esclarecer que o intuito é fazer com que
esses fatos sejam apurados e julgados de acordo com a justiça e não somente
acusar qualquer questão. Acredito muito no trabalho da Polícia Judiciaria e no
Ministério Público que sempre atuou de forma extremamente técnica e precisa
quando munido de provas devidamente estruturadas. O Tribunal de Contas do
Estado de SP abriu uma investigação contra o governador pela compra de 3 mil
respiradores adquiridos da China pelo preço de 40 mil dólares cada. Ocorre que
o valor médio dessas máquinas, amplamente noticiado, varia entre 18 a 21 mil
dólares, preço que a maioria dos países está pagando por esses respiradores.
Pode ser que haja má fé, inocência (o que seria inadmissível ao cargo que
ocupa) ou incompetência mesmo. Além disso, foi alegado o Estado de Emergência
para que essas compras fossem feitas sem licitação, sem cotações e de forma
direcionada. Eu, e assim como inúmeras outras pessoas, gostaríamos que tudo
isso fosse investigado, esclarecido e responsabilizado. Não apenas pelo dinheiro
que verte através desta torneira chamada Brasil, mas principalmente pelas
mortes que podiam ter sido evitadas.
O governo Federal, logo no início da crise, se
preocupou com a possibilidade de superfaturamentos ou superprecificação de
equipamentos e insumos médicos relacionados ao coronavírus, como foi dito em
diversas reuniões e entrevistas do governo, não só do presidente, mas também de
alguns dos ministros. Por esse motivo, foi criada uma comissão específica de
averiguação de compras, cotações e até compras coletivas, já que esse tipo de
compra é mais vantajosa. Esse grupo conta com pessoas dos ministérios da saúde
e justiça, do ministério público e também do Supremo Tribunal Federal para que
juntos eles negociem e fiscalizem essas compras, evitando qualquer situação
citada acima ou irregularidades. Infelizmente, o governador do estado de São
Paulo se recusou a participar deste grupo e as ações promovidas pelo
Governo Federal.
Por trabalhar com contratos internacionais, fui
contatado por diversas pessoas vendendo máscaras, inclusive de clientes
baseados na China, e por conta disso, anotei alguns valores dessas ofertas. O
valor médio de cada máscara era de $ 0.35 (dólar) e eles estavam vendendo essas
mesmas máscaras a um lote mínimo de 100 mil produtos por R$ 1.50 cada. Eu soube
que a venda desses produtos chegou a ser feita por R$ 15 no mercado brasileiro.
No dia 13 de maio, o G1 publicou que o governo do
Estado de São Paulo admite que receberá menos da metade dos 3 mil respiradores
adquiridos da china por $ 100 milhões (dólares). Porque isso? Como ocorreram
algumas renegociações, a China fez leilão, o governo pagou com antecedência e
não tinha controle e nem garantias desses contratos, portanto também não tinha
credibilidade para exigir algo nessa situação. A China preferiu pagar multa e
não entregar e o governador comprou algumas coisas que não foram entregues e
nem serão, então isso acabou se tornando um caos dentro da saúde pública do
estado de São Paulo.
Em razão das próprias decisões, e por não ouvir prefeitos,
empresários, e até mesmo o presidente da república, muitos alegam que o
governador está matando as pessoas porque ele se posiciona de uma forma
totalmente alheia ao que realmente está acontecendo e é nítida a divergência do
estado de São Paulo com diversos concorrentes políticos ou divergências
políticas mesmo. Alguns Estados optaram por tratar a doença apenas quando ela
se manifestasse de forma mais grave ao invés de trata-la preventivamente. Outro
erro apontado por inúmeros Órgãos de Medicina nacionais e internacionais.
Houve sim uma grande falta de planejamento por
parte do Governo do Estado de São Paulo, principalmente quando falamos da
questão do Carnaval. O mundo já estava alertando sobre possibilidade desse
vírus ser extremamente contagioso e o feriado foi mantido não somente na cidade
de São Paulo como em várias outras do estado com anuência do próprio
governador, com a ajuda de dinheiro público inclusive. Houve falta de
planejamento na estrutura criada a partir da situação imediata, na fiscalização
nos processos de compra, que deveriam ter pelo menos um pouco de segurança
jurídica e falta de competência nas respostas à essa situação toda.
Existem diversas outras denúncias acerca de números
de óbito, uma vez é dito que grande parte das mortes é por conta de pneumonia e
não pelo vírus propriamente dito, mudanças de gráficos referentes a quatro ou
cinco anos atrás como se 2020 fosse o grande ano da pneumonia em São Paulo,
entre outras questões. Muitas pessoas já morreram por conta da inércia, da
incompetência, ingerência e decisões flagrantemente maliciosas e tendenciosas,
então isso trouxe sim como consequência a perda da vida de muitas pessoas, não
só atreladas ao vírus, mas também pessoas que faziam tratamentos para câncer e
esses foram suspensos e remarcados por conta dessa falta de competência,
construção de novos postos ou redirecionamento na área da saúde.
Tudo isto sem falarmos nas pessoas que morreram de
câncer, por exemplo, em razão da impossibilidade de tratamento, ou aquelas que
aguardavam cirurgias emergenciais nas longas filas do SUS e não foram atendidas
porque a ordem era priorizar o COVID.
Por fim, o governador afirma que o protocolo de
lockdown já está pronto para ser ativado num momento oportuno, porém o
fechamento do estado vai gerar uma série de outras mortes. O número de
suicídios vem crescendo em diversos locais do mundo, além dos transtornos
mentais. Existe indícios de mortes sendo causadas direta e indiretamente por
conta dessas decisões equivocadas, que devem sim ser reparadas.
Por esses motivos, hoje eu trago um pedido de
investigação. Não estou imputando crimes a ninguém, apenas estou trazendo dados
que as notícias e as próprias autoridades públicas já estão investigando.
Com relação ao prefeito da cidade de São Paulo existem
diversas outras questões, mas um que me marcou bastante foi relacionada a
inteligência estratégica, porque no dia 17 de maio o prefeito depois de muitas
manifestações, e críticas, acabou com o rodízio instaurado na cidade. A ideia
já significava colocar nas ruas ao invés de seus carros, aglomerando um número
maior ainda de pessoas em transportes públicos. Quem tem maior poder aquisitivo
com mais de um carro pode circular normalmente, quem não tem acaba se colocando
e colocando outras pessoas em risco.
Eu imagino que o prefeito promoveu um campo de
contaminação coletiva, pois é assim que funcionam os transportes lotados da
cidade de São Paulo. Com essa decisão podemos crer, por conta de dados
estatísticos que aproximadamente 5% das infectadas vão perder as suas vidas por
conta dessa decisão genial.
A ideia não é dar uma aula de direito ou qualquer
ensinamento jurídico, o objetivo não é esse. Mas eu entendo que tanto o
governador quanto o prefeito e até alguns secretários atrelados nessas decisões
e eu enumerei todos no meu pedido de instauração de inquérito, cometeram
homicídio doloso, por dolo eventual. Se ficarem apurados esses crimes e houver
ligação com o resultado morte, eu entendo que foram essas decisões que levaram
sim algumas pessoas a morte. Mesmo que ele não tivesse intenção de que ninguém
morressem, existe a figura do dolo eventual, onde a pessoa sabe que pode
acontecer e imagina que talvez não aconteça, mas assume o risco de produzir o
resultado.
Nós estamos protocolando agora o pedido de instauração
de inquérito e eu espero que seja instaurado, para que ocorra a conclusão da
investigação e vá para os responsáveis cabíveis, no caso o Ministério Público e
então que essas pessoas sejam responsabilizadas. Nesse caso, se isso for
comprovado, entendemos que é um crime doloso contra a vida. Os advogados,
juristas e profissionais do direito sabem que os crimes dolosos contra a vida
são competência do tribunal do júri, inclusive os crimes conexos, então se
houver algum crime atrelado a esse como corrupção ativa ou passiva,
prevaricação etc, eles também serão da mesma forma apreciados.
Uma vez que seja comprovado, os acusados seriam
julgados por pessoas comuns, ou seja, o povo realmente, que vai ouvir as
histórias e sentir as consequências das decisões de governadores, prefeitos e
secretários. Eu acredito que por questões políticas, as pessoas estão
levantando uma bandeira de salvar vidas e trocando por muitas outras vidas que
estão ficando obscurecidas por interesses políticos, alegando estado de emergência
e superfaturando contratos, enquanto isso as pessoas continuam morrendo e nem
sempre por causas atreladas ao Covid-19 e é isso que queremos que seja apurado.
São vidas, pessoas perdendo seus empregos, alto número de suicídios, o que
causa um desespero imenso ver tudo isso e o governo apenas se justificando. Se
houver realmente um lockdown vamos ver um número ainda maior de pessoas
morrendo indiretamente do que diretamente.
Daniel
Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados
especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e
palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br
ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 64 mil
seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
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