Especialista
faz balanço sobre acertos, erros e o que esperar para os próximos anos
Em
janeiro de 1998 campanhas alertavam sobre o início da vigência do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB). Algo desconhecido para os
brasileiros, já que regras e critérios para transitar em ruas e vias eram
rudimentares até então, mas que prometia ser uma das legislações mais modernas
e avançadas do mundo direcionada à educação viária, normas de conduta,
infrações e penalidades. A então nova legislação – que completou 21 anos no dia
22 de janeiro de 2019 – nasceu com 341 artigos, o objetivo de reduzir o número
de mortos e feridos no trânsito e a ambição de transformá-lo em um lugar melhor
para todos.
Segundo
Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito do Estado e comentarista do CTB Digital,
o Código sofreu várias mudanças desde 1998 – ao menos uma por ano - e, como
toda legislação, no CTB há acertos e pontos de melhorias. “Em relação ao código
de trânsito anterior, de 1966, o atual trouxe, entre outras mudanças, o
município para dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ampliou o número
de infrações, incluiu um capítulo específico sobre crimes de trânsito,
pretendeu determinar a educação para o trânsito em todos os níveis de ensino e
a inspeção de segurança veicular obrigatória anualmente. Infelizmente nem tudo
está funcionando perfeitamente passados todos estes anos.”
Além
disso, desde a sua criação o CTB passou por diversas atualizações para
acompanhar as mudanças de comportamento da sociedade e a evolução tecnológica.
Em 21 anos, foram 34 Leis – e mais um projeto recém-aprovado, aguardando sanção
presidencial – além de 770 resoluções. “As modificações nem sempre são
necessárias, mas sempre procuram tornar mais seguras as relações sociais na
utilização da via pública”, explica Araujo.
A
convite da Perkons, o especialista faz um balanço desses 21 anos de CTB.
Confira:
Aproximação
com a sociedade
Um
dos principais destaques no período é a “municipalização do trânsito”. O Código
de Trânsito aproximou o poder público do cidadão ao dar autonomia e o controle
da gestão do trânsito para o Poder Executivo local. Isso permitiu transferir
para os órgãos municipais competências fundamentais para a melhoria do
trânsito, como fiscalizar, implantar o sistema de sinalização, coletar dados
estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes.
Mas
há muito a ser feito. Apenas 25% dos municípios estão integrados ao SNT; isso
representa apenas 1,5 mil das mais de 5,5 mil cidades do país. A consequência
disso é a dificuldade para fiscalizar e educar o cidadão.
Lei
Seca
A
Lei Seca trouxe maior rigor na penalização para quem associa álcool e direção.
Criada em 2008, a lei exigiu mudança nos hábitos e comportamentos dos
brasileiros. Atualmente, quem é flagrado dirigindo sob o efeito de qualquer
quantidade de bebida alcóolica comete uma infração gravíssima e está sujeito à
multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Para quem reincidir na infração no intervalo de um ano, o valor da multa é
dobrado e a habilitação é cassada. Desde 2016 quem recusa o bafômetro tem a
mesma penalidade. No ano passado mais uma mudança: o motorista embriagado que
causar acidente pode ser punido com até oito anos de detenção, nos casos com
vítimas fatais, e com até cinco anos, se houver ferido grave.
Segunda
década de avanços
A
virada para a segunda década do CTB trouxe consigo mudanças importantes para a
segurança dos passageiros. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha, a partir de
2010, e a exigência de airbag duplo e freios ABS nos veículos fabricados a
partir de 2014, são alguns exemplos.
Outra
alteração importante está relacionada ao avanço da tecnologia. O uso do celular
ao volante passou de infração média para gravíssima, no caso do motorista
flagrado segurando ou manuseando o aparelho enquanto dirige. O smartphone só
pode ser utilizado quando o veículo estiver estacionado. Caso esteja apenas
parado – em um semáforo ou congestionamento, por exemplo – o equipamento deve
ser utilizado apenas como GPS e permanecer fixado em suporte adequado no
para-brisa dianteiro ou no painel.
Conscientização
e democratização do trânsito
Desde
a constituição do CTB as discussões sobre trânsito e sobre a relação homem e
automóvel ganharam mais espaço na sociedade. Hoje as pessoas conversam sobre os
problemas desta convivência de maneira mais consciente, debatem e buscam
soluções para reduzir o número de mortos e feridos mais ativamente. Porém, a
criação de órgãos específicos – como órgãos municipais, para coordenar o
trânsito e educar os usuários – é necessária para uma mudança de comportamento
mais efetiva. Legislação, fiscalização e educação precisam caminhar juntas para
um trânsito seguro.
O
que esperar para o futuro
Para
esse ano estão previstas mudanças no Código relacionadas a ciclistas e
pedestres infratores, que entrarão em vigor a partir de março. Entre as
situações que já são consideradas infrações pelo CTB e que passarão a ser
multadas estão atravessar a rua fora da faixa e pedalar em local proibido.
Também teve início, no final de 2018, a vigência do Plano Nacional de Redução
de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que deve multiplicar as ações de
conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito. Outras
medidas, como a que aborda inspeção veicular, podem sair do papel.
Mas,
o mais importante talvez seja o ponto relacionado à educação. Por exemplo, se
educação para o trânsito fosse colocada em prática em todos os níveis de ensino
– algo previsto desde o início da vigência do CTB, lá em 1998 – já teríamos uma
nova geração de condutores, passageiros e pedestres nas ruas do país, muito
mais consciente, participativa e responsável.
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