Portabilidade da conta de luz pode tirar Brasil da penúltima posição do ranking de países com energia livre

Com a aprovação ontem, no Senado, do relatório da portabilidade da conta de luz, o Brasil se coloca rumo à liberdade de escolha e sai do penúltimo lugar no ranking dos países com energia livre

Nesta terça-feira, 03.03, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou por unanimidade o PLS 232/16, de relatoria do Senador Marcos Rogério (DEM/RO) e autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que trata da modernização do setor elétrico e abre o mercado de energia para todos os consumidores.

A reunião da Comissão teve a presença do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, além de diversos dirigentes do setor, o que reforça o alinhamento em relação à proposta.

Como a matéria está submetida a turno suplementar, são necessárias duas deliberações na Comissão. No momento, o projeto está no prazo para receber emendas. Se houver apresentação, nova deliberação acontecerá na próxima reunião da Comissão. Caso não haja mudança no texto nem recurso para apreciação em Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Com a sanção do projeto, o mercado livre de energia ficará acessível a todos os consumidores, inclusive aqueles com carga menor que 500 kW, ou seja, residenciais. Atualmente, só tem liberdade de escolha do fornecedor quem consome mais de 3000 kW mensais.

O mercado livre já representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e entregou aos seus consumidores, em média, uma economia de 34% sobre as suas contas de energia elétrica em 2019. Para a Abraceel os resultados de geração de energia, comercialização e economia serão maiores com a abertura total do mercado de energia no país. “Somos um dos últimos países do mundo a abrir totalmente o mercado de energia”, comenta o seu presidente Reginaldo Medeiros.

A Associação apoia essa iniciativa, a reforma é essencial para que o setor de energia possa se desenvolver com eficiência e estímulo à competição, em benefício da sociedade.

O mercado livre de energia no Brasil tem hoje 324 comercializadores registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e fechou 2019 com 6.870 consumidores. As empresas associadas da Abraceel detêm 83% desse mercado.