Situação do Airbnb no Brasil e no mundo: será que a prática adotada pelo site se tornará ilegal?

Muito popular entre todos que gostam de viajar, o site Airbnb, que é um serviço online comunitário para as pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações, encontra-se em um cenário difícil.

São três as principais razões para atual dificuldade deste tipo de locação: em relação aos condomínios, moradores questionam, principalmente, a falta de segurança gerada pela alta rotatividade que fere diretamente o princípio da confiança mútua aplicada a este tipo de convivência. Outro fato é que esta prática vem afastando os antigos moradores das regiões consideradas turísticas, pela alta de preços dos imóveis. Por fim, pode-se dizer que os hotéis têm sido prejudicados pela concorrência direta.

Em Nova York, por exemplo, a lei já determinou que os residentes não podem alugar a totalidade de uma propriedade por menos de 30 dias, e, também, que todos esses sites terão que informar mensalmente os nomes dos anfitriões que receberam hóspedes, além de destacar o tipo de locação (se de todo o apartamento ou se somente aluguel de quarto, sujeitando os infratores à multa).

A mesma medida já foi adotada em São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos, e a oferta de imóveis na cidade pelos sites caiu pela metade. Já Portugal, diante da alta generalizada do valor dos aluguéis e da frequente saída de moradores dos bairros mais tradicionais e valorizados para regiões cada vez mais distantes, encontra-se muito perto de aprovar a legislação nos mesmos moldes de NY.

As prefeituras de Madri, Barcelona, Bruxelas, Paris, Cracóvia, Viena, Reikjavik e Amsterdã também querem propor barreiras e, neste sentido, pedirão à Comissão Europeia que obrigue este tipo de empresa a revelar e a compartilhar a identidade dos proprietários que oferecem suas residências para este tipo de locação.

Aqui no Brasil, há grande divergência entre a proibição ou não deste tipo de hospedagem. Os que defendem a prática, assimilam o Airbnb ao aluguel por temporada (até 90 dias) previstona Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). No entanto, na posição contrária, estão os que entendem não se tratar do mesmo tipo de locação, enquadrando - ano serviço de hotelaria, com finalidade puramente comercial. Fato é que não existe uma legislação própria que defina a prática adotada pelo Airbnb.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem defendendo que o Interesse Coletivo (convenção de condomínio, regulamento interno e decisões das assembleias gerais) se sobrepõe ao interesse individual, colocando em questão os princípios da segurança e da confiança entre os que coabitam aquele determinado espaço.

Assim, os condomínios vêm adotando medidas proibitivas, visando afastar a prática deste tipo de locação, advertindo, multando e, em último grau, processando os proprietários que, mesmo diante da ciência da existência da proibição, continuam a utilizar o imóvel com esta finalidade.

Pelo fato de ainda não ter uma legislação própria no Brasil (algo que deverá ser feito em breve) que defina a prática adotada pelo site, o debate gira em torno da dúvida sobre de qual forma surgirá a regulamentação: se através de criação de uma lei específica com previsão de taxa para este serviço, ou se tal atividade já pode ser tributada pela Lei 116 do ISS. Também se discute a possibilidade de equiparação do Airbnbao serviço de hotelaria, que ensejaria a cobrança dos mesmos tributos. Por fim, há os que defendem que a atividade deverá ser tributada de forma independente por cada município onde está instalado.

Enquanto isso, o site de hospedagens já fechou acordo em 275 destinos ao redor do mundo, regulando, em todos eles, o pagamento de taxas e impostos.

 

Samira Tanus Madeira - advogada (OAB/ RJ 174.354), com especialização em Direito Processual Civil e Direito Imobiliário. Sócia do escritório Tanus Madeira Advogados associados, fundado em 1983, com unidades nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Macaé- RJ.

Dia das Mães deve movimentar 24 bilhões de reais no varejo; 78% dos consumidores pretendem ir às compras, mostra pesquisa CNDL/SPC Brasil

Roupas, calçados e acessórios devem ser os campeões de venda neste ano; cresce de 19% para 26% o percentual de consumidores dispostos a desembolsar mais com os presentes

Considerada pelos varejistas como a principal data comemorativa do primeiro semestre e a segunda melhor do ano em termos de faturamento, perdendo apenas para o Natal, o Dia das Mães deve aquecer as vendas pelos próximos dias. Levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 78% dos consumidores devem realizar pelo menos uma compra no período — o dado fica bastante próximo dos 74% observados em 2018. Em números absolutos, a expectativa é de que aproximadamente 122,1 milhões de brasileiros presenteiem alguém este ano, o que deve movimentar uma cifra próxima de R$ 24,3 bilhões nos segmentos do comércio e serviços.

Ainda que a economia esteja longe de engatar uma recuperação mais consistente e o desemprego siga elevado, a pesquisa deste ano detectou um aumento de sete pontos percentuais na parcela de consumidores que pretendem desembolsar uma quantia maior na data: em 2018, apenas 19% dos consumidores acreditavam que iriam gastar mais com os presentes e agora, em 2019, o dado passou para 26% dos entrevistados. Outros 41% devem gastar a mesma quantia que em 2018, ao passo que 24% planejam gastar menos.

Dentre os que vão gastar mais, a maior parte (56%) alega que comprará um presente melhor para a mãe. Já 22% justificam com o aumento dos preços dos produtos e 18% vão comprar mais presentes, o que acabam resultando em um gasto maior.

Por outro lado, considerando os que vão colocar o pé no freio na hora dos gastos, 32% culpam o orçamento apertado no atual momento, 24% têm como objetivo economizar e 13% atribuem o gasto menor à economia instável do país. Há ainda 11% que afirmam estarem desempregados. “A despeito de todas as dificuldades econômicas que o pais atravessa, o brasileiro deverá ampliar os gastos no Dia das Mães, ainda que de forma tímida na comparação com o ano passado. As intenções de compra da data servirão de termômetro para o desempenho do comércio pelos próximos meses, principalmente, em um momento que o poder de compra das famílias continua sendo afetado pelo desemprego elevado e a renda achatada”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Roupas, calçados e acessórios devem ser os líderes de venda neste ano; consumidor vai desembolsar quase R$ 200 com presentes

A pesquisa ainda revela que no Dia das Mães deste ano, os produtos campeões de venda devem ser as roupas, calçados e acessórios (42%), perfumes (36%), cosméticos (23%) e chocolates (19%). O ranking ainda é formado por flores (15%), maquiagem (13%), ida a restaurantes (12%) e utensílios de cozinha (12%). Já os itens de tíquete médio mais elevado e, que pesam mais no orçamento, aparecem com menos força, como celulares (10%), eletrônicos (10%) e eletrodomésticos (8%).

Em média, cada cliente deve adquirir entre um e dois presentes e apenas 37% dos entrevistados vão consultar a presenteada para descobrir o que ela deseja ganhar. Em cada dez compradores, quatro (38%) devem gastar na faixa de R$ 75 a R$ 150 com os presentes. Já considerando a média total de gastos, o brasileiro deve desembolsar R$ 198,79, cifra superior à média constatada no ano passado, que era de R$ 152,98, o que representa uma alta de 24%, já descontada a inflação acumulada no período.

Os shopping centers, que reúnem diversas lojas e se destacam pela variedade de opções, despontam como o principal centro de compra do Dia das Mães deste ano: mais de um terço (34%) dos consumidores devem realizar a maior parte das compras nesse tipo de estabelecimento. A internet aparece na segunda colocação com 30%, seguida dos shoppings populares (18%) e das lojas de departamento (18%). Para os entrevistados, os fatores que mais pesam na escolha do local de compra são a atratividade do preço (52%), as promoções (40%) e a qualidade dos produtos (39%).

De acordo com o levantamento, os entrevistados têm a intenção de presentear não apenas as próprias mães (72%), como também as esposas (17%), sogras (16%), irmãs (11%), a mãe dos seus filhos (9%) e as avós (8%).

Para fugir do endividamento, 65% vão recorrer ao pagamento à vista, mas 37% vão às compras mesmo com contas em atraso

Outra constatação do estudo é que a maioria dos consumidores pretende não se endividar no Dia das Mães, dando preferência para o pagamento à vista (65%), sendo que em 45% dos casos o pagamento será em dinheiro e em 22%, no cartão de débito. O pagamento a prazo será escolha de quase metade (49%) dos entrevistados, sobretudo no cartão de crédito parcelado (25%) ou em parcela única também do cartão de crédito (18%). Entre os que dividirão as compras, a média será de quatro parcelas, isso significa que o consumidor só se verá livre desse compromisso em meados de setembro.

“Em um momento em que as pessoas estão inseguras em seus empregos, comprar o presente à vista em dinheiro pode ser uma boa alternativa para fugir do endividamento e evitar comprometer a renda no futuro”, orienta o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

Sobre os cuidados com o orçamento, a pesquisa ainda sinaliza que muitos dos consumidores já extrapolaram o limite de endividamento: 37% dos entrevistados declararam ter atualmente alguma conta em atraso, percentual que sobe para 42% entre as pessoas da classe C, D e E e o público feminino.

Outro comportamento imprudente é que 34% das pessoas ouvidas admitem ter o costume de gastar mais do que podem para agradar as mães com presentes e 16% reconhecem que podem deixar de honrar algum compromisso financeiro para ir as compras neste Dia das Mães, um crescimento expressivo, uma vez que no ano passado, esse comportamento estava presente em apenas 6% dos entrevistados.

O educador financeiro José Vignoli alerta para o planejamento em datas comemorativas, para que o lado emocional não se sobreponha a realidade financeira do consumidor. “O gasto com o presente precisa caber no orçamento. Antes de sair para as compras é essencial que o consumidor analise suas contas e seus gastos básicos e defina com clareza o quanto pode gastar, dentro de uma análise realista. Para evitar que uma data comemorativa leve o consumidor ao descontrole das finanças e acabe virando motivo de preocupação, ele precisa ser um consumidor planejado”, orienta Vignoli.

Dois em cada dez consumidores vão dividir custo dos presentes com algum familiar, pesquisa de preço é prática adotada por 77% das pessoas ouvidas

A pesquisa ainda detectou que, em cada dez consumidores que vão gastar no Dia das Mães deste ano, dois (19%) devem recorrer a estratégia de dividir o valor das compras com alguma outra pessoa. O rateio será feito, principalmente, entre irmãos (36%), familiares (33%) e com o pai (26%). Aliviar o bolso em um momento de dificuldades econômicas é a principal razão para quem vai dividir o pagamento dos presentes com alguém próximo: 22% acreditam ser uma boa alternativa para reduzir os gastos, 18% justificam o preço elevado dos presentes e 17% estão sem dinheiro suficiente, mas não querem deixar de presentear.

Outra tática aliada para reduzir gastos é comparar marcas e os preços entre diferentes lojas. O estudo revela que a maioria (77%) dos consumidores pretende fazer pesquisa de preço neste ano, sobretudo as pessoas das classes C, D e E (79%) e o público feminino (81%). Os sites na internet deverão ser as principais fontes de pesquisa (62%), seguido dos shopping centers (51%). Ainda que as expectativas do mercado sejam de inflação controlada em 2019, mais da metade (55%) dos consumidores tem a percepção de que os preços dos presentes estão mais caros neste do ano do que em 2018.

“O recomendável é sempre evitar compras de última hora, pois na pressa acaba não sobrando tempo para pesquisar preços e analisar o orçamento. Ir às compras com calma e com tempo para pesquisar se o mesmo produto pode custar mais barato em uma loja concorrente incentiva compras mais saudáveis para o bolso. Nesses casos, a internet é uma grande ferramenta de pesquisa”, analisa Vignoli.

Metodologia

A pesquisa ouviu inicialmente 711 consumidores de ambos os gêneros, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais do país para identificar o percentual de pessoas com intenção de gastar no Dia das Mães. Para avaliar o perfil de compra, foram considerados 600 casos da amostra inicial. A margem de erro no geral é de 4,0 pontos percentuais, a um intervalo de confiança de 95%.

www.spcbrasil.org.br/pesquisas

EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS?

Entenda as regras impostas por lei para a atividade voltada aos estudantes

Já é fato: o estágio é o maior e melhor meio de inserção de jovens no mercado de trabalho. Isso ocorre porque são diversos os benefícios direcionados aos estudantes e às entidades concedentes. Porém, além de compreender as vantagens, é necessário analisar as regras para esse estilo de contratação.
 

No Brasil, são mais de 17,6 milhões de pessoas aptas a estagiar, segundo dados divulgados pelo Inep/MEC. Entretanto, apenas 1 milhão consegue uma oportunidade para atuar no universo corporativo. Por isso, é fundamental enxergar essa prática como capaz de promover um futuro melhor ao país e à própria organização.

De acordo com a lei 11.788/2008, não é definida nenhuma cota de vagas a serem preenchidas por universitários e secundaristas nas empresas. Mesmo sem a obrigatoriedade, apostar na iniciativa traz muitos ganhos. Aqueles com pouca ou nenhuma experiência profissional não possuem vícios de outras vivências, inclusive, carregam consigo uma disposição enorme para aprender.

No mesmo dispositivo legal, é estipulado: a companhia é isenta de pagar FGTS, 13º salário e outros encargos fiscais, pois o ato educativo escolar supervisionado não gera vínculo empregatício. O intuito é estimular a abertura de novas vagas e auxiliar os gestores a construírem uma equipe qualificada!

Desse modo, um importante dever do contratante é ter um funcionário em seu quadro com formação na área de conhecimento do curso do estagiário. Contudo, vale o lembrete: um único colaborador pode supervisionar até dez indivíduos simultaneamente. Isso é estipulado a fim de garantir ao praticante a chance de ser instruído de maneira assertiva.

Além disso, na modalidade não-obrigatória, a instituição ainda precisa oferecer uma bolsa-auxílio, bem como um recesso remunerado e auxílio-transporte para ajudar na jornada desse novo talento em potencial. Até porque uma boa parte deles utiliza desses benefícios para financiar seus estudos.

Abrir portas para quem mais precisa de uma chance é uma atitude essencial para um país melhor, como também, para resultados qualitativos nos negócios. Afinal, manter o jovem em sala de aula e no ambiente organizacional contribui para a recuperação econômica do Brasil e para um time de sucesso em seu empreendimento.

Seme Arone Junior - presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios.

Você sabe como são realizadas as apurações para o pagamento das Restituições?

Por lei, idosos e pessoas com moléstias graves têm preferência nos lotes iniciais

É sempre bom receber um dinheiro a mais, não é? E a restituição do IR é um desses benefícios que inúmeros contribuintes que realizaram a declaração já aguardam ansiosamente. Para aqueles que têm direito ao ressarcimento, os lotes começam a ser liberados a partir de mês de junho, divididos em sete parcelas regulares mensais. Como em todos os anos, os primeiros beneficiados, por lei, são os idosos e pessoas com moléstias graves. Mas, como é feita a apuração dos valores a serem pagos aos contribuintes? 

Assim que a declaração é enviada ao sistema da Receita Federal o cruzamento dos dados é processado e realizado em poucas horas, caso existam inconsistências no documento, como números errados ou omissão de informações, a mesma é imediatamente retida em malha fina, caso não existam problemas, a mesma estará disponível para restituição, caso tenha.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, os benefícios são corrigidos pela Selic a uma taxa básica de juros entre 3,5% (correspondente a 2019) e 105,27% (correspondente a 2008), não recebem nenhum tipo de atualização após serem depositados em conta e variam de acordo com as informações financeiras contidas na declaração de cada contribuinte. Os mais organizados e que mensalmente foram preparando a DIPF através do aplicativo Rascunho (disponibilizado pela RFB) puderam melhor visualizar o que necessitavam para uma perfeita entrega do formulário e consequentemente receberem uma restituição mais atrativa.

“Existem dois pontos importantes a destacar, um seria em relação aos gastos com cartão de credito, aonde a RFB deu inúmeros avisos no controle dessas despesas comparadas com a receita anual obtida pelo contribuinte. A outra diz respeito às movimentações de valores em moeda corrente, especialmente com saques no caixa de agências bancárias, aonde as instituições bancárias abastecem os bancos de dados da RFB por meio do órgão denominado COAF. Logo, no preenchimento do rascunho do IRPF, estes detalhes deveriam ter sido levados em conta”, explica Arrighi. 

Para os contribuintes que não ficarem retidos em malha fina, o primeiro pagamento estará disponível a partir do dia 16 de junho, e os posteriores em meados de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para sanar dúvidas sobre eventuais problemas acarretados no documento, o contribuinte deverá criar um código de acesso no site da Receita Federal e tomar conhecimento do erro atestado, podendo assim transmitir pelo próprio site uma declaração retificadora com as correções e/ou informações anteriormente omitidas.

Após a transmissão da declaração retificadora com a finalidade de solucionar as pendências, o sistema da Receita Federal eletronicamente liberará a declaração da malha fiscal, e caso ainda remanesça restituição, a mesma também será liberada automaticamente.

É valido lembrar que, contribuintes que tiverem suas declarações retidas pelo fisco por erros, podem ter que arcar com multas que chegam a 225% sobre o imposto devido.

Fradema Consultores Tributários

www.fradema.com.br | fradema@fradema.com.br

A DERROTA DAS BANDEIRAS VERMELHAS

Conheço muita gente que tem carteira de identidade, carteira do trabalho, título eleitoral, passaporte, mas não sabe quem é. Embora os documentos informem que o sujeito é cidadão brasileiro, ele não tem a menor ideia do que isso significa. Aliás, parcela de nossa população dá sinais de se ver como um mamão, que aparece do nada, grudado a um pé de planta, o mamoeiro Brasil, no qual se nutre até, um dia, cair do pé. Raros são os que se percebem dentro de uma linha histórica. E esta linha, como regra quase geral, se e quando apresentada, o é de modo a merecer nenhuma estima. Até bem recentemente, ser brasileiro não era algo que infundisse sentimentos positivos.

Apesar de nos meus tempos de colégio haver estudado história como se come bergamota, um gomo depois de outro – História do Brasil, História Geral, História do Rio Grande – sempre me interessei pela bergamota inteira. Os pontos de contato habitualmente mencionados eram sempre três e apenas três: Tomada de Constantinopla originando as Grandes Navegações, União Ibérica produzindo as encrencas no Prata, Guerras Napoleônicas determinando a vinda da Família Real. Estes eventos, porém, são apresentados como meras relações de causa e efeito e nada dizem sobre o que realmente importa. Quando empreendemos a busca de nossas raízes, vamos realmente longe, voamos realmente alto e não há como não valorizarmos nosso passado e herança cultural e civilizacional: idioma, fé e integração ao Ocidente.

O idioma que falamos é importantíssimo patrimônio cultural, fator de unidade e de identidade. Muita coisa aconteceu na História para que o latim vulgar chegasse à Lusitânia romana e se tornasse o idioma que aprendemos da voz dos nossos pais. Com efeito, foram as Guerras Púnicas e a derrota final de Cartago em 146 a C. que consolidaram o domínio romano no Mediterrâneo, a conquista da Ibéria e, nela, o surgimento da pequena província romana chamada Lusitânia. Ora, sem a presença dos romanos, talvez o povo da região falasse o idioma púnico dos cartagineses, ou o germânico dos Suevos, ou o gótico dos visigodos que incorporaram a região da Galícia e Portugal em 585 d.C..  Essa história é nossa história.

A religião, por sua vez, é parte integrante da cultura de todos os povos, sem exceção. Não há povo sem religião. Entremeado com a história, o cristianismo está na essência de nossa cultura. A Península Ibérica, onde estão cravadas as raízes da nacionalidade brasileira só se tornou católica em virtude de episódios decisivos ocorridos no final do 6º século. Fatos e feitos marcantes, conduzidos pelo Senhor da História, aconteceram para que a cruz assinalasse o velame das caravelas portuguesas que chegaram ao Brasil nove séculos depois. Foi o martírio de São Hermenegildo por determinação do próprio pai, o rei visigodo Leovigildo, que converteu seu irmão e futuro rei Recaredo, levando-o a convocar o III Concílio de Toledo (589) e dando início à longa história da Espanha católica e visigótica. Também essa história é indissociavelmente nossa.

Naquela extremidade do continente europeu nasceria Portugal quando Afonso VI de Leão e Castela presenteou seu genro, o conde Henrique de Borgonha, com o condado onde seu filho, Afonso Henriques, viria a se proclamar rei. Expulsou os mouros, defendeu suas fronteiras dos vizinhos e obteve reconhecimento pontifício da independência em 1179. Nos três séculos seguintes, o pequeno Portugal disputaria com a Espanha o primado entre as nações daquele tempo, andaria por “mares nunca dantes navegados” e ampliaria o mapa mundi levando “a fé e o império”. O Brasil foi parte dessa epopeia narrada por Camões.

Como entender que herdeiros de uma história tão rica e tão nossa possam conviver com esse complexo de cachorro vira-latas, no dizer de Nelson Rodrigues? Donde esse sentimento que, a muitos, faz rastejar culpas e remorsos, rumo a um estuário de vilanias e maldições?

Há em nossa história, como na de qualquer povo, cantos escuros, páginas tristes, fatos reprováveis. Modernamente, muitas nações estão expostas ao mesmo revisionismo, às mesmas árduas penitências e remordimentos que servem às novas versões da luta de classe marxista. De todas essas nações, porém, nos chegam, também e principalmente, lições de orgulho nacional, de culto a seus grandes vultos e feitos, de cidades adornadas com monumentos a eles erguidos como reverência de sucessivas gerações.

Nós, brasileiros, somos herdeiros da mais elevada civilização que a humanidade produziu. No entanto... Onde estão nossos monumentos a Bonifácio, Mauá, Caxias, Nabuco, Patrocínio, Pedro II, Isabel, Rio Branco, Rui? Quantos brasileiros conseguiriam escrever cinco linhas sobre qualquer deles? O que estou a narrar começou com a mal conduzida propaganda republicana anterior e posterior à Proclamação, no intuito de romper nossas raízes europeias. Nada, porém, agravou tanto essa dificuldade nacional quanto a história ensinada em sala de aula como pauta política que vem fazendo dos conflitos sociais o próprio oxigênio sem o qual não consegue respirar.  

Se não vemos dignidade em nossa história, dificilmente a veremos em nós e muito mais dificilmente a veremos nos demais. Se não temos raízes, se elas são rompidas, tombamos ao menor impacto. Parte importante da mudança política ocorrida no ano passado é o reencontro do povo brasileiro com o amor ao Brasil. Verde e amarelo, ele representa a derrota das amargas bandeiras vermelhas.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

1º de maio: alerta contra a perda de audição no trabalho

A perda auditiva gera muitos impactos na vida de um indivíduo. Além da difícil comunicação com os familiares e amigos e um possível isolamento da vida em sociedade, o aspecto econômico também preocupa. A surdez pode trazer consequências diversas, entre elas a dificuldade de encontrar emprego em igualdade de condições com quem tem uma audição normal. 

Atividades desenvolvidas no próprio trabalho são, muitas vezes, as maiores causas da perda auditiva. Buzinas, britadeiras, furadeiras, música alta, entre outros itens comuns em nosso dia a dia, aliados ao pouco ou nenhum conhecimento das normas de trabalho e o descaso com o uso de equipamentos de segurança estão entre as principais causas da surdez ocupacional.

A perda auditiva decorrente da exposição prolongada a sons elevados no ambiente de trabalho é mais comum entre os trabalhadores da construção civil, de indústrias e entre aqueles que atuam no trânsito e no transporte público, em razão do barulho dos motores dos ônibus, sem falar das motos e dos caminhões. A perda auditiva pode se agravar ao longo dos anos. Mesmo assim, não tem merecido das autoridades e dos empresários a mesma atenção que os acidentes de trabalho.

Operadores de britadeira, trabalhadores de gráficas e de telemarketing, músicos, DJs, operadores de áudio em emissoras de rádio, operários de fábrica, guardas de trânsito, motoristas de ônibus, motoboys, funcionários que atuam nas pistas de aeroportos, entre muitos outros, estão expostos a ruídos intensos. Mas é possível prevenir a perda auditiva e outros problemas de saúde com o uso do protetor auricular que, em muitos casos, acaba sendo um acessório inseparável.

Nós não imaginamos, mas em um ambiente normal de trabalho, como um escritório, o som pode chegar a até 70, 80 decibéis. A exposição continuada a sons acima de 85 decibéis pode levar à perda auditiva definitiva. Tanto que, para algumas atividades profissionais, a legislação determina a utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Acima de 120 decibéis (som de uma explosão, por exemplo) o barulho pode ocasionar trauma acústico. 

Trabalhadores de indústrias, por exemplo, têm que ser submetidos a exames de audiometria de seis em seis meses e, quando constatada alguma lesão, devem se afastar daquela função. Já os músicos que trabalham com shows apresentam danos auditivos com certa frequência, já que o sistema de som costuma ter mais de 130 decibéis. 

Muitas pessoas recorrem ao uso de aparelhos auditivos devido a problemas para ouvir decorrentes da profissão que exercem. Recebemos, inclusive, em nossas lojas, pessoas que trabalham com música e que já possuem perda auditiva, e também aquelas que procuram alguma solução para prevenir um possível dano.

Os jovens, que já há algum tempo costumam ouvir música por meio de fones de ouvido, também devem tomar cuidado. De acordo com a sucetibilidade de cada um e do volume do som, podem ter perda de audição no médio e longo prazo. Com isso, na hora de procurarem emprego, devem estar atentos a possíveis problemas auditivos.

A realidade é que muitas portas têm se fechado a candidatos considerados inaptos a uma vaga de trabalho em função de alterações na audição. Em nosso país, a legislação exige que o trabalhador seja submetido a exames admissionais e, entre esses exames, os resultados da audiometria acabam sendo usados, ao contrário de seu objetivo, para selecionar o trabalhador no momento da admissão. O resultado é a existência de um contingente de trabalhadores com perdas auditivas, dos mais diversos graus, que podem encontrar dificuldades de reingressar em um novo emprego.

Para os trabalhadores expostos a ruído, recomendo o uso frequente de protetores auriculares, que reduzem o volume ambiente excessivo, propiciando uma audição mais confortável. Os protetores da Telex, por exemplo, são feitos em acrílico e moldados de acordo com a anatomia do ouvido de cada pessoa. São de dois tipos e diminuem o barulho ambiente em até 25 decibéis.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde ( OMS), cerca de 360 milhões de pessoas no mundo têm perda de audição.

Isabela Pereira Gomes - fonoaudióloga e gerente de produtos da Telex Soluções Auditivas.

Conheça os serviços da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o trabalhador

Dia Mundial do Trabalho, comemorado em 1º de maio, marca, no Brasil, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943

Comemorado nesta quarta-feira, 1º de maio, em vários países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho tem como fato mais marcante no Brasil a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. O texto reúne algumas das principais leis relativas às relações trabalhistas, inclusive direitos assegurados pela Constituição Federal. Nela, podem ser encontradas referências a férias, jornada, salário mínimo, 13º e carteira de trabalho.

A garantia de todos estes direitos passam pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina normas para o melhor funcionamento das relações trabalhistas, fiscaliza o cumprimento da legislação e cria políticas públicas para gerar empregos e facilitar a vida dos trabalhadores.

Foi a secretaria que conduziu a modernização das leis trabalhistas, em 2017. A revisão reduziu a burocracia e deu transparência e segurança a uma série de normas da legislação e inaugurou uma nova fase da aplicação das leis que levou em conta um equilíbrio maior entre a proteção ao trabalhador e o desenvolvimento econômico do país.

Conheça alguns dos serviços importantes para os trabalhadores que são coordenados pela secretaria:

Carteira de Trabalho - A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Pode ser feita em todo o país em superintendências e agências credenciadas. Os documentos necessários podem ser encontrados aqui: http://www.trabalho.gov.br/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps/documentacao-obrigatoria

Carteira de Trabalho Digital - Além da versão em papel, os trabalhadores podem baixar no celular (Android e iOS) o aplicativo do documento. Ela pode ser encontrada gratuitamente nas lojas de aplicativos com o nome CTPS Digital. Embora ele ainda não valha como documento oficial, é importante porque nela está todo o histórico laboral do trabalhador.

Seguro-Desemprego - O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. O acesso ao benefício, o valor e quantidade de parcelas a receber segue uma série de critérios, descritos aqui: http://www.trabalho.gov.br/seguro-desemprego.

O Seguro-Desemprego pode ser solicitado pessoalmente ou pela internet, por meio do link https://empregabrasil.mte.gov.br/

Normas Regulamentadoras - As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho. Regulamentadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as NRs tratam de temas como prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e levam em conta a natureza e os riscos dos trabalhadores nas diferentes áreas da economia. As normas podem ser conhecidas aqui: https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao?view=default

Fiscalização  - É função da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista em todo país, com base na Constituição, na CLT, em leis complementares e nas Normas Regulamentadoras em vigor. A fiscalização também organiza operações especiais como combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre o cumprimento da lei nas empresas onde prestam serviço ou que quiserem denunciar práticas ilegais podem procurar pela fiscalização nas agências e superintendências da secretaria especial em todo o país.

Ministério da Economia